DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U, de 02/06/2023, e o contido no Processo nº 71000.072016/2023-67, resolve:

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

MÁRCIO MARQUES GABARDO, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Reunião de Coordenação na embaixada do Brasil em Washington DC e da 4ª Reunião Plenária do Diálogo da Indústria de Defesa (DID) EUABRASIL, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 03 a 08 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.102304/2023-46).

Nº 622 - Dispensar a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Corregedoria, deste Ministério.

Nº 623 - Designar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Corregedoria, deste Ministério.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.066995/2023-14, resolve:

O Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo nº. 0052600.006525/2023-98, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ALDA COSTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 160944, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Nº 625 - Dispensar a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Assuntos Disciplinares, da Coordenação-Geral de Medidas Disciplinares, da Corregedoria, deste Ministério.

Nº 626 - Designar o servidor MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Assuntos Disciplinares, da Coordenação-Geral de Medidas Disciplinares, da Corregedoria, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.068892/2023-99, resolve:

Designar a servidora SIMONE ROCHA DE JESUS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.072735/2023-88, resolve:

Designar a servidora IRNA MARÍLIA ROGÉRIO EVANGELISTA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GINA CLAUDIA LOUBACH para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA 19/015, celebrado entre o Ministério da Economia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC, do Ministério das Relações Exteriores - MRE, com vistas a subsidiar as medidas relacionadas ao Planejamento Integrado e Sustentável de Longo Prazo de Infraestrutura Nacional.

Art. 2º Designar a servidora RENATA MARQUES SANTANA para exercer função de Diretora Nacional Substituta do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA 19/015, nos impedimentos legais e eventuais da titular.

Art. 3º Designar a servidora RENATA MARQUES SANTANA para exercer o encargo de Coordenadora Nacional, com a finalidade de desenvolver e executar as atividades técnicas relacionadas ao Projeto BRA 19/015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 195, de 29 de junho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País o servidor LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA LIMA, Coordenador-Geral de Empresas e Direitos Humanos deste Ministério, para participar do VIII Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e no Caribe da ONU, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no contexto do Projeto CERALC, com apoio da União Europeia (UE), em Santiago, Chile, no período de 9 a 13 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.219769/2023-79.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:

Que se afaste do País a servidora RENATA MACHADO DOS SANTOS GOMES, Analista Técnico de Políticas Sociais na Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos deste Ministério, para participar do VIII Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e no Caribe da ONU, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no contexto do Projeto CERALC, com apoio da União Europeia (UE), em Santiago, Chile, no período de 9 a 13 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.219769/2023-79.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... I - Representantes Governamentais: ................................................................................. b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: ................................................................................. 2. suplente: Maria Aparecida de Souza Dias; ................................................................................. l) Ministério do Planejamento e Orçamento: 1. titular: Danyel Iório de Lima; e 2. suplente: Danielle Cavagnolle Mota; ................................................................................. p) Ministério da Saúde: 1. titular: Ligia Iasmine Pereira dos Santos Gualberto; e ................................................................................. II - Representantes da sociedade civil: ................................................................................. c) Conselho Federal de Enfermagem - COFEN: ................................................................................. 2. suplente: Heloísa Helena Oliveira da Silva; ................................................................................. k) Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase - MORHAN: ................................................................................. 2. suplente: Leomar César Brigagão; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear HIAGO MENDES GUIMARÃES, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

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