DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cessionária: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT PAR, CNPJ nº 17.816.442/0001-03 - Objeto: O objeto do presente Contrato é a cessão de uso do imóvel desta Companhia, em caráter excepcional, localizado na Rua Jerolamo Matheus de Bortoli, 611, Jardim Alvorada - Diamantino/MT, registrado sob a matrícula nº. 11.413. - Fundamento Legal: NOC 60.202. - Vigência de 02/10/2023 até 02/10/2025 - Data da Assinatura 02/10/2023 - Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto- Diretor Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e de Fiscalização . Assina pela Contratada: Wener Klesley dos Santos - Diretor Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 21445.005418/2023-59. Contrato nº 22/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação GEFAD/MG nº 082/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ nº 19.378.769/0001-76. Objeto: Prestação de Serviços médicos, laboratoriais de pesquisas, análises clínicas e auxiliares de complementação diagnóstica e terapêutica, em todas as suas modalidades, tais como: Citologia, Anatomia Patológica, Patologia Clínica, Radiologia, Mamografia, Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada e demais estudos e diagnósticos por imagens (com e sem o uso de radiação ionizante), serviços de diagnóstico por registro gráfico (ECG, EEG e outros exames análogos), Banco de Sangue e serviços de Hemoterapia, vacinação e imunização humana. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o Art. nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CONAB. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Vigência: 60 meses, de 03/10/2023 a 03/10/2028. Data da Assinatura: 03/10/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Fernando José Mancio Ramos e Mateus Machado de Moura - outorgados. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - PR Nº 02/2023 Aquisição de Leite em pó integral originário da Agricultura Familiar A Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, em observância ao disposto na Lei nº 14.628/2023, no Decreto nº 11.476/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3 de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a retificação da Chamada Pública Conab/Sureg-PR nº 02/2023, tendo por objeto a aquisição de Leite em pó da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do PAA, para atendimento de demandas de segurança alimentar e nutricional, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Onde se lê, no item 8.2.2, I - Cooperativas que possuem o leite como sua atividade principal, conforme descrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. II - Os assentados de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; Leia-se I - Os assentados de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; II - Cooperativas que possuem o leite como sua atividade principal, conforme descrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. III - Demais organizações Onde se lê, no item 1 - objeto: Quantidade de 100.000 kg Leia-se Quantidade de 200.000 kg A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do Paraná, nas suas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br). VALMOR LUIZ BORDIN Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.000320/2023-26 - Contrato nº 31152658 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada: CLIGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF Nº 20.729.804/0001-33. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços em Atendimento ambulatorial nas áreas de gastroenterologia e clínica médica. Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 30995479. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 5 anos contados de 02/10/2023 a 02/10/2028. Data de assinatura: 02/10/2023. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Gustavo Henrique Jangutta Virgílio de Carvalho . EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21451.000626/2022-00 - Contrato nº 30672068/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada: Jomar Serralheria e Serviços Ltda - CNPJ/MF Nº 11.358.364/0001-64. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de engenharia visando a manutenção e reparo das instalações de 11 (onze) sanitários, existentes na Sede da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro , com o fornecimento de todo material e mão de obra, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Valor global do contrato: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303/16, pela Lei nº 10.520/02, pelo Decreto nº 10.024/2019, pela Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes. Vigência: 90 dias a contar da assinatura. Data de assinatura: 13/09/2023. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: José Francisco da Silva - Sócio Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio 56/2017. Partes: CEASAMINAS e INSTITUTO CEASAMINAS. Objeto: Termo de cessão de uso do veículo Caminhão Marca FORD, modelo CARGO 815, Ano 2011/2012, Placa NYF-1586, Chassi 9BFVCE1N2CBB05791 de propriedade do INSTITUTO CEASAMINAS. O prazo da cessão do veículo vigorará pelo mesmo prazo em vigência do convênio principal. Data da assinatura: 28/09/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 27/10/2023, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado da CeasaMinas, conforme condições, quantidades e exigências relacionadas no termo de referência, Anexo I, do edital, para atender as necessidades da CEASAMINAS. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 3 de outubro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 24/10/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 90,00 m² (noventa metros quadrados), constituída pelo Box 06, Módulos 27 e 28, Pavilhão O, localizada no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 3 de outubro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 30/10/2023, às 09h30min, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de papelaria, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos demais anexos do Edital, para atender às necessidades da CEASAMINAS. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 3 de outubro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.058882/2023-45. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 75/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Governador WANDERLEI BARBOSA CASTRO. OBJETO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias; e pelo Estado do Tocantins, o Governador Wanderlei Barbosa Castro. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.058950/2023-76. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 76/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias; e pela Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges de Araújo Costa. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO: 71000.060385/2023-15. ESPÉCIE: Termo de Doação de Serviço, nº 1/2023. DOADOR: AMBEV S.A. DONATÁRIO: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) representados, respectivamente, pelo Ministro JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, pelo Diretor de Relações Institucionais, Sr. RODRIGO JOÃO PACHECO E SILVA MOCCIA e pelo Diretor de Impacto Positivo CARLOS EDUARDO PIGNATARI FILHO. OBJETO: Doação, sem ônus ou encargos, de serviços de consultoria - estudos, análises técnicas e sistemas de governança denominado "Gestão para Inclusão Socioeconômica". FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 9.764, de 11 de abril de 2019 e suas alterações e Instrução Normativa ME nº 06, de 12 de agosto de 2019; VALOR G LO BA L : R$ 1.912.000,00; Vigência: 12 (meses) a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; e a pela AMBEV S.A, o Diretor de Relações Institucionais, Rodrigo João Pacheco e Silva Moccia e o Diretor de Impacto Positivo Carlos Eduardo Pignatari Filho.