DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400101 101 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.659, de 15 de agosto de 2023, publicada no DOU, seção 1, em 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Avenida Guedes Pereira, nº 27, Centro, município de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58000-000, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a Entidade Organizadora União por Moradia Popular da Paraíba - UMP/PB. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.125564/2022-71 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANETE DA HORA CUNHA - CPF/CNPJ, .784.564-*. OBJETO: Av. José de Moraes Neto, s/n, Sítio Pedro Inglês, Centro, Porto de Pedras/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 973,60 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 973,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.902,06 FINALIDADE: para fins agrícolas FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/09/2023. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.109232/2021-69 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ GERMINIANO ACIOLI JUREMA - CPF/CNPJ, .775.444-. OBJETO: situado na Rua Cristine Canuto da Silva, s/n, Loteamento Barra de Santo Antônio, Lote 16, Quadra 27, Barra de Santo Antônio/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.242,00 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SELEÇÃO Processo nº 10154.140195/2023-24 RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDA D E O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGE nº 5074, de 04 de setembro de 2023, publicada no DOU de 04 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº 9701 32856.500-0, localizado na Quadra 301, Conjunto 1, Lote 9, Samambaia Sul, Distrito Federal, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das 13 entidades relacionadas a seguir: HABITAT - Associação de Crédito para Habitação e Projetos Sociais; AMIS - Associação Pró Moradia de Interesse Social; Associação Esperança de um Novo Milênio; COOHEDUC - Cooperativa Habitacional dos Professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; AHSERC - Associação dos Empregados da CAESB; AHC AT E T I N H O - Associação Habitacional Vamos Morar no Catetinho; COOHMORE - Cooperativa Habitacional de Montagem e Renda; ASMARF - Associação dos Servidores Mutuários da Administração do Riacho Fundo DF; AMS-DF - Associação dos Moradores de Samambaia; ASCAHB - Associação Comunitária Assistencial e Habitacional dos Bandeirantes; AMORA - Movimento Popular por Moradia e Cidadania; ASISAM - Associação dos Inquilinos do Distrito Federal em Santa Maria; CF - Conjunto Filadélfia. Após análise, realizada conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, a Entidade selecionada foi a Associação Esperança de um Novo Milênio. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas. Distrito Federal, 3 de setembro de 2023. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Fe d e r a l AVISO DE SELEÇÃO PROCESSO Nº 10154.144193/2023-12 RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5055, de 04 de setembro de 2023, publicada no DOU de 04 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, localizado na QNM 12, Via CNM 2, Lote 19, Ceilândia, Distrito Federal, informa que recebeu durante o processo seletivo propostas das 09 (nove) entidades relacionadas a seguir: Associação Esperança de um Novo Milênio (desistente); Cooperativa Habitacional dos Professores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal - COOHEDUC; Associação dos Empregados da CAESB - AHSERC; COOHREMAS - Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas - DF; Federação dos Inquilinos do Distrito Federal - FID; Associação dos Inquilinos Unidos de Taguatinga - AIU T AG ; Associação dos Moradores dos Inquilinos sem Teto das Quadras 200 Pares de Samambaia - AMISTETO; Associação Habitacional Brilho da Moradia de Brasília - ASSOBRILHO; e Associação Habitacional Nosso Teto - AHNTETO, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023, a Entidade selecionada foi a COOHREMAS - Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas - DF. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas. Distrito Federal, 03 de setembro de 2023. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Fe d e r a l SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 10154.129696/2021-98 Outorgante cedente: União. Outorgado cessionário: Município de Vitória. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo originalmente estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato de Doação com Encargos, lavrado em 29 de dezembro de 2021, entre a União e o Município de Vitória, de um terreno com área de 277.570,10 m², localizados nos Bairros Santo André e São José, município de Vitória/ES, o qual fica prorrogado por mais 2(dois) anos, a partir 29 de dezembro de 2023. Fundamento legal: Cláusula Sexta do Contrato de Doação com Encargos, lavrado em 29 de dezembro de 2021, constante no processo nº 10154.129696/2021-98. Assinatura: 29/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CANCELAMENTO PROCESSO:04921.000482/2012-17 INSTRUMENTO: TERMO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Geraldina Maciel de Morais - C P F/ C N P * * * . 9 7 7 . 7 2 1 - * * OBJETO: TAUS nº 53/2012 NA REGIÃO DO PARAGUAI MIRIM - CORUMBÁ-MS, , cadastrado(s) sob RIP nº 9063 0100107-07 FINALIDADE:COMUNIDADE TRADICIONAL FUNDAMENTO LEGAL: inciso V do Art. 12 da Portaria 89 de 15 de abril de 2010. e Lei 9336/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: imediato SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE SELEÇÃO DESPACHO DECISÓRIO Nº 1806/2023-MGI RESULTADO PROVISÓRIO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 5.059, de 04 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União classificado como Nacional Interior, localizado na Avenida Manoel Chaves, s/n - bairro Jaçanã, Itabuna, Estado da Bahia, informa que recebeu duas propostas durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a Entidade União por Moradia Popular- Bahia (UMP-BA), conforme os critérios da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023, alterada pela Portaria SPU/MGI n° 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas. OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA Superintendente do Patrimônio da União na Paraíba SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.114134/2022-24 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: NATERCIA FERREIRA DAMASCENO RANGEL - CPF .985.915- OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à ua José Loiola Santos, Quadra P, Casa 39, Loteamento Mocambinho, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 02, ficha 01, sob matrícula nº 27.417, datado de 17/08/2022, cadastrado sob RIP nº 1219 0101759-02 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.114,00 (quatro mil e cento e quatorze reais) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 24,68 (vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 165, da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.002258/2017-85 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sr. VICENTE DE PAULA MELO, CPF nº 579.533-* . OBJETO: : Imóvel total da União, classificado como acrescido de marinha, localizado Av. Governador Chagas Rodrigues, nº 360, centro, Parnaíba/PI, imóvel matriculado no Cartório Almendra - 1º Cartório Notarial/Registral, sob o número 40003, no livro de Registro Geral n° 02, à ficha 01, e Código Nacional de Matrícula 78014.2.0040003- 94, terreno com área registrada de 1.249,95 m². ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.249,95 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 399,15 m² + 80,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$309.625,11 (trezentos e nove mil, seiscentos e vinte cinco Reais e onze Centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Instrução Normativa 03, de 09 de novembro de 2016, e art. 20 do Decreto-Lei nº 3.438, de 1941, combinado com o art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.857,75 (Um Mil, Oitocentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 163 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.118948/2020-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MAURINA ISOLETE CORREA, CPF: .530.979- OBJETO: Imóvel situado na rua Maceió, s/n lote 1.821 loteamento Zarling, enseada cep: 89240-000 São Francisco do Sul, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100227-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 252m2 de área total, totalmente inseridos em área da União VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.546,92 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 930,94 - Pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.000178/2012-44 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 37004697) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ .82.692/0001-**. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situado, no município de Santa Clara d'Oeste / Rubinéia, Estado de São Paulo, com superfície total de 11.323.842,936m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.000178/2012-44. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.323.842,936m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.165.535,00 (quarenta milhões, cento e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003 e Instrução Normativa Conjunta SEAP/SPU nº 01, de 10 de outubro de 2007. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de agosto de 2023, às folhas 232 a 234 do Livro 40 da SPU/SP.