DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 000821316.2022.6.13.8000, resolve

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora MARCELA ESTEVES ROCHA COELHO MONTEIRO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora NELITA MARIA ALVES DE MAGGO LIMA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0008015-42.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei n.º 8.868/1994, e decorrente de aposentadoria de Edmilson José da Silva, matrícula 30912526, Ato n.º 9, publicado no DOU n.º 64 - Seção 2, página 106, em 3/4/2023, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade, com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 12.011/2009, ocupado pela servidora PATRÍCIA LOURENÇO DOCHE, matrícula BA2000950, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia. Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora PATRÍCIA LOURENÇO DOCHE, nos termos do art. 18 da Lei n.º 8.112/90 c/c art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS,no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar GISELE CARDOSO MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 21ª Zona Eleitoral, de Bambuí, nos termos do Doc. nº 4530972, do Processo SEI nº 0000061-74.2023.6.13.8054. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 4/9/2023.

Art. 2º Dispensar MARIA CLÉIA SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 94ª Zona Eleitoral, de Coração de Jesus, nos termos do Doc. nº 4484931, do Processo SEI nº 0000075-35.2023.6.13.8094.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 18/8/2023.

Art. 3º Designar LUANA LOPES MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 116ª Zona Eleitoral, de Frutal, nos termos do Doc. nº 4469623, do Processo SEI nº 0000080-88.2023.6.13.8116. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/8/2023. Art. 4º Dispensar CARLOS DE CASTRO EVANGELISTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 170ª Zona Eleitoral, de Mar de Espanha, nos termos do Doc. nº 4533913, do Processo SEI nº 0004101-67.2023.6.13.8000.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/8/2023. Art. 5º Designar CARLOS DE CASTRO EVANGELISTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 170ª Zona Eleitoral, de Mar de Espanha, nos termos do Doc. nº 4533913, do Processo SEI nº 0004101-67.2023.6.13.8000.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/9/2023. Art. 6º Designar ADRIANO FREIRE COUTINHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 244ª Zona Eleitoral, de Salinas, nos termos do Doc. nº 4480384, do Processo SEI nº 0000160-56.2023.6.13.8244. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 17/7/2023.

Art. 7º Dispensar IRIA DA FONSECA STWILLIAMS, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 250ª Zona Eleitoral, de Santos Dumont, nos termos do Doc. nº 4490353, do Processo SEI nº 0000036-55.2023.6.13.8250.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/8/2023. Art. 8º Designar FLAVIA GONÇALVES DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 250ª Zona Eleitoral, de Santos Dumont, nos termos do Doc. nº 4490353, do Processo SEI nº 0000036-55.2023.6.13.8250.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/8/2023.

Art. 9º Dispensar FABRÍCIO EUSTÁQUIO MARRA BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 291ª Zona Eleitoral, de Perdizes, nos termos do Doc. nº 4513854, do Processo SEI nº 0000058-87.2023.6.13.8291. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 22/8/2023.

Art. 10. Designar DIOGENES CRISTIANO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 291ª Zona Eleitoral, de Perdizes, nos termos do Doc. nº 4513854, do Processo SEI nº 0000058-87.2023.6.13.8291. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 22/8/2023.

Art. 11. Dispensar BRUNA REBELLO STARLING, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos do Doc. nº 4446306, do Processo SEI nº 0000045-78.2023.6.13.8262. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/8/2023.

Art. 12. Designar LUIS ANDRÉ SOARES DE SOUZA GAYOSO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 262ª Zona Eleitoral, de Serro, nos termos do Doc. nº 4446306, do Processo SEI nº 0000045-78.2023.6.13.8262.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 11/8/2023.

Art. 13. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 4577754, do Processo SEI nº 0017367-24.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar ALESSANDRA GARCIA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/9/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 0006165-23.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora ISADORA JERONIMA TRINDADE ROLLO D'OLIVEIRA, para a Seção Judiciária de São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, condicionado à redistribuição recíproca de cargo de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 9.788/1999, ocupado pelo servidor ÍTALO MENDES DO CARMO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2021 e c/c arts. 26 a 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Parágrafo Único. Conceder ao servidor ÍTALO MENDES DO CARMO o prazo de 20 (vinte) dias para entrar em exercício neste Tribunal, de acordo com o que estabelece o art. 18 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 000462490.2023.6.15.8043, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 7.324/1985, recebido do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme Portaria n.º 212, publicada no D.O.U. em 08/05/2015, e ocupado pelo servidor PEDRO DE SÁ MENEZES NETO, matrícula n.º 0578, em reciprocidade à redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado pela Lei nº 6.082/1974, e ocupado pelo servidor PATRÍCIO DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula n.º 309.16.1240.

Art. 2° Conceder 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor PATRÍCIO DE OLIVEIRA CORREIA, nos termos do Art. 18 da Lei 8.112/1990.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0005187-19.2023.6.15.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor DJACIR PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina do Trabalho, matricula nº 0503, C 13, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação de percentual de 14% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda de Adicional de Qualificação - 10% (dez por cento), sobre o vencimento básico, a título de Mestrado, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 000518719.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor DJACIR PEREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Medicina do Trabalho, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15879/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA LURDES GARCIA LEAL CAPELARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1.

Art. 2º DISPENSAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC - 1 .

Art. 3º DESIGNAR a servidora SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria Executiva da Escola Judiciária Eleitoral, FC-1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

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