DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

Art.5º. Cabe a Diretora de Administração ou Substituto destinar os processos no tema de licitações a distribuição dos processos aos Agentes designados nos Artigos 2º, 3º e 4º desta Portaria, por meio de indicação formal nos autos.

Art.6º. Nos processos de contratação direta, nos termo do art. 72 ao Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a designação de servidor se dará na forma do caput dos Artigos 2° e 3° desta Portaria.

Art.7º. O encargo de Agente de Contratação, de integrante de Equipe de Apoio, de integrante de Comissão de Contratação, não poderá ser recusado pelo servidor, ressalvada a hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que possam impedir o devido cumprimento de suas obrigações, conforme estabelece o art. 11 do Decreto nº.11.246/2022.

Art.8º. A designação de servidores na forma do caput do artigo 1° desta Portaria se dará por prazo indeterminado, permitida a revogação pela autoridade competente a qualquer tempo.

Art.9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no Processo n° 23869.000512.2023-66, resolve:

Art. 1º Considerar extinto o Contrato nº 79/2022, de 01/07/2022, do professor substituto Taynan Araujo de Oliveira, Matrícula 1392113, de tempo determinado de locação de serviços didático-pedagógicos, Campus Santa Luzia, de acordo com o inciso II, artigo 12, da Lei nº 8.745/93, vigorando o ato a partir de 15/09/2023.

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS CAJAZEIRAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, designado pela Portaria nº 2065/2022REITORIA/IFPB, de 24 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 231 - Dispensar, a pedido, a servidora MARIA SOCORRO SARAIVA, Mat. SIAPE : 1101880, Pedagoga, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da Função de Coordenadora Pedagógica, FG - 01;

Nº 232 - Designar a servidora CLAUDENICE ALVES MENDES, Mat. SIAPE: 1571440, Pedagoga, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenadora Pedagógica, Código FG - 01;

Nº 233 - Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES LOPES, Mat. SIAPE: 1813889, Administrador, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, para desempenhar a Função de Coordenador de Apoio Técnico Administrativo do Campus Cajazeiras, FG - 02, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação.

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal DEAC/GR/IFPR nº 1320, de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de setembro de 2023, seção 2, página 21, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispensar, a pedido, CAROLINE CANDIDO VERONEZE, SIAPE nº 1820009, Bibliotecária Documentalista, da função de Chefe de Seção de Biblioteca, FG-02, ´do Campus Pinhais, a partir de 04 de setembro de 2023." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Dispensar SANDRA DE SOUSA XAVIER, SIAPE nº 1334003, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de Chefe da Seção de Estágios e Relações Comunitárias, FG-02, do Campus Jaguariaíva, a partir de 25 de setembro de 2023.

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Art. 1º Designar TARCILA BUENO, SIAPE nº 2192002, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de Chefe da Seção de Estágios e Relações Comunitárias, FG-02, do Campus Jaguariaíva. Art. 2º A mencionada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991. Art. 3º Esta Portaria tem efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Nilton Ferreira Brandão, SIAPE nº 6393047, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Curitiba, para participar da 12ª Conferência Internacional sobre Ensino Pós-Secundário, Educação Superior e Investigação (IFHER), que acontecerá na Cidade do México, no período de 23 de outubro de 2023 a 28 de outubro de 2023, trânsito incluso, com ônus limitado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.

ODACIR ANTONIO ZANATTA

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Pitanga, na Diretoria Geral, na Coordenadoria de Ensino, LUCAS EMANOEL LENARTOVICZ, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951796.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º Nomear em caráter efetivo, para o quadro de pessoal deste Instituto, no Campus Palmas, na Diretoria Geral, na Coordenadoria de Ensino, RAFAEL ANTONIO DANGUI, habilitado em concurso público homologado em 16 de agosto de 2023, para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DI, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, na vaga de código 951496.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do art. 13, §1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Pró Reitora de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Paraná, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 1118, de 30 de dezembro de 2020, considerando o que consta no processo nº 23411.004411/2023-32, resolve:

Extinguir o contrato administrativo por tempo determinado de Professor Substituto nº 43/2023, firmado com ANA PAULA DE CASTRO SIERAKOWSKI, Campus Pitanga, por iniciativa do contratado, conforme art.12, II da Lei 8745/93 com efeitos a partir de 28/09/2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23185.000771/2023-86, resolve:

Dispensar, a partir de 27/09/2023, a servidora ANGÉLICA PEREIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1069391, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Pedro II, da função de Coordenadora de Extensão do referido campus, código FG-2, designada por meio da Portaria nº 3180/2022 - GAB/REI/IFPI, de 02/12/2022, publicada no DOU de 05/12/2022.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23185.000771/2023-86, resolve: Designar o servidor DANILLO MORETTI GODINHO LINHARES, matrícula SIAPE nº 2053540, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Pedro II, para exercer a função de Coordenador de Extensão do referido campus, código FG-2.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000586/2023-61, resolve:

Dispensar a servidora ANDRESSA LEAL MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 3349321, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Campo Maior, da função de Coordenadora do Controle Acadêmico do referido campus, código FG-2, designada por meio da Portaria nº 2818/GAB/REI/IFPI, de 28/08/2023, publicada no DOU de 29/08/2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23188.000586/2023-61, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora ANAILDES TATIANE DE OLIVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 2153957, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, com lotação no Campus Campo Maior, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Administração do referido campus, código FUC-1, para a qual foi designada por meio da Portaria nº 2813/GAB/REI/IFPI, de 28/08/2023, publicada no DOU de 29/08/2023.

Art. 2º - Designar a referida servidora para exercer a função de Coordenadora do Controle Acadêmico do Campus Campo Maior, código FG-2.

PAULO BORGES DA CUNHA

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