DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Divisão Territorial Brasileira - IBGE Exemplos: no caso da cidade do Rio de Janeiro: 3304557; no caso do Estado do Rio de Janeiro: 0000033. . 71 50 120 alfanumérico N O M E _ E N T E _ F E D E R AT I V O Nome do Ente Federativo Nome da Unidade da Federação (Estado / DF) ou Município, conforme DTB do IBGE. Exemplos: Minas Gerais, Campinas. . 121 2 122 alfanumérico SIGLA_UF Sigla da Unidade da Fe d e r a ç ã o Sigla da Unidade da Federação onde se localiza o Ente Federativo. Exemplos: SP, MG, DF. . 123 1 123 numérico I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A Natureza da conta Natureza da conta. 1 = Pública, 2 = Privada, 3 = Outra. Exemplos: 1, 2, 3. . 124 2 125 numérico T I P O _ CO N T A Tipo da Conta Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta pagamento, 03 = conta poupança, 04 = investimento, 99 = outros. Exemplos: 01, 02, 03, 04, 99. . 126 4 129 numérico N U M _ AG E N C I A Agência Código/Número da Agência (sem DV). Exemplos: 0021, 0211, 2345 (zeros a esquerda). Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação) . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos . 130 15 144 numérico N U M _ CO N T A Conta Código/Número da Conta Corrente (com DV). Zeros a esquerda, sem pontos traços ou barras. . 145 14 158 numérico NUM_CNPJ_TITULAR CNPJ Titular Número do CNPJ do titular da conta. Zeros a esquerda, sem pontos traços ou barras. . 159 150 308 alfanumérico NOME_TITULAR Nome Titular Nome do Titular da conta corrente, conforme C N P J. . 309 8 316 numérico DAT A _ A B E R T U R A Data de Abertura Data de abertura da conta da corrente. A A A A M M D D. . 317 8 324 numérico DAT A _ E N C E R R A M E N T O Data de Encerramento Data de encerramento da conta da corrente (BRANCOS para contas não encerradas). AAAAMMDD (BRANCOS para contas não encerradas). . 325 15 339 alfanumérico N U M _ CO N T R AT O Número do Contrato Número do contrato firmado entre o banco e o EF para executar o pagamento de folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa. . 340 8 347 numérico DAT A _ I N I C I O _ V I G E N C I A Data de Início da Vigência Data de início da vigência do contrato de execução dos pagamentos da folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). AAAAMMDD (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). . 348 8 355 numérico DAT A _ F I M _ V I G E N C I A Data de Fim da Vigência Data de fim da vigência do contrato de execução dos pagamentos da folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). AAAAMMDD (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação) . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos . 356 157 512 brancos FILLER Filler Caracteres BRANCOS para uso futuro. B R A N CO S Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb Tipo de Registro 0 - Tipo de Registro que identifica o Banco que envia os dados . Início TamanhoFim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação . 1 1 1 numérico T P _ R EG I S T R O Tipo de Registro Registro tipo BANCO: 0. valor fixo 0 . 2 6 7 numérico A N O _ M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O Ano Mês de referência do Extrato Ano e Mês de referência do extrato. AAAAMM . 8 3 10 numérico BA N CO Banco Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo. G001 CNAB 240 . 11 14 24 alfanumérico DT _ H O R A _ G E R AC AO Data / Hora Geração Data e hora de geração do arquivo. AAAAMMDDHH (24)MISS . 25 488 512 brancos FILLER Filler Caracteres BRANCOS para uso futuro. B R A N CO S Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final) . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação . 1 1 1 numérico T I P O _ R EG I S T R O Tipo de Registro Registro tipo CONTAS_SALDOS: 1 valor fixo 1 . 2 6 7 numérico A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O Ano Mês de referência do Extrato Ano e Mês de referência do Extrato. AAAAMM Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final) . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação . 8 3 10 numérico N U M _ BA N CO Banco Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo. G001 CNAB 240 . 11 4 14 numérico N U M _ AG E N C I A Agência Código/Número da Agência (sem DV). G008 CNAB 240 . 15 15 29 numérico N U M _ CO N T A Conta Código/Número da Conta Corrente (com DV). G010 e G011 CNAB 240 . 30 1 30 numérico I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A Natureza da conta Natureza da conta: 1 = Pública, 2 = Privada, 3 = Outra. . 31 2 32 numérico I T I P O _ CO N T A Tipo da Conta Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta pagamento, 03 = conta poupança, 04 = conta investimento, 99 = outros. . 33 14 46 numérico NUM_CNPJ_TITULAR CNPJ Titular Número do CNPJ do titular da conta. . 47 11 57 numérico N U M _ C P F _ R ES P O N S AV E L _ L EG A L CPF Responsável Legal CPF do principal responsável legal pela conta corrente. . 58 100 157 alfanumérico N O M E _ R ES P O N S AV E L _ L EG A L Nome Responsável Legal Nome do principal responsável legal pela conta corrente. . 158 17 174 numérico V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ C C Saldo inicial conta corrente Saldo no início do ano/mês de referência conta corrente. . 175 17 191 numérico V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ C C Saldo final conta corrente Saldo no final do ano/mês de referência conta corrente. . 192 321 512 brancos FILLER Filler Caracteres BRANCOS para uso futuro. B R A N CO S Observação: contas sem movimentação que não estejam encerradas também devem ser registradas aqui. Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação . 1 1 1 numérico T I P O _ R EG I S T R O Tipo de Registro Registro tipo LANÇAMENTOS: 2 valor fixo 2 . 2 6 7 numérico A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O Ano Mês de Referência do Extrato Ano e mês de referência do EXTRATO. AAAAMM . 8 3 10 numérico N U M _ BA N CO Banco Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo. G001 CNAB240 . 11 4 14 numérico N U M _ AG E N C I A Agência Código/Número da Agência (sem DV). G008 CNAB240 . 15 15 29 numérico N U M _ CO N T A Conta Código/Número da Conta Corrente (com DV). G010 e G011 CNAB240