DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400105 105 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) O valor da taxa de ocupação estipulado acima será corrigido, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas - IGP/FGV e, na sua falta, pelo Índice de Preços ao Consumidor de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPC/FIPE. O presente instrumento tem como objetivo a rerratificação da taxa de ocupação do imóvel, considerando o índice de reajustamento de preços IGP-M de - 4,467660% por 12 (doze) meses ao contrato 0.082.05/2018, passando o valor mensal de R$ 584,70 (quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 592,69 (quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) conforme Nota Técnica nº 29 AA/GSA/UPM, peça nº 79, do processo 59500.000673/2013-02. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2023. SILVANIRA FERREIRA GOMES - Gerente da Gerência de Patrimônio, Material e Serviços Auxiliares - AA/GSA - CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002064/2022-51 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1221.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE VEREDA GRANDE, CNPJ nº 12.472.417/0001-36. OBJETO: Rerratificar a Cláusula Terceira do Termo de Doação nº 1.1211.00/2021, visando a exclusão da subcláusula 3.3. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pelo beneficiário o Sr. Daniel Alves de Oliveira, CPF nº .846.616-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002664/2022-10-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1165.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - ACDSVSF, CNPJ nº 06.316.684/0001-11. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira do Termo de Doação n.° 1.1165.00/2022, visando a correção dos itens I e II, em razão da não retirada de parte dos bens, com consequente alteração no valor total da doação. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pelo beneficiário a Sra. Neusa Nery Santos, CPF nº .737.916-*. AVISO DE PENALIDADE Processo nº 59510.001084/2022-13-e Aplicação das penalidades previstas nos termos da Determinação nº 081 do Superintendente da 1ª SR da CODEVASF, datada de 17/03/2023 à empresa EMBAÚBA AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.571.528/0001-60, qual seja: multa no valor de e R$ 31.424,58 (trinta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor total do contrato de R$ 314.245,86 (trezentos e quatorze mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), nos termos da cláusula 10, subcláusula 10.1 , e da cláusula 12, subcláusula 12.1, inciso ll do contrato e, b) suspender temporariamente a participação em licitações e impedir de contratar com a Codevasf pelo prazo de 13 (treze) meses, conforme cláusula 12. Subcláusula 12.1. inciso III do contrato, c) Registrar no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada, conforme decisão fundamentada da autoridade superior. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002413/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0754.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORINTO/MG, CNPJ nº 17.695.016/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO PA CARREGADEIRA. VALOR: R$ 408.250,00. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EVALDO PAULO DOS REIS, CPF nº .614.296-. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Processo nº 59510.002159/2023-56-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0157/2023. contratada: RM - LOCAÇÃO DE MATERIAIS & EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 07.226.199/0001-10. OBJETO: serviços de locação e montagem de stand para realização da Ferarp - Moda no município de Taiobeiras/MG. VALOR: R$ 49.950,00. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516- *. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO CODEVASF - EDITAL Nº 8/2023 LEI Nº 13.303/2016 PROCESSO Nº 59520.000357/2023-66-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Comissão Especial de Licitações, designadas pela Determinação n° 298, de 24/08/2023, rerratificada pela Determinação nº 302, de 01/09/2023, que julgou a documentação de habilitação do Edital 08/2023, cujo objeto é Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a ocupação de 02 grupos de lotes e 03 lotes remanescentes da Etapa 1, localizados no Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, município de Xique-Xique/BA, compreendendo uma área total de 580,5368 hectares, sendo 284,7676 irrigáveis e 295,7692 não irrigáveis. Proferiu o seguinte resultado: A comissão de posse dos documentos de habilitação e qualificação técnica dos licitantes classificados em 1° lugar por maior valor ofertado por grupo, realizou diligencias visando conferência de autenticidade de documentação em sites governamentais, nos casos das certidões expedidas, realizou também consulta dos nomes dos licitantes pessoa física e sócios das empresas jurídicas ao portal da Intranet da Codevasf (intranet.codevasf.gov.br) na opção busca por empregados, obtendo sempre resultado negative, realizou também consulta ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGESF da Codevasf (portal.codevasf.gov.br) para verificar se algum dos licitantes classificados eram irrigantes em Perímetro Irrigado da Codevasf, obtendo sempre resultado negative, realizou também consulta ao portal de Certidões da Controladoria- Geral da União (https://certidoes.cgu.gov.br/) para verificação pelo número do CPF ou CNPJ, com resultado sempre negative, estas consultas foram necessárias para cumprir o requisites dos itens 4.3.1 e 4.3.2 do Edital n° 08/2023. Após as analises, a Comissão realizou a habilitação dos licitantes, por ordem de grupo, conforme abaixo: Grupo 01 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n° 49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 3.586.172,10 (três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e dez centavos); Grupo 02 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n° 49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 2.358.352,20 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). O licitante, o Sr. Filipe Jesus Gonçalves de Souza, CPF n° 057.104.505-70, foi declarado inabilitado, devido descumprimento de exigência constante do Edital n° 08/2023, com erro na emissão do deposito de garantia caução, conforme item 8.3 e Anexo XIV do Edital n° 08/2023. Lote 01 = Não houveram licitantes interessados, declarada deserta; Lote 02 = A licitante, a empresa BR Fruits Agrícola Ltda, CNPJ n° 49.522.133/0001-17, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 3.068.393,57 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos); Lote 103 = A licitante, a Sra. Carmen Pereira Gomes Silva, CPF n° 217.964.478- 70, após analises, foi declarada habilitada com Proposta Financeira no valor de R$ 2.013.000,13 (dois milhões e treze mil reais e treze centavos); Segue relação abaixo com a listagem final de todos os licitantes habilitados, por grupo de lotes/lotes ofertados: ¸ Grupo 01: BR Fruits Agrícola Ltda., CNPJ 49.522.133/0001-17, Proposta Financeira no valor de R$ 3.586.172,10; ¸ Grupo 02: BR Fruits Agrícola Ltda., CNPJ 49.522.133/0001-17, Proposta Financeira no valor de R$ 2.358.352,20; ¸ Lote 02: BR Fruits Agrícola Ltda., CNPJ 49.522.133/0001-17, Proposta Financeira no valor de R$ 3.068.393,57; ¸ Lote 103: Carmen Pereira Gomes Silva, CPF 217.964.478-70, Proposta Financeira no valor de R$ 2.013.000,13. Após, a comissão registrou na Ata que conforme reza o item 10.2 do Edital n° 08/2023, os licitantes possuirão um prazo de 05 (cinco) dias uteis para apresentar recurso contra os atos do julgamento da proposta ou da habilitação elaborados por esta Comissão Especial de Licitação. Não havendo nada mais a constar, o Presidente encerrou a sessão pública e lavrou a ata que será assinada pela comissão. Ver a Ata na íntegra no endereço https://editais2023.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-om- jesus-da-lapa-ba/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2023/edital-08-2023/. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919937/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº 10113728000183. O presente termo aditivo visa alterar os valores da Contrapartida e do Convênio, e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica, através deste Instrumento, alterado o valor da Contrapartida, que pa. Valor Total: R$ 117.966,59, Valor de Contrapartida: R$ 117.966,59, Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2023. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, CPF nº .828.574-, Convenente: GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBE, CPF nº .614.064-. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 195002 Nº Processo: 59530001328202301. Objeto: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas e Equipamentos Apícolas para atendimento de diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Presidente Dutra, 160, Centro - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/195002-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional da Codevasf - 3.ª Sr (SIASGnet - 03/10/2023) 195002-11201-2023NE530744 EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59530.000561/2019-81-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.003.00/2020 CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Senha Engenharia & Urbanismo SS. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 0.003.00/2020, a partir de 03/10/2023, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 359, do processo nº 59530.000561/2019-81-e que autoriza a interrupção. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, O Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Presidente da Codevasf. DATA DO DOCUMENTO: 27/09/2023 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.00000298/2022-15. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0153.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa SCOLTT Segurança de Valores Ltda, CNPJ nº 11.866.801/0001-50. OBJETO: repactuação dos valores do contrato na data base de 01/05/2023, passando o valor mensal do contrato de R$ 115.906,56 (cento e quinze mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 118.784,89 (cento e dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e o valor anual passará de 1.390.878,72 (um milhão, trezentos e noventa mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) para R$ 1.425.418,68 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), em consonância com o parecer contábil à peça 205, representando um acréscimo de 1,38% ao valor do contrato. RECURSOS: Programas de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001 - PTRES: 172108 - Administração da Unidade - PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf - Nacional, 15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219393 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028 - PTRES: 219390 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 15.244.2217.00SX.0028, PTRES: 219389 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No estado de Sergipe, 20.608.2217.2819.0028, PTRES: 172098- Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Roberto Montenegro Silva/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001321/2021-08. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.127.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa PS Serviços de Limpeza Ltda - ME, CNPJ nº 18.804.276/0001-98. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2023, passando seu vencimento para 30/09/2024. RECURSOS: Programas de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001, PTRES: 172108 - Administração da Unidade - Nacional. Categoria econômica: 3, Fonte: 100 e 150, sob a gestão da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF; 15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, PTRES 219393; 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - PO