DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO: 10271.099388/2023-56 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - FACICA, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. DENUNCIADA: Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - FACICA, CNPJ 02.640.054/0001-47, localizada Rua Santa Terezinha, 389 - Centro - Campos Gerais/MG, CEP 37.160-000. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica, a contar de 19 de setembro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 07 de novembro de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Robertson Rodrigues Pereira, Diretor Geral da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais - FACICA, CPF 263.542.846-87. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 14.691.528/0001-69 - DM SOLUTIONS LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 02/10/2023 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 678.171,84. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/008/2023 PESSOA JURÍDICA A COMISSÃO DE LEILÃO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/008/2023. MERCADORIAS: vestuário, luminárias, acessórios para celular, eletrônicos, bazar, artigos de toucador e outros. VISITAÇÃO: do dia 06/11/2023 a 09/11/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local - Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 31/10/2023 às 11h00 até o dia 09/11/2023 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/11/2023 às 14h00. ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC, "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e- mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 15875.720017/2022-89. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 22.302.842/0001-30 - P R O G R I DA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste contratual, com base no ipca/ibge de ago/2023 e efeitos financeiros a partir de 02/08/2023.. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.644,12. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 13843.720012/2020-36. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 19.897.299/0001-57 - H2F CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 90 dias ou até que nova licitação esteja concluída, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 03/11/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.796,33. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170156 Nº Processo: 10930.005698/2008-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 445.647.169-72 - EULER DE CARVALHO JUNIOR. Objeto: Rescisão, a partir de 30/10/2023, do contrato SRRF09 nº 03/2019, de prestação de serviços continuados de locação de imóvel, para atender a agência de Cornélio Procópio, com fundamento na Cláusula Décima Quinta - Rescisão, do referido contrato, bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10905.720001/2022-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 09.039.434/0001-70 - EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato, de acordo com sua cláusula sexta, para r$496.173,99 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos) a partir de fevereiro de 2023. Vigência: 01/03/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.915.827,76. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13033.334910/2021-91, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, AIRONSERV SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA EPP, CNPJ nº 07.809.721/0001-96, que foi aplicada, com fundamento na Lei nº 10.520/2002 e no item 22.2.2.4 do Termo de Referência do Edital ALF/FOZ 07/2019, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$12.273,36 (doze mil duzentos e setenta e três e trinta e seis centavos) por não cumprir seus encargos trabalhistas tempestivamente, infringindo as obrigações contratuais que lhe vinculam os itens 13.13 e 13.14 do Termo de Referência do Edital e Contrato n° 01/2020. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICA F/ S I A S G . Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89910000122-0 73360001010-5 95523141883-8 10281221959-0, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Cidade, 3 de maio de 2023. GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 11040.720728/2020-53. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONCALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência para 09/06/2023 a 08/06/2024.. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.040,24. Data de Assinatura: 07/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de operação de 4 (quatro) equipamentos de raios X, do tipo escâner móvel, marca NUCTECH, modelo MT1213LH, utilizados para inspeção de unidades de carga e veículos, a serem prestados nos municípios de Chuí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana, todos no estado do Rio Grande do Sul, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Ed i t a l : 04/10/2023 das 09h00 às 11h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar Centro Histórico - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 03/10/2023) 170010-00001-2023NE000001