DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Pelo Transferente, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO - Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 002.515.801-56 e pelo Recebedor, HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA- Coordenador- Geral da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF Nº 717.919.731- 91 DATA E ASSINATURA: 15/09/2023 e 02/10/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 71000.074238/2021-52. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 33/2022, por mais 12 (doze) meses, mediante expurgo de custos não renováveis das planilhas de custos e formação de preços atreladas, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 04/10/2024, nos termos do art. 57,II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.154.164,74. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2022 Aditado por meio de Aditivo Epistolar, em 08/08/2022 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - CNPJ: 00.330.845/0001-45. OBJETO: Envidar esforços para a constituição de um novo patrimônio segregado no FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI), a ser denominado "B N D ES FGI SEBRAE", destinado a concessão de garantias nas operações de crédito realizadas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte em operações de crédito com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e habilitadas no FGI, nos termos e condições aprovados pela Diretoria do BNDES e do SEBRAE e, respeitada a competência da Assembleia Geral de Cotistas do FGI para deliberar sobre a sua criação. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. CUSTO: não há transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. PRAZO: 60 meses, 12/07/2022 a 12/07/2027. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022. Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 00135.227954/2021-75. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 43/2021, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2023 a 27/12/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 28/09/2023 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.473.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 00135.228067/2021-14. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 29/2021, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/09/2023 à 18/12/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 19/09/2023 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.357.430,00. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 00135.211965/2022-14. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 52/2022, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2023 à 23/11/2023, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 25/08/2023 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.409.850,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 00135.204634/2022-28. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 21/2022, por mais 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2023 a 04/01/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 06/10/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.127.880,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 00005.220430/2016-71. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo à Carta-Acordo firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ADMV/MDHC) e a Comissão Internacional sobre Pessoas Desaparecidas(ICMP), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "PNUD/BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos de Justiça de Transição no Brasil". OBJETO: a) Prorrogação da vigência da Carta-Acordo até o dia 31 de outubro de 2023; e b) Atualização do cronograma de remessa, entrega e pagamento dos produtos pactuados . SIGNATÁRIOS: Carlos Arboleda - Representante do PNUD/Brasil; Edward Greene - Diretor de Serviços Corporativos da ICMP; e Nilmário de Miranda - Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/MDHC. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.228073/2019-57. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 003/2019 - PROVITA/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão - SEDIHPOP/MA, inscrita no CNPJ nº 09.556.140/0001- 15. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 003/2019 - PROVITA/MA, até 30 de maio de 2024. Data de assinatura: 28/09/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58. Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 150002 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 23000.020536/2020-07. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: Subsecretária de Gestão Administrativa/MEC. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTÁGIOS LTDA. Objeto: Fica alterada a denominação social constante do preâmbulo do Contrato nº 21/2021, de Oziel Luciano Braz Assessoria e Consultoria ME para Mais Estágios ltda., conforme constante de alteração contratual e demais documentações anexadas em 3951023; o prazo da vigência original do contrato, ora aditado, fica prorrogado de 01 de outubro de 2023 até 01 de outubro de 2024. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.385,00. Data de Assinatura: 30/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 150002 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 23000.003643/2021-43. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: Subsecretária de Gestão Administrativa/ M EC . Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 25/2022 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.719.304,24. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 - UASG 152004 Nº Processo: 23119000028202310 . Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva mensal, sem fornecimento de peças, de 1 (uma) impressora Offset Catu Bicolor 660 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: É fundamental no processo de produção dos materiais em braille da DIB. Declaração de Dispensa em 02/10/2023. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO. Diretor Geral. Ratificação em 02/10/2023. EDUARDO MONIZ VIANNA NOBRE. Assistente em Administração. Valor Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA : 13.649.788/0001-03 MSX COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA. (SIDEC - 03/10/2023) 152004-00001-2023NE000800 INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 152005 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23121.002088/2021-66. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2023 a 01/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.398,20. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 23063.001835/2021-81. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 27/01/2024 à 27/01/2025.. Vigência: 27/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 766.553,04. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).