DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE BARROS CORREIA NETO Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 384, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2023, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal . Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AG O / 2 3 T OT A L (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 108.020.539,83 108.050.209,86 163.371.587,70 148.926.956,74 137.697.949,29 109.119.958,83 113.109.666,14 112.148.525,06 113.163.701,68 115.284.047,70 113.706.337,92 113.894.170,46 1.456.493.651,21 30.273.357,25 . Pessoal Ativo 90.177.022,70 90.018.055,30 136.671.035,95 118.024.227,51 110.953.046,32 90.382.406,74 94.348.456,49 92.549.077,28 93.369.008,73 95.891.368,63 93.790.838,08 93.865.425,52 1.200.039.969,25 17.014.941,90 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 75.645.036,38 75.428.400,45 110.951.576,60 103.455.648,34 97.718.519,94 76.596.297,11 80.514.253,49 78.794.048,33 79.574.564,58 82.050.567,39 79.944.824,42 80.034.225,57 1.020.707.962,60 9.331.317,93 . Obrigações Patronais 14.531.986,32 14.589.654,85 25.719.459,35 14.568.579,17 13.234.526,38 13.786.109,63 13.834.203,00 13.755.028,95 13.794.444,15 13.840.801,24 13.846.013,66 13.831.199,95 179.332.006,65 7.683.623,97 . Pessoal Inativo e Pensionistas 17.843.517,13 18.032.154,56 26.700.551,75 30.902.729,23 26.744.902,97 18.737.552,09 18.761.209,65 19.599.447,78 19.794.692,95 19.392.679,07 19.915.499,84 20.028.744,94 256.453.681,96 13.258.415,35 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 14.516.958,45 14.848.314,56 21.948.844,15 27.496.723,80 21.997.103,24 15.453.410,37 15.463.127,70 16.307.905,98 16.531.108,47 16.110.754,45 16.766.211,72 16.686.981,44 214.127.444,33 13.258.415,35 . Pensões 3.326.558,68 3.183.840,00 4.751.707,60 3.406.005,43 4.747.799,73 3.284.141,72 3.298.081,95 3.291.541,80 3.263.584,48 3.281.924,62 3.149.288,12 3.341.763,50 42.326.237,63 0,00 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 19.648.003,08 18.200.508,14 26.414.786,05 37.240.073,88 27.936.091,44 19.142.572,63 20.149.244,55 19.774.988,51 19.578.452,62 17.936.034,92 18.355.104,57 18.429.303,45 262.805.163,84 28.368.240,03 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 28.545,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.433,63 2.604,45 9.007,89 35.816,83 17.853,63 37.520,39 194.782,55 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 7.883,60 7.629,50 15.187,62 7.629,50 7.479,68 7.479,68 9.296,96 8.388,34 8.388,40 8.388,40 8.388,40 8.388,40 104.528,48 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 2.020.510,28 404.783,72 603.231,48 14.709.398,96 1.493.706,28 652.275,14 1.640.039,73 596.968,09 304.735,38 41.321,86 12.520,61 3.138,87 22.482.630,40 20.268.726,98 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.591.063,47 17.788.094,92 25.796.366,95 22.523.045,42 26.434.905,48 18.482.817,81 18.436.474,23 19.167.027,63 19.256.320,95 17.850.507,83 18.316.341,93 18.380.255,79 240.023.222,41 8.099.513,05 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 88.372.536,75 89.849.701,72 136.956.801,65 111.686.882,86 109.761.857,85 89.977.386,20 92.960.421,59 92.373.536,55 93.585.249,06 97.348.012,78 95.351.233,35 95.464.867,01 1.193.688.487,37 1.905.117,22 . Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.207.549.333.000,00 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 1.195.593.604,59 0,099010 . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) 2.763.223.063,21 0,228829 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.625.061.910,05 0,217388 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 2.486.900.756,89 0,205946 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Gestora Responsável: UG 090031, Data da emissão 15/09/2023, hora de emissão 13h32min; N OT A : 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013 do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da ReceitaCorrente Líquida referente à Portaria STN/MF Nº de 425 de 19 de setembro de 2023, publicada no DOU de 21/09/2023, Seção 1, págs. 159. " Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO Presidente do Tribunal SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO Diretor de Orçamento e Finanças SÍDIA MARIA PORTO LIMA Diretora de Auditoria Interno