DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400209 209 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . HASTINGS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA 14152.027346/2020-88 144,72 . INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA 14152.092245/2020-88 2.894,35 . INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA 14152.092246/2020-22 2.894,35 . INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA 14152.092247/2020-77 87.846,94 . INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA 14152.092249/2020-66 3.617,94 . INDUSTRIA DE PORTAS CAXIAS LTDA 14152.137587/2021-15 1.755,68 . INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA 14152.116292/2020-24 170,26 . J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS 14152.090783/2020-38 2.532,56 . J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS 14152.090784/2020-82 3.039,07 . J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS 14152.090785/2020-27 8.177,06 . J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS 14152.090786/2020-71 236,11 . J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS 14152.090787/2020-16 3.545,58 . KRONUS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA 14152.137585/2021-26 2.894,35 . KYRIOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA 14152.094727/2021-53 1.368,61 . KYRIOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA 14152.094730/2021-77 3.039,07 . KYRIOS SERVICOS OPERACIONAIS LTDA 14152.094732/2021-66 5.557,18 . LANCHARIA TALL LTDA 14152.027716/2020-87 1.529,62 . LANCHONETE ACORIANA LTDA 14152.126067/2020-04 1.368,61 . M&J GESSO PROJETADO LTDA 14152.126409/2020-88 1.529,62 . M&J GESSO PROJETADO LTDA 14152.126443/2020-52 3.059,25 . M&J GESSO PROJETADO LTDA 14152.126463/2020-23 98,32 . M&J GESSO PROJETADO LTDA 14152.126491/2020-41 402,53 . MARMORARIA GRANIMART DE SEROPEDICA LTDA 14152.125149/2020-23 1.368,61 . MARMORARIA GRANIMART DE SEROPEDICA LTDA 14152.125339/2020-41 1.368,61 . MARMORARIA GRANIMART DE SEROPEDICA LTDA 14152.125346/2020-42 6.708,08 . MARMORARIA GRANIMART DE SEROPEDICA LTDA 14152.125545/2020-51 800,00 . MARMORARIA GRANIMART DE SEROPEDICA LTDA 14152.126047/2020-25 402,53 . MASTERLOGG 2004 - COMERCIO E LOGISTICA LTDA. 14152.094207/2020-60 3.981,91 . MHP SERVICOS LTDA 14152.137596/2021-14 8.223,36 . MHP SERVICOS LTDA 14152.137597/2021-51 1.346,24 . MHP SERVICOS LTDA 14152.137598/2021-03 983,23 . MHP SERVICOS LTDA 14152.137599/2021-40 3.485,99 . MMX MODAS LTDA 14152.102308/2020-11 1.368,61 . MMX MODAS LTDA 14152.102309/2020-66 2.170,76 . MMX MODAS LTDA 14152.102311/2020-35 578,87 . MMX MODAS LTDA 14152.102312/2020-80 2.170,76 . MMX MODAS LTDA 14152.102313/2020-24 841,20 . MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA 14152.137603/2021-70 7.661,70 . MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA 14152.137605/2021-69 3.059,25 . NGS FOOD SERVICE LTDA 14152.113997/2021-71 6.708,08 . PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA 14152.009975/2020-26 10.215,36 . PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA 14152.009976/2020-71 638,46 . PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA 14152.009977/2020-15 4.013,79 . PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA 14152.009978/2020-60 1.986,95 . R VEST CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI 14152.117273/2020-15 28.943,52 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 14152.091829/2020-36 404,36 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 14152.091830/2020-61 404,36 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 14152.091831/2020-13 2.097,21 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 14152.091833/2020-02 2.343,05 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 14152.091834/2020-49 2.426,15 . SAM MARINO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA 14152.113972/2021-77 2.737,22 . SCALA - RIO ATRACOES E RESTAURANTE LTDA 14152.137613/2021-13 8.050,66 . SO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA 14152.026751/2020-89 1.736,61 . SO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA 14152.026768/2020-36 2.170,76 . SO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA 14152.026770/2020-13 10.013,92 . TAVARES - COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS, ACESSORIOS E UTENSILIOS 14152.016512/2020-11 402,53 . TEK STAR PNEUS LTDA 14152.008262/2020-45 1.596,15 . TEK STAR PNEUS LTDA 14152.008263/2020-90 1.064,10 . TEK STAR PNEUS LTDA 14152.008264/2020-34 1.013,02 . TEK STAR PNEUS LTDA 14152.008265/2020-89 10.514,30 . TELENOVA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA 14152.026774/2020-93 1.529,62 . TELENOVA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA 14152.026776/2020-82 5.822,76 . TELENOVA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA 14152.026777/2020-27 323,49 . TELENOVA CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA 14152.026779/2020-16 1.817,45 . UPPER CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA 14152.090579/2020-17 1.368,61 . ZAMP S.A. 14152.048207/2020-98 2.012,66 . ZAMP S.A. 14152.048525/2020-59 2.012,66 . ZAMP S.A. 14152.048639/2020-07 2.012,66 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 70/2023 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . A L LIMA PROMOCAO DE VENDAS LTDA 46215.018532/2019-05 22.133,28 . ARENA VIPS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14152.038261/2020-25 3.622,77 . ARENA VIPS AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 14152.038262/2020-70 3.200,00 . ATAR EVENTOS LTDA 46215.019325/2019-60 2.012,66 . ATLAS TAXI AEREO LTDA 46215.018645/2019-01 578,87 . ATLAS TAXI AEREO LTDA 46215.018646/2019-47 72,36 . ATLAS TAXI AEREO LTDA 46215.018647/2019-91 144,72 . ATLAS TAXI AEREO LTDA 46215.018648/2019-36 11.587,50 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086168/2021-16 2.553,90 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086203/2021-99 2.553,90 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086213/2021-24 22.133,28 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086225/2021-59 22.133,28 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086236/2021-39 1.872,86 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086239/2021-72 2.553,90 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086292/2021-73 2.553,90 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086301/2021-26 22.133,28 . BCA SEAROM SERVICOS E COMERCIO LTDA 14152.086306/2021-59 22.133,28 . BIBA-TUR TURISMO LTDA 14152.040309/2020-65 2.415,18 . BIBA-TUR TURISMO LTDA 14152.040310/2020-90 1.600,00 . BMC SERVICOS GERAIS LTDA 46215.018640/2019-70 7.865,83 . BMC SERVICOS GERAIS LTDA 46215.018641/2019-14 1.340,77 . BMC SERVICOS GERAIS LTDA 46215.018642/2019-69 1.698,30 . BMC SERVICOS GERAIS LTDA 46215.018643/2019-11 4.323,35 . CARVALHO E SANT ANNA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA 46215.016138/2019-24 1.698,30