DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 763, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230337/2023-92, resolve: autorizar a empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 20.003.699/0001-50, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 764, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230526/2023-65, resolve: autorizar a filial da empresa FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 06.537.572/0006-03, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 765, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.219330/2022-39, resolve: autorizar a empresa TRR CHMIEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 39.595.656/0001-30, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Alameda Lote Urbano s/n°, Senador, Quedas do Iguaçu/PR - Cep: 85.460.000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:26:59,800; -52:54:28,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,55 6,00 30,00 II e III Horizontal Aéreo . 02 2,55 6,00 30,00 II e III Horizontal Aéreo . 03 2,55 6,00 30,00 II e III Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 766, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219330/2022-39, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR CHMIEL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 39.595.656/0001-30, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.164, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRS0422967 C KNEVITZ COMERCIAL DE RACOES 45.382.921/0001-02 48610.228268/2023-57 . GLPCE0422965 CAMPO NOVO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LT DA 51.376.460/0001-50 48610.228966/2023-52 . GLPMT0422969 DIAS & DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 48.854.573/0001-09 48610.214845/2023-23 . GLPSP0422955 IOLANDA HESSEL DE ALMEIDA ROSSI 00.767.317/0002-39 48610.231356/2023-36 . GLPMG0422957 JC DO GAS LTDA 51.147.448/0001-73 48610.231415/2023-76 . GLPSP0422959 JE & JM REVENDA DE GLP LTDA 51.071.701/0001-52 48610.231311/2023-61 . GLPSP0422963 M&M DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 39.495.060/0001-68 48610.220682/2023-18 . GLPSP0422953 ORLANDO ANGELI SANTIAGO LTDA 52.015.838/0001-52 48610.229507/2023-96 . GLPMA0422961 W. DA SILVA MESQUITA 22.556.573/0002-10 48610.229619/2023-47 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.165, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RJ0243934 AUTO POSTO DO TRABALHO PARQUE ESTRELA LTDA 48.994.788/0001-25 48610.231281/2023-93 . PR/RJ0243933 AUTO POSTO DO TRABALHO PILAR LTDA 48.994.898/0001-97 48610.228352/2023-71 . PR/SP0243938 AUTO POSTO PIRAPETRO LTDA 64.835.416/0001-02 48610.211399/2023-03 . PR/PR0243937 AUTO POSTO SHELL ASSIS LTDA 50.774.402/0001-11 48610.231304/2023-60 . PR/MA0243929 C. DE L. CARNEIRO CAVALCANTE 29.321.397/0001-03 48610.231383/2023-17 . P R / BA 0 2 4 3 9 2 7 GONCALVES POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.773.433/0001-42 48610.231161/2023-96 . PR/PE0243928 OPERA ENERGY POSTO DOM BOSCO LTDA 45.160.388/0001-26 48610.223568/2023-40 . PR/MG0243931 POSTO DIAMANTE MASTER LTDA 05.520.520/0001-49 48610.231238/2023-28 . PR/PI0243935 POSTO MOREIRA FLORIANO LTDA 52.196.423/0001-22 48610.231283/2023-82 . PR/MA0243936 POSTO MOREIRA PASTOS BONS-MA LTDA 52.197.132/0001-59 48610.231285/2023-71 . PR/PI0243932 POSTO RAMOS LTDA 08.470.231/0001-70 48610.231280/2023-49 . PR/MG0243930 POSTO TEIXEIRA DE ERVALIA LTDA. 50.659.849/0001-40 48610.231386/2023-42 . PR/MG0243940 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. 13.569.064/0057-04 48610.231347/2023-45 . PR/PE0243914 ROBSON RODRIGUES DE SOUSA COMBUSTIVEL LTDA 51.217.738/0001-46 48610.231211/2023-35 . PR/PI0243939 SOUSA & COELHO LTDA 35.615.959/0001-16 48610.231322/2023-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.166, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a previsão legal inscrita no art. 10 inciso II, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, o previsto na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº 48610.208540/2021-11, torna pública a suspensão do Despacho SDL-ANP nº 970, de 25 de agosto de 2023, que revogou as autorizações ANP nº 47/2017, outorgada à Matriz da sociedade GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.653/0001-27, bem como das Autorizações ANP nº 551/2015, 553/2015, 554/2015, 640/2017, outorgadas, respectivamente, as filiais inscritas nos CNPJs nº 07.135.653/0002- 08, 07.135.653/0006-31, 07.135.653/0007-12 e 07.135.653/0005-50, a partir da data de 2 de outubro de 2023, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, conforme determinação contida na Resolução de Diretoria nº 419/2023. A suspensão ocorre em virtude do deferimento da tutela provisória proferida no processo judicial nº 5022139-39.2018.4.03.6100, emanada pela 9ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO. JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 767, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.229987/2023-95, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a UTE GNA II Geração de Energia S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.514.652/0001-40, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SIM-ANP Nº 1.163, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.229987/2023-95, resolve: 1. Fica UTE GNA II Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.514.652/0001-40, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.35.23514652. PATRICIA HUGUENIN BARAN