DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5060/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.939.388/0001-44, OYJ9D82, FRMEV00538952023, 606-82; 10.265.670/0001- 93, GEI5G56, FRMEV00720062023, 606-82; 14.499.746/0004-49, JBV8A50, FRMEV00720362023, 606-82; 84.644.673/0001-74, MGA4C37, FRMEV00720692023, 606- 82; 20.993.690/0001-34, MJA4940, FRMEV00667892023, 606-82; 02.536.487/0001-57, MKB2763, FRMEV00719402023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHF9C86, FRMEV00720532023, 606-82; 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV00492162023, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLE5G38, FRMEV00496272023, 606-82; 13.501.187/0001-59, MLB5904, FRMEV00463822023, 606-82; 30.965.561/0001-96, QXZ7G79, FRMEV00578502023, 606-82; 05.812.093/0001-72, ARB1756, FRMEV00615622023, 606-82; 00.950.001/0001-05, PXV0702, FRMEV00482842023, 606-82; 04.902.674/0001-32, RRU4H10, FRMEV00500012023, 606-82; 270.170.458-82, AQF1A75, FRMEV00520892023, 606-82; 23.647.623/0001-56, QXZ8C34, FRMEV00525642023, 606-82; 714.235.246-91, CUD4389, FRMEV00531012023, 606-82; 16.707.892/0001-03, JBI1H56, FRMEV00563422023, 606-82; 803.400.590-87, ITH6I44, FRMEV00568222023, 606-82; 43.865.877/0001-58, MHI9E86, FRMEV00586042023, 606-82; 31.497.348/0002-40, LTS3043, FRMEV00632502023, 606-82; 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV00639022023, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ9D39, FRMEV00640112023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RLO9J88, FRMEV00659322023, 606-82; RYQ3G43, FRMEV00659502023, 606-82; QTM1699, FRMEV00663232023, 606-82; 025.536.509-81, OWL6J45, FRMEV00685462023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV00719342023, 606-82; 132.090.656-75, PKS0I00, FRMEV00721112023, 606-82; 16.756.084/0001-28, DUK1F32, FRMEV00721322023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLD1H75, FRMEV00721392023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXQ2A99, FRMEV00721712023, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV00722062023, 606-82; 28.567.130/0001-20, AZZ0383, FRMEV00722292023, 606-82; 375.506.246-15, MQV9318, FRMEV00722302023, 606-82; 157.141.787-77, MQK9G19, FRMEV00722962023, 606-82; 834.251.446-34, HJA3C14, FRMEV00723322023, 606-82; 02.396.219/0001-87, QJL0539, FRMEV00723412023, 606-82; 062.967.216-41, HEH6579, FRMEV00723482023, 606-82; 081.934.539-30, RHJ0E49, FRMEV00633012023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5061/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.132.969-22, IZE9I51, FRMEV00674352023, 606-82; 03.121.442/0001-84, RYA9H94, FRMEV00469482023, 606-82; FUW6G98, FRMEV00469542023, 606-82; 345.461.380-91, IOC1035, FRMEV00580832023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV00590442023, 606-82; 13.175.897/0001-36, PUK2164, FRMEV00620622023, 606-82; PUK2164, FRMEV00620912023, 606-82; 15.798.742/0001-81, OOH3H02, FRMEV00697742023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ6G93, FRMEV00719312023, 606-82; RXS2G35, FRMEV00662962023, 606-82; 28.928.704/0001-48, ACT1186, FRMEV00720292023, 606-82; 521.827.970-68, IMM1904, FRMEV00720372023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IUI7044, FRMEV00720632023, 606-82; 52.867.298/0001-35, EVU0163, FRMEV00500582023, 606-82; 12.184.504/0003-50, JBX3E32, FRMEV00571752023, 606-82; 36.732.936/0001-54, ATA3D04, FRMEV00710512023, 606-82; 32.683.777/0002-75, AHU3F96, FRMEV00719102023, 606-82; 978.433.189-68, AOU9D44, FRMEV00719182023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYM3H20, FRMEV00514392023, 606-82; 28.309.082/0001-70, EZU2C62, FRMEV00642132023, 606-82; 107.553.409-73, QHL5F30, FRMEV00650232023, 606-82; 125.128.636-46, MWT3C39, FRMEV00667082023, 606-82; 78.807.427/0001-93, BER8G73, FRMEV00697872023, 606-82; 18.780.254/0001-35, QQT5A20, FRMEV00720872023, 606-82; 055.881.426-32, RFC3D65, FRMEV00528292023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00464742023, 606-82; 08.588.911/0007-89, CVV6H80, FRMEV00481932023, 606-82; 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00497832023, 606-82; 008.542.549-43, MCD9I02, FRMEV00677022023, 606-82; 05.646.281/0001-78, AXF7J20, FRMEV00700362023, 606-82; 81.378.721/0001-31, QJC0D88, FRMEV00720972023, 606-82; 98.595.747/0001-34, IXF1762, FRMEV00721032023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D03, FRMEV00721172023, 606-82; 735.858.310-87, IGD2537, FRMEV00721462023, 606-82; 79.388.401/0001-10, QHT1443, FRMEV00721722023, 606-82; 725.615.481-04, QTQ8H90, FRMEV00722642023, 606-82; 08.893.922/0001-87, GJE6J28, FRMEV00722922023, 606-82; 18.728.918/0001-17, EWJ4J11, FRMEV00723052023, 606-82; 09.101.099/0001-92, MGZ1816, FRMEV00661492023, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV00676142023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5062/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.365.473/0001-02, CVP8557, FRMEV00470722023, 606-82; 979.994.822-34, OAM4991, FRMEV00483842023, 606-82; 95.832.432/0001-75, MID9638, FRMEV00600872023, 606-82; 10.750.635/0001-60, PVQ4E82, FRMEV00606042023, 606-82; 034.913.797-84, PPX2980, FRMEV00636512023, 606-82; PPX2980, FRMEV00636592023, 606-82; 02.494.950/0001-45, PWO2114, FRMEV00686512023, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS3300, FRMEV00720282023, 606-82; 079.806.949-02, MEN9I74, FRMEV00720802023, 606-82; 25.175.839/0001-91, EKU3E75, FRMEV00481802023, 606-82; 83.594.424/0001-59, QJS7560, FRMEV00500412023, 606-82; 020.110.129-70, MFL2C67, FRMEV00719492023, 606-82; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV00719742023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV00719632023, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00720132023, 606-82; 028.481.739-20, MAP2C47, FRMEV00470372023, 606-82; 38.392.823/0001-82, QCN1H07, FRMEV00639562023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RKZ9D60, FRMEV00659352023, 606-82; QJR3G45, FRMEV00659362023, 606-82; 040.154.506-71, QWR6I48, FRMEV00663722023, 606-82; 11.184.604/0001-51, APT5A03, FRMEV00517042023, 606-82; 26.180.873/0001-17, PPX1I14, FRMEV00579172023, 606-82; 982.707.450-49, IGA1D23, FRMEV00555422023, 606-82; 643.940.936-00, RTE4C65, FRMEV00610242023, 606-82; 81.781.783/0001-90, QIK3D16, FRMEV00623382023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBR8D66, FRMEV00643862023, 606-82; 633.280.624-91, GZA7J35, FRMEV00645852023, 606-82; 600.336.960-47, IDO3A56, FRMEV00721452023, 606-82; 10.441.589/0001-17, QMO4C58, FRMEV00721562023, 606-82; 912.273.309-44, MBV0B00, FRMEV00721612023, 606-82; 20.655.934/0001-79, ELH0G66, FRMEV00721732023, 606-82; 00.145.564/0001-12, QIJ3C17, FRMEV00721822023, 606-82; 07.345.207/0001-47, IVO5313, FRMEV00722022023, 606-82; 07.244.032/0001-81, SEB6D12, FRMEV00722142023, 606-82; 034.564.606-19, GZV6G62, FRMEV00722392023, 606-82; 09.378.010/0005-63, NKA1F47, FRMEV00723102023, 606-82; 022.341.755-69, KQU7I52, FRMEV00723292023, 606-82; 033.544.809-71, DJB1E20, FRMEV00485172023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00607462023, 606-82; 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV00654252023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5063/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado