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Diário Oficial da União · 04/10/2023 · pág. 225

DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400225 225 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129443/2023-57 AI 22.596.054-1 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129444/2023-00 AI 22.596.055-9 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129445/2023-46 AI 22.596.056-7 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129446/2023-91 AI 22.596.057-5 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129447/2023-35 AI 22.596.058-3 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129449/2023-24 AI 22.596.060-5 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129450/2023-59 AI 22.596.061-3 . MIRIAM ANASTACIO GOMES MARTINS 86887491400 14152.129727/2023-43 AI 22.596.338-8 . NEGRAO DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.016156/2023-09 ND 20.277.780-4 . RENATA PIRES DE ANDRADE 14152.117556/2023-18 AI 22.584.167-3 . STARPLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E FERRAM 14185.017929/2023-66 ND 20.279.785-6 Em 3 de outubro de 2023 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7 O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA, situada na AV. KENNEDY, 150, Centro, CEP: 65.025-001, São Luís/MA, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . FUNERARIA PAX IMPERATRIZ LTDA 14152.105140/2020-04 434,15 . FUNERARIA PAX IMPERATRIZ LTDA 14152.105142/2020-95 364,83 . FUNERARIA PAX IMPERATRIZ LTDA 14152.105141/2020-41 287,35 Em 25 de setembro de 2023 HÉLIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS Substituto FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.001557/2023-11. Pregão Nº 11/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 05.969.672/0001-23 - UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio e infraestrutura para a realização de eventos da F U N DAC E N T R O. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 161.597,28. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264005 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 47648.001444/2022-34. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DE MG. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.320,08. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). Ipê, árvore símbolo da IN 1° de outubro Há 161 anos, o Diário Oficial da União registra a história do Brasil