DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1562042, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto de Logística da Coordenação Geral de Gestão Interna, código FCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria FCP nº 173 de 09 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 152 de 10 de agosto de 2023, seção 02, pág 06.

Ministério da Defesa

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 60010.000180/2023-37, resolve:

DESIGNAR o Servidor LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral, o Servidor MARCELO MARTINS PIMENTEL, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa e o Servidor MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, Consultor Jurídico, a fim de participarem de Visita Técnica e Reuniões Administrativas junto às Comissões Brasileiras da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID), todas sediadas na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América. O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período 15 a 22 de outubro de 2023.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000083/2022-43, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.489, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 210, Seção 2, página 7, de 7 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº 67750.005258/2023-95, resolve:

Art. 1º Dispensar ANE EVELIN DE ABREU ALBINO MAEDO, SIAPE nº 1801903, da Função Gratificada de Assessora da Reitoria, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º Designar ANE EVELIN DE ABREU ALBINO MAEDO, SIAPE nº 1801903, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Reitoria, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 3º Designar DEISE DUTTON RODRIGUES ALVES, SIAPE nº 0209708, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Reitoria, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 4º Designar LIGIA MARA DE OLIVEIRA DIAS BORBA, SIAPE nº 2110990, para exercer a Função Gratificada de Assessora da Reitoria, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67400.006510/2023-53, resolve:

Art. 1º Designar JORGE ROBERTO REIS OLIVEIRA, SIAPE nº 0207436, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa.

Art. 2º Designar LUIZ CARLOS SOARES, SIAPE nº 0210228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67790.001208/2023-62, resolve:

Designar o SO BSP R/1 JOSÉ ORLANDO DA SILVA CAMIZA (Nr Ord 2020173) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO DE PESQUISAS E ENSAIOS EM VOO, como Encarregado da Seção de Infraestrutura e Patrimônio Imóvel, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67720.001848/2023-04, resolve:

Designar o SO BMA R/1 LUIZ ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS (Nr Ord 3571661) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, como Encarregado da Subseção de Auditoria, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67242.012739/2023-97, resolve:

Designar o Cap Esp Aer MUS R/1 RICARDO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 2121611) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DO GALEÃO, como Chefe da Banda de Música, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67009.001385/2023-18, resolve:

Designar o 3S QESA SMU Refm PAULO ROBERTO CARLOS (Nr Ord 0974102) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Infraestrutura, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67441.011663/2023-36, resolve:

Designar o Cap Esp Aer SVH R/1 SERGIO LUIZ COUTINHO (Nr Ord 2085976) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO, como Chefe da Seção de Provisões, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67614.040040/2023-41, resolve:

Designar o Cap Esp Aer COM R/1 ARMANDO BORGES DE MARTINES (Nr Ord 1028685) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEG O AÉREO, como Chefe da Seção de Transporte, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67618.000603/2023-29, resolve:

Designar o Ten Cel Esp CTA R/1 MARIO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Nr Ord 1755994) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA, como Chefe da Secretaria Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67611.004932/2023-17, resolve:

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