DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400226 226 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.020631/2023-18. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a renovação do direito de uso de licenças de softwares de design gráfico do pacote autodesk aec - architecture engineering and construction collection em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses destinadas a atender as necessidades do ministério dos transportes e ministério dos portos e aeroportos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2026. Valor Total: R$ 1.064.100,16. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4978/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.959.187/0006-71, MAF3467, EPSMA00139862023, 683-13; 610.218.572-20, ASQ2913, EPSMA00129612022, 683-13; 144.418.877-10, PUC0G09, EPSMA00120992023, 683-13; 21.308.387/0001-18, ARX8648, EPSMA00124492023, 683-13; 14.570.938/0001-51, ISX0D19, EPSMA00115252020, 683-13; 12.116.971/0005-04, MLR6G94, EPSMA00124122023, 683-13; 32.615.557/0001-23, JXL7A96, EPSMA00140482022, 683-13; 17.238.520/0001-30, JSL2267, EPSMA00119092019, 683-13; 39.402.603/0001-55, JAB8E64, EPSMA00127722023, 683-13; 23.087.468/0001-60, RTQ3A27, EPSMA00120242022, 683-13; 344.711.706-00, GPZ7405, EPSMA00117742020, 683-12; 40.773.863/0003-88, BCN2A42, EPSMA00132162023, 683-13; 83.044.016/0072-17, JBX2B19, EPSMA00118682023, 683-11; 095.012.706-02, BPW4301, EPSMA00120582023, 683-11; 30.069.314/0037-12, RJH5A51, EPSMA00128262023, 683-11; 05.969.945/0006-44, OQG9558, EPSMA00115592019, 683-13; 030.684.858-94, CPI4930, EPSMA00122092023, 683-11; 079.923.497-41, MPZ6628, EPSMA00121512023, 683-11; 947.329.307-00, GSV2578, EPSMA00132782019, 683-11; 025.782.216-00, ASX8797, EPSMA00147002023, 683-13; 510.209.120-49, MHI3588, EPSMA00124002023, 683-11; 22.165.288/0003-59, EOF1856, EPSMA00124882023, 683-12; 05.650.366/0003-91, EJW3483, EPSMA00146542016, 683-12; 045.951.397-48, MTW6091, EPSMA00128022022, 683-13; 10.590.911/0001-70, KUZ6142, EPSMA00117132017, 683-12; 94.813.102/0049-14, IIU8I79, EPSMA00121242023, 683-13; 29.290.859/0001-64, MJW6C84, EPSMA00146042023, 683-13; 030.939.697-27, MSK5H63, EPSMA00128642023, 683-13; 023.102.477-07, KWS3J16, EPSMA00146442022, 683-13; 818.960.779-00, OVO1845, EPSMA00145612022, 683-13; 09.608.037/0012-24, RHN6D11, EPSMA00119202023, 683-12; 423.049.117-49, NPC6344, EPSMA00120962021, 683-12; 60.561.800/0044-43, RCM2G79, EPSMA00116602023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4982/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.600.227/0001-84, IVT0445, EPSMA00493772023, 683-12; IVO9208, EPSMA00498422023, 683-12; 07.526.557/0027-49, OVA5I99, EPSMA00489362023, 683- 12; MJC6G34, EPSMA00497132023, 683-12; 75.784.140/0001-05, BAP4902, EPSMA00502662023, 683-11; 04.882.507/0004-10, IPQ0045, EPSMA00509852023, 683- 11; 10.208.566/0015-62, QWV7E04, EPSMA00506792023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H18, EPSMA00514792023, 683-12; RIP9H19, EPSMA00491852023, 683-12; RIP9H36, EPSMA00515182023, 683-12; 97.225.346/0002-00, GHQ1F37, EPSMA00517012023, 683- 11; 13.198.370/0001-27, GCG4227, EPSMA00518112023, 683-12; 84.046.101/0052-33, OAP5G20, EPSMA00518302023, 683-13; 73.410.326/0049-05, QTL9540, EPSMA00520842023, 683-13; 97.320.451/0086-37, IYT7808, EPSMA00524732023, 683- 12; 24.975.887/0001-00, HBJ2I55, EPSMA00524962023, 683-12; 42.046.527/0001-05, SFP1I03, EPSMA00526152023, 683-12; 00.381.518/0001-12, PXR8540, EPSMA00533172023, 683-11; RXT3E34, EPSMA00535852023, 683-12; 365.002.167-68, OLN6C03, EPSMA00539442023, 683-11; 84.046.101/0006-06, RLD4E90, EPSMA00547802023, 683-12; 44.777.951/0001-47, MRK1251, EPSMA00519852023, 683- 12; 76.539.600/0001-94, SEB0I21, EPSMA00562452023, 683-11; APW4A13, EPSMA00564092023, 683-11; 42.150.391/0047-53, PLS2B46, EPSMA00519652023, 683- 12; 35.047.816/0001-55, QOG5D65, EPSMA00567202023, 683-13; 29.819.557/0001-30, RXT3G02, EPSMA00576502023, 683-12; 17.732.545/0001-95, QPM3I57, EPSMA00578162023, 683-12; FUH5H13, EPSMA00575082023, 683-12; EFD8F65, EPSMA00579212023, 683-12; FUN5352, EPSMA00579302023, 683-12; FQG4B22, EPSMA00579462023, 683-12; FJC4E63, EPSMA00580102023, 683-12; 478.225.387-72, MPQ4274, EPSMA00579112023, 683-11; 17.469.701/0049-11, QUY5766, EPSMA00579882023, 683-13; 19.026.206/0001-19, GEF9D86, EPSMA00580432023, 683- 11; 03.470.626/0058-95, PPB4E32, EPSMA00530202023, 683-12; 05.691.238/0001-24, RHN3F33, EPSMA00588542023, 683-13; 08.810.422/0001-34, RLP8E17, EPSMA00590442023, 683-12; RLA0B19, EPSMA00590802023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4986/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 156.407.517-62, , FREVP00054952023, 773-0; , FREVP00084272023, 773-0; 161.540.837-18, , FREVP00076492023, 773-0; , FREVP00065522023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00096562023, 773-0; 624.935.907-91, , FREVP00140692023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00154242023, 773-0; , FREVP00160212023, 773-0; , FREVP00168502023, 773-0; 160.215.517-88, , FREVP00149372023, 773-0; 198.623.147-02, , FREVP00164682023, 773-0; 849.948.007-15, , FREVP00164502023, 773-0; 027.324.374-84, , FREVP00175432023, 773-0; 051.981.637-40, , FREVP00176822023, 773-0; 098.053.137-35, , FREVP00235972023, 773-0; , FREVP00269322023, 773-0; 463.516.205-20, , FREVP00264472023, 773-0; 136.350.557-27, , FREVP00303212023, 773-0; 102.518.867-51, , FREVP00146592023, 773-0; 061.201.717-62, , FREVP00321862023, 773-0; 47.851.256/0001- 76, , FREVP00340912023, 773-0; 16.777.905/0001-02, , FREVP00381882023, 773-0; 093.816.087-76, , FREVP00390962023, 773-0; 098.679.907-65, , FREVP00391232023, 773-0; 549.181.707-49, , FREVP00413592023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00424142023, 773-0; , FREVP00539902023, 773-0; 089.781.977-28, , FREVP00455342023, 773-0; 120.514.967-81, , FREVP00456592023, 773-0; 229.017.358-43, , FREVP00458742023, 773-0; 088.734.867-03, , FREVP00341172023, 773-0; 041.268.857-30, , FREVP00482302023, 773-0; 72.364.425/0001-90, , FREVP00498632023, 773-0; 021.469.567-04, , FREVP00504252023, 773-0; , FREVP00506382023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00507292023, 773-0; , FREVP00511692023, 773-0; 046.972.411-00, , FREVP00568282023, 773-0; 235.616.868-00, , FREVP00580072023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4992/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.955.576/0001-14, RQT4E46, FRMEP00129032023, 683-12; 01.491.904/0001-20, OQO7237, FRMEP00129502023, 683-11; 12.587.301/0001-42, RZB8H49, FRMEP00130632023, 683-13; 89.456.008/0001-70, JBL4C96, FRMEP00128162023, 683-12; 83.084.301/0001-78, RXN3C94, FRMEP00139242023, 683- 13; 04.552.076/0001-80, QJW2J77, FRMEP00137552023, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3799, FRMEP00140112023, 683-12; 904.731.670-34, IPT4I50, FRMEP00142782023, 683-12; 39.578.040/0001-50, MLH4B18, FRMEP00147222023, 683-12; 04.648.053/0001- 74, RYA8F29, FRMEP00147662023, 683-12; 07.452.156/0001-52, GJL3383, FRMEP00152582023, 683-12; 07.234.541/0001-23, JBR6I71, FRMEP00157612023, 683- 12; 20.757.013/0001-17, QTR5F14, FRMEP00162992023, 683-11; 04.919.407/0001-78, RAR6c83, FRMEP00167692023, 683-12; 22.649.411/0001-45, QHQ0G20, FRMEP00168672023, 683-12; 37.872.348/0001-89, SCD2J50, FRMEP00168902023, 683- 11; 07.386.356/0001-54, RHM2B45, FRMEP00170222023, 683-12; 82.809.088/0004-02, RHX8H51, FRMEP00173552023, 683-11; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00177912023, 683-11; 00.133.166/0001-86, OOM8774, FRMEP00178742023, 683-