DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400192 192 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 133-JU/2023/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 24.330.366/0001-97. Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços jurídicos sob demanda, visando a condução de até 3.000 (três mil) processos trabalhistas envolvendo reclamações trabalhistas ajuizadas por: empregados e ex-empregados das empresas contratadas pela Infraero para prestação de serviços contínuos; e empregados e ex- empregados da Infraero, que exerçam a função de Procurador/Advogado da empresa, em face da própria Infraero (Lote 3). Valor Global: R$ 409.977,00. Modalidade: Licitação Eletrônica Nº 116/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.039-2/20191-2. Vigência: 36 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57-PS/2023/0001 7º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0416-PS/2019/0001. Contratada: NCT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF: 03.017.428/0001-35. Objetos: Supressão Contratual de 5 (cinco) equipamentos de Firewall, a partir de 21/10/2023, correspondente a uma redução de 6,52% do valor mensal e redução total de 50,04%, em relação ao valor inicial do contrato atualizado. Valor do TA: R$ 92.482,78 negativo. Cód. Orçamentário: 001.31105026-7.20118-3. Fund. Legal: Conforme Cláusula 4ª do TA. AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Campo Grande/SBCG: 0103-SM/2021/0017 - TESLA Ind. e Com. de Elevadores Ltda, CNPJ: 29.737.981/0001-36, 0012-CL/2023/0017 - Sol Brasil Soluções Ambientais Ltda, CNPJ: 14.755.914/0001-77 e 0084-SM/2022/0017 - Podium Construções Ltda, CNPJ: 07.039.949/0001-08, a partir de 01/11/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01923, de 03/10/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Campo Grande/SBCG: 0010-PA/2019/0001 - Top Lyne Serviços Ltda, CNPJ: 09.195.665/0001-72. 0340-SV/2020/0017 - Security Segurança Ltda, CNPJ: 00.332.087/0003-66, 0032-EM/2022/0017 - Fênix Serv. Médicos Ltda-EPP, CNPJ: 05.498.875/0001-89 e 0244-SL/2020/0001 - Uniserve Com. e Serv. Terceirizados Ltda, CNPJ: 12.742.245/0001-73, a partir de 13/10/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01921, de 03/10/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual (parcial) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Uberlândia/SBUL: 0241-SV/2018/0001 - Esparta Segurança Ltda, CNPJ: 37.162.435/0001-42 e 0010-PA/2019/0001 - Top Lyne Serviços Ltda, CNPJ: 09.195.665/0001-72 a partir de 10/10/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01918, de 03/10/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual (parcial) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Uberlândia/SBUL: 0075-SM/2021/0038 - ITS Manutenções Ltda, CNPJ: 09.285.159/0001-74, 0311-PS/2020/0038 - Raíz Consultoria Hídrica e Ambiental Ltda-EPP, CNPJ: 10.248.676/0001-52, 0161-SC/2021/0038 - WM Serviços Técnicos e Comissionamento Eireli, CNPJ: 23.868.882/0001-07 e 0255- SL/2020/0001 - Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, CNPJ: 06.538.799/0001-50, a partir de 01/11/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01917, de 03/10/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração EXTRATO TERMO ADITIVO 5° TA, Nº 102/001/2023 ao TC nº 02.2018.024.0015. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: VIBRA ENERGIA S/A. Fundamento legal: Decreto nº 9.972 de 14/08/2019, Programa Nacional de Desestatização - PND (Portaria nº 93, de 20 de julho de 2020), Nota Jurídica nº SEDE-NTJ-2022/00184, Memorando Circular nº SEDE-MEC- 2023/00113, de 22 de maio de 2023.Prorrogação pelo prazo de 6 meses. Ass: 01/10/2023. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, CNPJ sob o nº 05.997.372/0001-58, referente ao processo nº SBSP-ADM-2020/00268, as penalidades de multa de 10% do valor da contratação, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) e impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item 15.3 do Termo de Contrato n. 02.2017.024.0010. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 17.1 do referido Termo de Contrato, na alínea "a" do item 17 do Pregão Eletrônico nº 113/LALI-7/SBPR/2017, conforme art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016 e c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01915 de 03/10/2023. JOACIR ARAUJO DOS SANTOS Superintendente I do Aeroporto de São Paulo/Congonhas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - SEI 7603097 PROCESSO SEI: 50903.001374/2023-41. NOME DO CREDOR: MEIPAD INFO LTDA. CNPJ Nº: 29.782.551/0001-36. Aquisição de Memórias RAM para os novos Servidor DELL PowerEdge T550 para melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação nas áreas administrativas, técnicas e operacionais da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ATI - GAD. Salvador, 29 de setembro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Codeba torna público que foi anulado o PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023 (Contratar empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializado para elaboração Plano de Cargos e Salários), em atenção ao princípio da autotutela e diante do vício de legalidade desde a divulgação do edital, qual seja, a exigência de requisitos de habilitação técnica restritivos e em desacordo com o RLCC. As licitantes participantes foram notificadas. Irresignada a empresa Perfix apresentou, tempestivamente, recurso contra a referida decisão. Conforme consta nos autos do Processo Administrativo SEI nº 50903.002778/2022-71, a Diretoria Executiva da Codeba em sua 382ª reunião extraordinária de 26/09/2023, indeferiu o recurso interposto pela empresa PERFIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 10.483.942/0001-21, quanto a solicitação de impugnação da anulação do certame - Pregão Eletrônico nº 24/2023. Ficam os autos franqueados para vistas. BRUNO ROCHA Presidente Copel COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 32/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Loc Engenharia; OBJETO: Contratação de serviços para locação de estruturas metálicas para o edifício Sede e Porto de Belém por ocasião do Círio 2023; VALOR GLOBAL: R$ 66.685,00 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 116, inciso I; DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Paulo Henrique Domingues Lobo, Representante Legal da contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 2/2023 A PORTOSRIO comunica aos interessados que foi HOMOLOGADO o resultado da Licitação sob referência as vencedoras do Certame, às Licitantes JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA., CNPJ nº 08.651.815/0001-42 e CHEC DREDGING CO. LTD. , CNPJ N°11.134.816/0001-24, que serão representadas pelo CONSÓRCIO JDN-CHECN, a ser liderado pela licitante JAN DE NUL DRAGAGEM DO BRASIL LTDA, conforme Termo de Constituição de Consórcio JDN-CHECD, por cumprimento às exigências edilícias, quer no tocante à documentação de Habilitação constante do Item 7 do Edital, quer em relação à documentação exigida na composição da Proposta de Preços constantes do Subitem 6.16 do Edital de Regência, apresentando, entre todas as licitantes que participam do Certame, em disputa de lances abertos, a Proposta de mais vantajosa no valor de R$ 163.253.847,47 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), sagrando-se Vencedoras do Procedimento Licitatório, cujo objeto é a Contratação de sociedade empresarial especializada na realização de "execução da obra de engenharia de dragagem por resultado para ampliação do Acesso da Infraestrutura Aquaviária ao Complexo Portuário do Porto do Río de Janeiro/RJ, compreendendo ainda, a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Dragagem, Projeto de Sinalização e Balizamento, e demais serviços e operações imprescindíveis e complementares, necessários e suficientes para a entrega da obra, conforme Anteprojeto de Dragagem e especificações do presente documento, incluindo, a retirada do Casco Soçobrado, retirada dos cabos de energia submarinos", devendo o objeto da Licitação sob referência ser ADJUDICADO às licitantes Proponentes representadas que serão representadas pelo CONSÓRCIO JDV-CHECD. Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2023. ALVARO LUIZ SÁVIO Diretor-Presidente Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2023 - UASG 194009 Nº Processo: 08749.001676/2023-83. Dispensa Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, do elevador da sede administrativa da coordenação regional de roraima, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).