DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO . SANTA MARIA DE JETIBA ES 36.388.445/0001-38 10010.028748/0317-49 . AGUAS FORMOSAS MG 18.404.749/0001-60 10010.036731/0317-65 . ITABIRA MG 18.299.446/0001-24 10010.036857/0317-30 . SAPUCAI-MIRIM MG 18.026.005/0001-59 10010.037003/0317-71 . S E LV I R I A MS 15.410.665/0001-40 10010.040216/0317-80 . RIBEIRAO CASCALHEIRA MT 24.772.113/0001-73 10010.036904/0717-04 . DOM ELISEU PA 22.953.681/0001-45 10010.043300/0317-55 . CORUMBATAI DO SUL PR 80.888.662/0001-89 10010.018292/0917-95 . ENGENHO VELHO RS 94.704.129/0001-24 10010.023497/0317-14 . GARRUCHOS RS 92.891.035/0001-86 10010.022861/0317-11 . MATO CASTELHANO RS 92.412.808/0001-02 10010.023544/0317-11 . QUARAI RS 88.123.492/0001-53 11075.720245/2017-56 . SÃO MARTINHO DA SERRA RS 94.444.403/0001-73 10010.018292/0317-17 . S O L E DA D E RS 87.738.530/0001-10 10010.011890/0317-57 . VISTA ALEGRE RS 92.403.583/0001-10 10010.013158/0317-11 . ÁGUA DOCE SC 82.939.398/0001-90 10030.001127/0616-97 . MONTEIRO LOBATO SP 46.643.482/0001-07 10030.001170/0616-52 . TAIUVA SP 45.339.611/0001-05 10030.001186/0616-65 . ITAPORA DO TOCANTINS TO 02.739.753/0001-49 10100.006598/0518-10 ADRIANA GOMES REGO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.100260/2023-50. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 14.911.164/0001-85 - AMV FESTAS & EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da Receita Federal do Brasil, no âmbito das Unidades Centrais, na cidade de Bras í l i a - D F, abrangendo a organização e o fornecimento de alimentação e bebidas, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 378.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 18220.101511/2022-32. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 22.078.679/0001-74 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 6 (seis) meses. Vigência: 29/09/2023 a 17/04/2024. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 10265.126618/2020-01. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Concessão de reajuste, conforme Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 29/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.095.374,11. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.734790/2023-80. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 40.628.906/0001-70 - CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de licença de uso de SOFTWARE, denominado ContratosGOV, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 88.600,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10240.737546/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação realizada a pedido, sendo definido o novo valor mensal em r$ 48.804,18 e global em r$ 976.083,60, com efeito a apartir de 01/03/2023. O valor retroativo a pagar foi fixado em r$ 15.715,20.. Vigência: 01/03/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 976.083,60. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo Nº 01 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Oeiras do Pará, Pa, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Oeiras do Pará. Objeto: O presente Termo Aditivo possui como objeto adequar as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela operação do PAV em Portaria específica do Município. Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. Data da assinatura: 15 de setembro de 2023. Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Luiz Otavio Martins Ribeiro - Delegado, e pela Prefeitura de Oeiras do Pará - CNPJ: 04.876.413/0001-95 a Sra. Gilma Drago Ribeiro - Prefeita Municipal. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 13075.127670/2022-64. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 28.130.485/0001-57 - BB DE VASCONCELOS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, supressão e acréscimo. Vigência: 06/10/2023 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.305,65. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 19615.720782/2021-30. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 01.771.692/0001-34 - TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA. Objeto: Alterar o valor do Contrato 04/2021, resultante do percentual de reajuste fixado através da CCT AL000031/2023, restando alterada a cláusula terceira.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.476,48. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo viabilizar a implantação de Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal na Faculdade UNIC Educacional - UNIME Itabuna. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, CNPJ 00.394.460/0094-40. DENUNCIADA: Faculdade UNIC Educacional - UNIME Itabuna, CNPJ 14.793.478/0015-26. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, a contar do prazo estabelecido no Ofício GABIN/DRF/VCA Nº 18/2023, recebido pela Faculdade UNIC Educacional - UNIME Itabuna no dia 20 de junho de 2023,