DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100200068 68 Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.711, 29 DE SETEMBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003422/2020- 84, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 02, de 5.500,00 kW, da EOL Pau Ferro II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PE.030805-6.01, no Município de Tacaratu, no estado de Pernambuco outorgada à Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de setembro de 2023. Nº 3.753 - Processo nº: 48500.001517/2014-15. Interessados: CMPC Celulose Riograndense LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE CMPC. Unidades Geradoras: UG6, de 31.449,00 kW. Localização: Município de Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 3.754 - Processo nº: 48500.004497/2019-49. Interessados: Siemens Energy Brasil Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Vesta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 20.070,00 kW cada. Localização: Município de Santo André, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso I do art. 3º da Portaria nº 6.844, de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Lei no 12.212/2010, no Decreto no 7.583, de 2011, na Resolução Normativa no 472, de 2012 e no que consta no Processo nº: 48500.000504/2015-18, decide: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, competência de agosto de 2023 e residuais; e (ii) não homologar as competências do anexo III. PEDRO MELLO LOMBARDI ANEXO I AGOSTO DE 2023 . E M P R ES A DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR MONTANTE DE CDE A REPASSAR . AME - Amazonas Energia S.A. 9.378.701,74 9.378.701,74 . Boa Vista - Roraima Energia S.A. 1.487.115,59 1.487.115,59 . CASTRO - DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro 9.922,62 9.922,62 . CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 3.096.811,84 3.096.811,84 . CEB-DIS - CEB Distribuição S.A. 2.583.892,33 2.583.892,33 . CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba 25.730,78 25.730,78 . CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica 4.605.352,84 4.605.352,84 . CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 6.979,15 6.979,15 . CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 2.487.289,88 2.487.289,88 . CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 34.355.577,91 34.355.577,91 . CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 35.000.550,88 35.000.550,88 . CEMIRIM - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim 22.370,68 22.370,68 . CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 2.786,71 2.786,71 . CERAL ANITÁPOLIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis 3.647,15 3.647,15 . CERAL ARAPOTI - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti 524,97 524,97 . CERAL ARARUAMA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA 43.444,91 43.444,91 . CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte 11.988,05 11.988,05 . CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí Ltda 151.894,98 151.894,98 . CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda 107.224,97 107.224,97 . CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior 4.592,73 4.592,73 . CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA 14.934,91 14.934,91 . CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier 10.695,99 10.695,99 . CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda 44.586,47 44.586,47 . CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão Pará 1.413,32 1.413,32 . CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 7.676,44 7.676,44 . CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 24.592,46 24.592,46 . CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra 16.992,24 16.992,24 . CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes 10.494,43 10.494,43 . CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões 48.050,73 48.050,73 . CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 14.924,19 14.924,19 . CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 3.209.903,54 3.209.903,54 . CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 12.047,49 12.047,49 . CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão 336,37 336,37 . CERRP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto 30.052,90 30.052,90 . CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 6.574,71 6.574,71 . CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 30.633,96 30.633,96 . CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia 33.911,29 33.911,29 . CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 7.494,25 7.494,25 . CERVAM - Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi 5.910,91 5.910,91 . CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 109.856,81 109.856,81 . CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 96.943,29 96.943,29 . COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 126.223,46 126.223,46 . COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 52.791.101,97 52.791.101,97 . COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 10.275,41 10.275,41 . COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 37.899,56 37.899,56 . COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 6.693,37 6.693,37 . COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste 3.826,52 3.826,52 . COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 437,53 437,53 . COOPERNORTE - Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte 13.321,85 13.321,85 . COOPERZEM - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica 7.556,03 7.556,03 . COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 7.318,60 7.318,60 . COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A. 15.248.084,22 15.248.084,22 . COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 30.074,27 30.074,27 . COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte 11.639.662,37 11.639.662,37 . CPFL JAGUARI - Companhia Jaguari de Energia 1.212.260,85 1.212.260,85 . CPFL PIRATININGA - Companhia Piratininga de Força e Luz 2.768.050,46 2.768.050,46 . CPFL PAULISTA - Companhia Paulista de Força e Luz 10.497.993,43 10.497.993,43 . CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 50.909,66 50.909,66 . CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai 2.491,74 2.491,74 . DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA 18.724,23 18.724,23 . DMED - DME Distribuição S.A. 150.878,88 150.878,88 . EBO - Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. 1.323.699,93 1.323.699,93 . EDP ES - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. 6.047.316,70 6.047.316,70 . EDP SP - São Paulo Distribuição de Energia S.A. 7.930.384,55 7.930.384,55 . EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa LTDA 7.439,14 7.439,14 . EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA 9.764,34 9.764,34 . ELEKTRO - Elektro Redes S.A. 7.505.162,36 7.505.162,36 . ELETROACRE - Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 2.452.735,10 2.452.735,10 . ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S.A. 30.728,12 30.728,12 . ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 31.482.182,81 31.482.182,81 . ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 332.704,75 332.704,75 . EMR - Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. 3.474.457,84 3.474.457,84