DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 805, de 24 de novembro de 2017, publicada no DOU de 27 de novembro de 2017 Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 758, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.205695/2023-67, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA SANTA LUCIA S A, CNPJ nº 44.207.249/0001-48, com capacidade de produção de 500 m³/d de etanol hidratado e 310 m³/d de etanol anidro, localizada na Est. Usina Santa Lucia, s/nº -, Caixa Postal - 31, Zona Rural, Araras - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 471, de 18/08/2017, publicada no DOU de 21/08/2017. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/DF0022249 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA 00.306.597/0007-92 48610.002927/2002-19 . PR/DF0020304 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA 00.306.597/0008-73 48610.001332/2002-21 . PR/DF0115986 CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA 00.306.597/0027-36 48610.007657/2012-98 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.155, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0166901 A DE J DO NASCIMENTO SILVA 05.788.196/0001-44 48610.000291/2004-16 . PR/RS0202917 ABASTECEDORA ABM LTDA 89.470.462/0054-98 48610.005399/2020-15 . PR/RS0234810 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SANTOS FERREIRA LT DA 48.377.791/0001-08 48610.232770/2022-81 . PR/MG0167690 AUTO POSTO DUPON LTDA 20.348.263/0001-01 48610.012384/2014-65 . PR/GO0222057 AUTO POSTO MARSELHA EIRELI 37.362.470/0001-05 48610.205036/2022-40 . PR/SC0171767 AUTO POSTO RIO DAS PEDRAS LTDA 00.125.318/0003-60 48610.008594/2015-30 . PR/SP0031800 AUTO POSTO SIGMA LTDA 02.863.323/0001-34 48610.003251/2003-45 . PR/RN0179971 BRUNO & CARVALHO PETROLEO LTDA 13.618.612/0001-94 48610.002799/2017-73 . PR/RN0193548 EDRIANO FERNANDES DA SILVA 16.613.133/0001-73 48610.004337/2019-52 . PR/RJ0027375 POSTO COLUBANDE LTDA 31.704.463/0001-68 48610.010700/2002-21 . PR/PE0207156 POSTO DE COMBUSTIVEIS R4 - EIRELI 37.166.756/0001-15 48610.007945/2020-52 . PR/SC0229717 RUARO COMBUSTIVEIS EIRELI 40.034.497/0001-83 48610.214454/2022-28 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P F/ A M 0 0 7 5 5 4 2 F.J.DA C.S. DE LIMA 05.335.255/0001-29 48610.011349/2009-61 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.157, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/CE0176028 LUIZA GLAURIA R T MENEZES 03.602.329/0011-92 48610.014319/2008-26 . GLP/CE0244651 MARIA JARDELLE SOUSA LIMA - ME 10.917.129/0001-12 48610.001093/2018-75 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.158, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MS0173207 BESSANI E SILVA GLP E CONVENIENCIA LTDA 09.347.096/0001-33 48610.010394/2008-18 . G L P / BA 0 2 4 1 4 3 0 D. KRYGSMAN DE OLIVEIRA LEAL EIRELI - ME 27.658.972/0001-24 48610.009412/2017-18 . G L P ES 0 3 0 2 1 5 1 GV COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 29.855.497/0001-01 48610.007110/2018-88 . GLP/MS0207575 MARIA APARECIDA COSTA 07.404.132/0001-28 48610.005967/2011-97 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/RJ0227497 CAMPO ALEGRE - COMERCIO DE GAS LTDA - ME. 18.687.142/0001-34 48610.004862/2014-63 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.160, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SC0243902 ABASTECEDORA PERONDI LTDA 49.331.055/0001-73 48610.230856/2023-51 . PR/SP0243909 AUTO POSTO ECLIPSE LTDA 51.566.659/0001-40 48610.231186/2023-90 . PR/GO0243905 AUTO POSTO OLIVEIRA CRUZEIRO LTDA 51.779.750/0001-44 48610.231166/2023-19 . PR/SP0243908 AUTO POSTO PORTAL DO GUARANI LTDA 50.109.063/0001-59 48610.222103/2023-71 . PR/MA0243901 J A CORREIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 19.368.791/0001-35 48610.229766/2023-17 . PR/SP0243904 POSTO AUTOMOTIVO CARDOSO LTDA 34.582.388/0001-06 48610.226395/2023-11 . PR/PB0243911 POSTO DIVISA LTDA 26.513.154/0001-70 48610.226547/2023-86 . PR/RN0243906 POSTO SAO LUIZ LTDA 08.397.499/0001-24 48610.230622/2023-11 . P R / ES 0 2 4 3 9 1 2 POSTO VILA ISABEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 47.399.659/0001-26 48610.231199/2023-69 . PR/RS0243903 REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA 87.091.997/0030-55 48610.231138/2023-00 . PR/PA0243910 SERRA VERDE II COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 44.670.827/0001-88 48610.231190/2023-58 . PR/SP0243907 VHM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 41.031.194/0001-70 48610.231184/2023-09 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.161, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PM/PA0243913 ICE MARE POSTO & GELEIRA LTDA 46.790.616/0001-04 48610.229185/2023-85 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.162, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0422920 A R L COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 29.289.243/0003-35 48610.231234/2023-40 . GLPMT0422922 B. M. BEDONI LEAL LTDA 31.942.118/0001-62 48610.221316/2021-14 . GLPSC0422903 CONTTI GAS LTDA 52.135.505/0001-67 48610.230916/2023-35