Diário Oficial da União · 02/10/2023 · pág. 102

DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 828, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007449-18.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de 14.04.1994, ocupado por Luís Marcos Miranda de Carvalho, CPF nº 136.212.318-89, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, ocupado por Laura Maria da Silva Rosa, CPF nº 872.555.968-00.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 842, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pelo servidor Sylvino Gomes da Silva Neto, CPF nº 011.462.254-07, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, onde se encontra lotado, por cargo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE ocupado por Gilberto de Pinho, CPF nº 183.818.985-87 para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 38ªZE - Ubaíra, onde se encontra lotado.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 847, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado pela servidora Ludmilla Souza Ribeiro de Melo, CPF nº 016.869.465-46, para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, onde se encontra lotada, por cargo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE-SE, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, ocupado por Geisiellem de Oliveira Menezes, CPF nº 036.673.735-03, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA, com lotação na 82ªZE - Cícero Dantas, onde se encontra lotada.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade em triangulação, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004, com cargos de idêntica natureza, da seguinte forma:

Thais Linhares Veras, CPF nº 051.437.403-98, do quadro de pessoal deste Regional - com lotação na 26ª Zona Eleitoral/Ilhéus para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC);

Leila Cristina Cordeiro Maia, CPF nº 797.871.185-49, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2ª Região - RJ) para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com lotação na 26ªZE (TRE-BA);

Raísa Schaeffer, CPF nº 024.732.960-65, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2ª Região - RJ).

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.074, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como no art. 1º, § 4º, da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000005499-0, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria de Carlos Carneiro de Araújo, CPF nº .019.603-*, conforme Ato nº 10/2023, publicado no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pela servidora MARIA NAILCE RODRIGUES FREIRE, CPF nº .052.403-*, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.113, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000014292-9, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor FREDERICO JOSÉ REZENDE

VIEIRA, CPF nº *.883.836-, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, criado pela Lei nº 14.226/2021, sem provimento anterior, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo vago redistribuído.

Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 224, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 000785831.2023.6.07.8002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor KELDER APARECIDO DE ANDRADE BORGES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.

Art. 2º Designar o servidor ISMAEL BRUNO AGUIAR DINIZ, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC - 1 .

Art. 3º Designar o servidor EVANDO PEREIRA DE ALENCAR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

PORTARIA Nº 231, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008300-91.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Tiago Pinto Oliveira para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 8ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Itamar Dias Noronha Filho, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 13/10/2023.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGPS Nº 109, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000785831.2023.6.07.8002, resolve:

Art. 1º Designar o servidor EVANDO PEREIRA DE ALENCAR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 8/2023, de 31/01/2023, publicada no DOU de 1º/02/2023.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 325, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 22.0.000017412-6, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga 144, criado pela Portaria - PRES TRT 18ª Região nº 23, de 24 de janeiro de 2014, VAGO em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, ocupado pelo servidor AYRTON PEREIRA SANTOS SAMPAIO, nos termos da Portaria PRES n° 52, de 06 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 54, de 20 de março de 2023, provível na forma do inciso I, § 1º, art. 1° da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora LUZIENE XAVIER BOTELHO SPÍNDOLA, para este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 291, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 244/2023, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03615,2023-9, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido e ocupado pela servidora LUZIENE XAVIER BOTELHO SPÍNDOLA, CPF 845.636.211-53, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, declarado vago em decorrência da posse do servidor Ayrton Pereira Santos Sampaio, CPF 704.965.871-53, em cargo inacumulável, conforme previsto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, por meio da Portaria PRES nº 52/2023, TRE/GO, publicada no DOU nº 54, de 20/03/2023. Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da servidora LUZIENE XAVIER BOTELHO SPÍNDOLA, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da

União.

Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO

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