DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720145/2019-47, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720145/2019-47, da(s) pessoa(s) jurídica(s) DYSTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 48.648.869/0001-73.

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13 da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 04/10/2023 e 24/10/2023, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da prerrogativa que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.356749/2023-56, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 4 de outubro de 2023, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADHELBAR DE ALBUQUERQUE QUEIROZ NETO, matrículas SiapeCad n° 1882883 e Siape nº 1096326, Classe 1, Padrão III, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário ( CO R AT ) / R F B . Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.143956/2023-79, resolve:

Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO DE OLIVEIRA VALENCA, matrícula SiapeCad nº 00056813, do mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.

Nº 841 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720288/2022-54, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos processos administrativos nº 14044.720248/2020-41 e 14044.720190/2022-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA, CNPJ 18.804.581/0001-80.

Nº 842 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720289/2022-07, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos processos administrativos nº 14044.720248/2020-41 e 14044.720190/2022-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) IBC INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA, CNPJ 20.901.675/0001-19.

Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659 e a Analista TecnicoAdministrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720247/2023-49, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720200/2023-85, da(s) pessoa(s) jurídica(s) VIAÇÃO CANOENSE S A, CNPJ 88.302.328/0001-03. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.423129/2023-47, resolve:

Nº 69 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO REGIS VENTER, matrícula SiapeCad nº 00671837, do mandato de julgador na Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.

Nº 70 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO REGIS VENTER, matrícula SiapeCad nº 00671837, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (SC).

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.423096/2023-35, resolve:

Nº 71 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01169775, do mandato de julgador na Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.

Nº 72 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01169775, para exercer mandato pro tempore de julgador na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2024. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR).

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 840 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula siape nº 1180431, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula siape nº 1481730 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula siape nº 2202887, para, sob a

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 843 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720214/2023-07, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s) jurídica(s) EMTRES EMPRESA DE TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ 14.606.280/0001-90.

Nº 844 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720215/2023-43, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720245/2022-79, da(s) pessoa(s) jurídica(s) FÊNIX SERVIÇO CONTÁBIL LTDA, CNPJ 19.498.432/0001-00.

Nº 845 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720270/2022-52, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720244/2022-24, da(s) pessoa(s) jurídica(s) SUPERMERCADO L. L. LTDA, CNPJ 11.338.808/0001-08.

Nº 846 - Art. 1º DESIGNAR a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula siape nº 2718659, a Analista Tecnico-Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula siape nº 2160329 e a Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula siape nº 1540849, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720334/2022-15, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720297/2022-45, da(s) pessoa(s) jurídica(s) LC ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ 04.800.754/0001-87.

A rt. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA

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