DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16422/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ROSANA JOAY NOGUEIRA DA ROSA, requisitada para prestar serviços junto à 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora FERNANDA CAROLINA SILVA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 203ª Zona Eleitoral de CANTAGALO, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16408/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor HELCIO ANGELO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente VI da Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial, FC-6.

Art. 2º DISPENSAR o servidor SINTER MAIKI DE CONSTANTINO MACHADO E SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR o servidor SINTER MAIKI DE CONSTANTINO MACHADO E SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial, FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16695/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO TADEU FORBECI DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada Assistente I da Assistência de Segurança Institucional e Polícia Judicial, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 16254/2023-TRE, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora ELISANE APARECIDA GRUBER, requisitada para prestar serviços junto à 038ª Zona Eleitoral de PITANGA, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 038ª Zona Eleitoral de PITANGA, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0008470-66.2023.6.17.8300 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, com o seu atual ocupante, IAGO VITOR DA SILVA SANTOS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Piauiense redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo idêntico, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, com a sua atual ocupante, ISABELA DUARTE MELO;

Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais estão sendo redistribuídos; Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010925-29.2023.6.17.8033 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 6.082, de 10 de julho de 1974, com o seu atual ocupante, PATRÍCIO DE OLIVEIRA CORREIA, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Paraibano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.324, de 19 de junho de 1985, com o seu atual ocupante, PEDRO DE SÁ MENEZES NETO;

Art. 3º Conceder 15 (quinze) dias de período de trânsito, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990;

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0019547-77.2022.6.17.8051 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, com o seu atual ocupante, GILBERTO DE PINHO, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Baiano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, com o seu atual ocupante, SYLVINO GOMES DA S I LV A NETO;

Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos;

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0024091-67.2022.6.17.8000 e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, com a sua atual ocupante, ZELMA FÉLIX DO NASCIMENTO COELHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

Art. 2º Registrar que caberá ao Eleitoral Alagoano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, com a sua atual ocupante, CLARISSA CAPELA GOMES;

Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, as servidoras já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos;

Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0015407-42.2023.6.17.8058, resolve:

a) conceder ao servidor TANCREDO FERRAZ DE ABREU NETO, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei n.º 7.645/1987, atualmente denominado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 40, § § 14, 15 e 16 da Constituição da República, no art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e no art. 26, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c o art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012;

b) os proventos de aposentadoria corresponderão ao valor médio das remunerações base de contribuição previdenciária, limitados ao valor teto dos benefícios concedidos no Regime Geral de Previdência Social, em virtude de ter o servidor migrado, em 30/11/2022, para o Regime de Previdência Complementar, conforme o Processo SEI n.º 0027996-80.2022.6.17.8000, os quais, nos termos do art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; c) nos termos do art. 3º, inciso II, §1º, da Lei nº 12.618, de 30/04/2012, os referidos proventos serão acrescidos do Benefício Especial, que, em consonância com o § 6º do referido art. 3º, será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de migração; d) em cumprimento do disposto no art. 40, § 18, da Constituição Federal e no art. 3º, § 6º, inciso IV, da Lei nº 12.618/2012, com a redação dada pela Lei nº 14.463/2022, bem como considerando o entendimento firmado pela AGU no Parecer 0093/20I8/DECOR/CGU/AGU, exarado no Processo NUP nº 03154.004642/2018-50, e pela Coordenação-Geral de Tributação do Ministério da Fazenda, na Solução de Consulta nº 42COSIT, de 14/02/2019, os valores acima ficarão isentos da incidência de contribuição previdenciária.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Decisão n.º 602 (documento n.º 0001811748), proferida nos autos do Processo SEI n.º 0002504-60.2023.6.18.8053; e

Considerando a Decisão s/n.º (documento n.º 0001895560), proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco nos autos do Processo SEI n.º 0008470-66.2023.6.17.8300; resolve:

Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 27, ocupado por ISABELA DUARTE MELO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco - TRE/PE, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado por IAGO VITOR DA SILVA SANTOS.

Art. 2.º Lotar IAGO VITOR DA SILVA SANTOS na 53.ª Zona Eleitoral sediada em Cocal/PI, mantendo-o no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório dessa unidade eleitoral.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ERIVAN LOPES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Decisão n.º 1458 (documento n.º 0001900925), proferida nos autos do Processo SEI n.º 0006222-30.2023.6.18.8000; e

Considerando a Decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins nos autos do Processo SEI n.º 0026936-59.2023.6.27.8000; resolve: Art. 1.º Redistribuir, com fulcro no art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vaga n.º 24, ocupado por MARIA JOSÉ BRITO CASTRO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral

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