DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ENCERRAMENTO Às 15 horas e 31 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pela Primeira Câmara. ALINE GUIMARÃES DIÓGENES Subsecretária Aprovada em 27 de setembro de 2023. WALTON ALENCAR RODRIGUES Presidente da 1ª Câmara Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.403, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022; Considerando a realização de créditos adicionais suplementares; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 756, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 111, de 14 de junho de 2023 (SEI 6235932); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000885/2023-26; resolve: Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2023, com os valores estabelecidos no anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 756, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 111, de 14 de junho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO . Anexo I . 29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO . CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2023 . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL . M ES ES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL . MENSAL AC U M U L A D O MENSAL AC U M U L A D O . JA N E I R O 63.083.174 63.083.174 22.882.288 22.882.288 . FEVEREIRO 35.842.713 98.925.887 22.882.288 45.764.576 . M A R ÇO 35.842.713 134.768.600 22.882.288 68.646.864 . ABRIL 35.842.713 170.611.312 22.882.288 91.529.152 . MAIO 35.842.713 206.454.025 22.882.288 114.411.440 . JUNHO 32.055.213 238.509.238 27.210.859 141.622.299 . JULHO 32.055.213 270.564.451 27.210.859 168.833.158 . AG O S T O 32.055.213 302.619.663 27.210.859 196.044.017 . SETEMBRO 32.055.213 334.674.876 27.210.859 223.254.876 . OUTUBRO 30.855.213 365.530.089 31.210.859 254.465.735 . N OV E M B R O 36.543.020 402.073.109 31.210.859 285.676.594 . D EZ E M B R O 33.529.727 435.602.836 31.210.862 316.887.456 . Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, sentenças judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais. . Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus dispêndios brutos. PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.404, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 4º, inciso III, alínea "i", item "1" da LOA-2023 (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), c/c o art. 53, §1º, inciso III da LDO-2023 (Lei no 14.436 de 09 de agosto de 2022); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010548/2023-47; resolve: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 150.000 AT I V I DA D ES 0030 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 03 131 150.000 0030 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 03 131 150.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 150.000 AT I V I DA D ES 0030 21CZ Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão 03 122 150.000 0030 21CZ 0001 Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 122 150.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PORTARIA PRES CFC Nº 110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2023. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.681, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.388.095,00 (um milhão e trezentos e oitenta e oito mil e noventa e cinco reais) para as seguintes rubricas: . S U P L E M E N T AÇ ÃO . CO N T A D ES C R I Ç ÃO V A LO R . 6.3 Execução da despesa 1.388.095,00 . 6.3.1 Despesas correntes 1.388.095,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 1.031.095,00 . 6.3.1.3.01.09 Outros materiais de consumo 2.000,00 . 6.3.1.3.01.09.001 Outros materiais de consumo 2.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 1.029.095,00 . 6.3.1.3.02.01.047 Inscrições 144.800,00 . 6.3.1.3.02.03 Diárias 552.335,00 . 6.3.1.3.02.03.001 Funcionários - diárias 88.900,00 . 6.3.1.3.02.03.002 Conselheiros - diárias 107.700,00 . 6.3.1.3.02.03.003 Colaboradores - diárias 355.735,00 . 6.3.1.3.02.04 Passagens 331.960,00 . 6.3.1.3.02.04.001 Funcionários - passagens 118.050,00