DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5056/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV00105342023, 606-82; 06.275.635/0001- 88, QHS0D84, FRMEV00105462023, 606-82; 85.155.125/0001-43, EGK9052, FRMEV00106672023, 606-82; 21.198.203/0001-04, RLM0H56, FRMEV00104672023, 606-82; 308.205.318-12, DPE1916, FRMEV00105252023, 606-82; 004.293.440-07, IVR0C70, FRMEV00100902023, 606-82; 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV00105242023, 606-82; 35.944.258/0001-20, OKG4H19, FRMEV00105382023, 606-82; 525.734.869-15, RKY7A49, FRMEV00106462023, 606-82; 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV00105702023, 606-82; 35.008.795/0001-69, BCI1D69, FRMEV00102192021, 606-82; 068.929.537-51, MQY9J20, FRMEV00101942021, 606-82; 584.243.856-91, GXM5203, FRMEV00102252022, 606-82; 35.863.677/0001-38, SFQ7F48, FRMEV00097502023, 606-82; 04.481.061/0001-79, PQC0A11, FRMEV00096842023, 606-82; 41.361.058/0001-48, MRW9C61, FRMEV00097992023, 606-82; 070.971.279-02, MKZ8E49, FRMEV00094592023, 606-82; 089.381.637-09, ODM8386, FRMEV00097222023, 606-82; odm8386, FRMEV00098362023, 606-82; 07.544.753/0001-07, AIX0641, FRMEV00105292023, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00096302020, 606-82; KUT9B54, FRMEV00096692020, 606-82; 39.662.568/0001-03, IWJ1E94, FRMEV00099332023, 606-82; 05.396.090/0001-03, KVK3521, FRMEV00098182023, 606-82; KVK3521, FRMEV00094272023, 606-82; 86.048.063/0002-14, AEG3903, FRMEV00102672022, 606-82; 817.791.351-49, KAL4A11, FRMEV00102122022, 606-82; 015.183.937-99, MQV4I36, FRMEV00095032023, 606-82; 09.105.380/0003-65, EJX6089, FRMEV00094342023, 606-82; 11.178.032/0002-89, EYJ0A53, FRMEV00104702023, 606-82; 022.843.559-51, MFJ0I93, FRMEV00101112023, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00097212023, 606-82; 45.110.319/0013-41, AZD4294, FRMEV00104652023, 606-82; 435.924.061-91, DPE2060, FRMEV00098042022, 606-82; 13.247.991/0001-53, KRT4H23, FRMEV00098882023, 606-82; 739.602.099-91, MJL0380, FRMEV00102692023, 606-82; 407.941.727-68, LLQ2573, FRMEV00101322020, 606-82; 30.342.834/0001-46, BUS5248, FRMEV00095702023, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00104892020, 606-82; 30.534.927/0001-72, LLK1E55, FRMEV00101142021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5057/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 065.125.969-00, OCH6505, FRMEV00470362023, 606-82; 043.817.676-67, EHH8C19, FRMEV00533812023, 606-82; EHH8C19, FRMEV00535122023, 606-82; 002.690.371-79, RSE2B15, FRMEV00719202023, 606-82; 04.473.335/0001-88, SCB4H01, FRMEV00720202023, 606-82; 10.849.516/0001-69, QHE1739, FRMEV00649642023, 606-82; 08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV00719332023, 606-82; 83.001.867/0001-99, MEF3G99, FRMEV00719252023, 606-82; 07.061.375/0001-00, BEM3C49, FRMEV00719362023, 606-82; 333.714.648-14, CQH8C43, FRMEV00720242023, 606-82; 00.115.051/0001-69, MEH8091, FRMEV00720442023, 606-82; 08.761.524/0001-07, OUX3760, FRMEV00496282023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RQT3E80, FRMEV00540702023, 606-82; 09.329.315/0001-51, MDG0J52, FRMEV00547122023, 606-82; 20.584.786/0001-49, RMR6B69, FRMEV00579332023, 606-82; 17.732.690/0001-76, QNT5B38, FRMEV00639352023, 606-82; 81.632.093/0004-11, MLQ7378, FRMEV00684632023, 606-82; 836.182.876-15, QWV7E04, FRMEV00691482023, 606-82; 301.685.698-09, GDB6E79, FRMEV00482752023, 606-82; 185.959.758-09, OOH3H02, FRMEV00489792023, 606-82; 31.089.399/0001-52, IRT8C71, FRMEV00581502023, 606-82; 036.442.800-70, IMN6G86, FRMEV00613502023, 606-82; 817.731.700-82, INZ1576, FRMEV00632392023, 606-82; 027.046.160-43, OOF3B09, FRMEV00465292023, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00531172023, 606-82; 063.767.255-03, BWK4B75, FRMEV00558722023, 606-82; 17.589.780/0001-50, FYU5C72, FRMEV00569852023, 606-82; 040.918.409-81, MLP0072, FRMEV00662102023, 606-82; 08.534.611/0001-21, MFB9103, FRMEV00702632023, 606-82; 236.425.809-04, RHP2E14, FRMEV00721142023, 606-82; 672.790.900-87, IHR3715, FRMEV00721332023, 606-82; 03.996.888/0001-52, MLD8498, FRMEV00721402023, 606-82; 034.580.970-07, FPT4G00, FRMEV00721632023, 606-82; 13.809.424/0001-43, MCY8J06, FRMEV00721862023, 606-82; 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV00721932023, 606-82; 098.926.506-46, RFD6D92, FRMEV00723232023, 606-82; 20.931.704/0001-95, SGQ8G31, FRMEV00723242023, 606-82; 036.093.036-03, OXH2A71, FRMEV00723302023, 606-82; 08.831.104/0001-50, RAC1050, FRMEV00464392023, 606-82; 62.552.765/0001-91, OYH0A82, FRMEV00596782023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5058/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV00105342023, 606-82; 06.275.635/0001- 88, QHS0D84, FRMEV00105462023, 606-82; 85.155.125/0001-43, EGK9052, FRMEV00106672023, 606-82; 21.198.203/0001-04, RLM0H56, FRMEV00104672023, 606-82; 308.205.318-12, DPE1916, FRMEV00105252023, 606-82; 004.293.440-07, IVR0C70, FRMEV00100902023, 606-82; 07.658.371/0001-04, RHR9C32, FRMEV00105242023, 606-82; 35.944.258/0001-20, OKG4H19, FRMEV00105382023, 606-82; 525.734.869-15, RKY7A49, FRMEV00106462023, 606-82; 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV00105702023, 606-82; 35.008.795/0001-69, BCI1D69, FRMEV00102192021, 606-82; 068.929.537-51, MQY9J20, FRMEV00101942021, 606-82; 584.243.856-91, GXM5203, FRMEV00102252022, 606-82; 35.863.677/0001-38, SFQ7F48, FRMEV00097502023, 606-82; 04.481.061/0001-79, PQC0A11, FRMEV00096842023, 606-82; 41.361.058/0001-48, MRW9C61, FRMEV00097992023, 606-82; 070.971.279-02, MKZ8E49, FRMEV00094592023, 606-82; 089.381.637-09, ODM8386, FRMEV00097222023, 606-82; odm8386, FRMEV00098362023, 606-82; 07.544.753/0001-07, AIX0641, FRMEV00105292023, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00096302020, 606-82; KUT9B54, FRMEV00096692020, 606-82; 39.662.568/0001-03, IWJ1E94, FRMEV00099332023, 606-82; 05.396.090/0001-03, KVK3521, FRMEV00098182023, 606-82; KVK3521, FRMEV00094272023, 606-82; 86.048.063/0002-14, AEG3903, FRMEV00102672022, 606-82; 817.791.351-49, KAL4A11, FRMEV00102122022, 606-82; 015.183.937-99, MQV4I36, FRMEV00095032023, 606-82; 09.105.380/0003-65, EJX6089, FRMEV00094342023, 606-82; 11.178.032/0002-89, EYJ0A53, FRMEV00104702023, 606-82; 022.843.559-51, MFJ0I93, FRMEV00101112023, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00097212023, 606-82; 45.110.319/0013-41, AZD4294, FRMEV00104652023, 606-82; 435.924.061-91, DPE2060, FRMEV00098042022, 606-82; 13.247.991/0001-53, KRT4H23, FRMEV00098882023, 606-82; 739.602.099-91, MJL0380, FRMEV00102692023, 606-82; 407.941.727-68, LLQ2573, FRMEV00101322020, 606-82; 30.342.834/0001-46, BUS5248, FRMEV00095702023, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00104892020, 606-82; 30.534.927/0001-72, LLK1E55, FRMEV00101142021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5059/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.843.867/0001-86, PPX7070, FRMEV00489742023, 606-82; 10.425.282/0032-29, QCW5B33, FRMEV00527802023, 606-82; QCW5B33, FRMEV00527842023, 606-82; 71.683.379/0002-00, EDH1042, FRMEV00569902023, 606-