DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.602/SNTEP/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO . Processo nº Dados dos Interessados Dados dos Projetos . Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código Único do Empreendimento de Geração - CEG Ato Autorizativo . 48500.002083/2023-61 Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis S.A . 15.328.709/0001-98 Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antônio 02 EOL.CV.BA .047206-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.117, de 12/04/2023 . 48500.002082/2023-17 Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis S.A . 15.328.709/0001-98 Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antônio 03 EOL.CV.BA .047207-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.118, de 12/04/2023 . 48500.002078/2023-59 Ventos de Santo Antônio Energias Renováveis S.A . 15.328.709/0001-98 Central Geradora Eólica Ventos de Santo Antônio 09 EOL.CV.BA .051596-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.119, de 12/04/2023 . 48500.001833/2023-88 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de São Rafael 12 EO L . C V . R N . 0 5 0 0 1 8 - 6 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.014, de 28/03/2023 . 48500.001834/2023-22 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de São Rafael 13 EO L . C V . R N . 0 5 0 0 1 9 - 4 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.015, de 28/03/2023 . 48500.001835/2023-77 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de São Rafael 14 EO L . C V . R N . 0 5 0 0 2 0 - 8 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.016, de 28/03/2023 . 48500.001836/2023-11 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de São Rafael 15 EO L . C V . R N . 0 5 0 0 2 1 - 6 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.017, de 28/03/2023 . 48500.001837/2023-66 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de São Rafael 16 EO L . C V . R N . 0 5 0 0 2 2 - 4 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.018, de 28/03/2023 . 48500.001838/2023-19 Celeo Barreiras FV I S.A 47.048.836/0001-20 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras I UFV.RS.BA .046718-9.02 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.795, de 29/03/2021 . 48500.001839/2023-55 Celeo Barreiras FV II S.A 46.943.530/0001-74 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras II UFV.RS.BA .046719-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.796, de 29/03/2021 . 48500.001840/2023-80 Celeo Barreiras FV III S.A 46.954.740/0001-68 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras III UFV.RS.BA .046720-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.797, de 29/03/2021 . 48500.001841/2023-24 Celeo Barreiras FV IV S.A 47.205.526/0001-71 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras IV UFV.RS.BA .046721-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.798, de 29/03/2021 . 48500.001842/2023-79 Celeo Barreiras FV V S.A 46.957.948/0001-23 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras V UFV.RS.BA .046722-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.799, de 29/03/2021 . 48500.001843/2023-13 Celeo Barreiras FV VI S.A 46.955.396/0001-21 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras VI UFV.RS.BA .046723-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.800, de 29/03/2021 . 48500.001844/2023-68 Celeo Barreiras FV VII S.A 47.046.190/0001-41 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras VII UFV.RS.BA .046724-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.801, de 29/03/2021 . 48500.001845/2023-11 Celeo Barreiras FV VIII S.A 46.957.362/0001-76 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras VIII UFV.RS.BA .046725-1.02 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.802, de 29/03/2021 . 48500.001846/2023-57 Celeo Barreiras FV IX S.A 46.944.265/0001-49 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras IX UFV.RS.BA .046726-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.803, de 29/03/2021 . 48500.001847/2023-00 Celeo Barreiras FV X S.A 46.954.824/0001-00 Central Geradora Solar Fotovoltaica Celeo Barreiras X UFV.RS.BA .046727-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.804, de 29/03/2021 . 48500.002053/2023-55 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco I UFV.RS.PI.051644-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.862, de 20/10/2022 . 48500.002054/2023-08 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco II UFV.RS.PI.051645-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.863, de 20/10/2022 . 48500.002055/2023-44 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco III UFV.RS.PI.051646-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.864, de 20/10/2022 . 48500.002056/2023-99 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco IV UFV.RS.PI.051647-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.865, de 20/10/2022 . 48500.002059/2023-22 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco VII UFV.RS.PI.051651-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.866, de 20/10/2022 . 48500.002060/2023-57 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco VIII UFV.RS.PI.051652-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.867, de 20/10/2022 . 48500.002061/2023-00 Raios de São Francisco Usina Geradora de Energia Elétrica SPE Ltda. 39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar Fotovoltaica Raios de São Francisco IX UFV.RS.PI.051648-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.868, de 20/10/2022 . 48500.001828/2023-75 Solar Serrita Energia - SPE S.A. 46.332.440/0001-47 Central Geradora Solar Fotovoltaica Serrita I UFV.RS.PE.046963-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.803, de 18/05/2020 . 48500.001829/2023-10 Solar Serrita Energia - SPE S.A. 46.332.440/0001-47 Central Geradora Solar Fotovoltaica Serrita II UFV.RS.PE.046964-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.804, de 18/05/2020 PORTARIA Nº 2.613/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003181/2023-04. Interessada: Ventos de Santo Antero Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.246.333/0001-38. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santo Antero, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PE.035249-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.431, de 10 de novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.614/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003194/2023-75. Interessada: Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.037.422/0001-37. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Caio, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.048514-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.423, de 10 de novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra- se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA