DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 11.000.000 AT I V I DA D ES 0030 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 3.300.000 0030 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 3.300.000 S 3-ODC 1 90 0 1000 3.300.000 0030 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 3.700.000 0030 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 3.700.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 3.700.000 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 4.000.000 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 4.000.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 4.000.000 TOTAL - FISCAL 7.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 3.300.000 TOTAL - GERAL 11.000.000 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 11.000.000 AT I V I DA D ES 0030 20TP Ativos Civis da União 03 122 11.000.000 0030 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 11.000.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 11.000.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.000.000 PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.385, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, alínea "a" c/c o art. 53, § 1.º, inciso III da LDO-2023 (Lei no 14.436 de 09 de agosto de 2022); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010419/2023-59; resolve: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.543.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e três mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ANEXO ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 1.543.000 AT I V I DA D ES 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 1.543.000 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 1.543.000 F 4-INV 1 90 0 1000 1.543.000 TOTAL - FISCAL 1.543.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.543.000 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 1.543.000 AT I V I DA D ES 0030 21CZ Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão 03 122 1.543.000 0030 21CZ 0001 Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 122 1.543.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.543.000 TOTAL - FISCAL 1.543.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.543.000