DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400229 229 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV00719112023, 606-82; 638.508.850-20, MFC9879, FRMEV00719122023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00507802023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR7450, FRMEV00719832023, 606-82; 500.556.900-68, SEQ0B76, FRMEV00720622023, 606-82; 086.115.694-31, MUZ2H88, FRMEV00581092023, 606-82; 49.562.965/0001-67, OLJ3F58, FRMEV00670552023, 606-82; 444.435.010-53, IXI3946, FRMEV00674152023, 606-82; 07.521.239/0001-56, NFY2585, FRMEV00719422023, 606-82; 09.186.133/0001-79, JBE9G92, FRMEV00719762023, 606-82; 35.316.304/0001-47, IRH6F82, FRMEV00719412023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00719462023, 606-82; 26.078.579/0001-07, IJB1D66, FRMEV00719862023, 606-82; 30.187.003/0001-47, SQV5F15, FRMEV00719872023, 606-82; 28.960.001/0001-05, NKC4B02, FRMEV00720092023, 606-82; 05.388.739/0001-36, ONG2847, FRMEV00720112023, 606-82; 51.547.211/0001-80, ISA2J85, FRMEV00720192023, 606-82; 021.157.059-12, MDE9A98, FRMEV00720552023, 606-82; 224.906.288-95, BTO4C46, FRMEV00486902023, 606-82; 22.465.520/0001-02, PUE5548, FRMEV00563032023, 606-82; 47.636.837/0001-95, PWV6H74, FRMEV00573442023, 606-82; 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV00675202023, 606-82; AIZ4J00, FRMEV00686502023, 606-82; 551.209.891-87, EHG9J44, FRMEV00550032023, 606-82; 948.294.119-53, QJG4E99, FRMEV00686222023, 606-82; 121.192.348-76, ELA7J08, FRMEV00538762023, 606-82; 036.714.079-99, OLC1D43, FRMEV00591692023, 606-82; 04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV00626452023, 606-82; 03.683.035/0001-60, CPN0H68, FRMEV00631702023, 606-82; 00.944.337/0001-57, RXQ8G98, FRMEV00634612023, 606-82; 08.859.348/0001-40, RDK1H93, FRMEV00640852023, 606-82; 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV00641462023, 606-82; 440.201.551-00, LRA7205, FRMEV00689272023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNV7B58, FRMEV00721302023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QJP4017, FRMEV00721592023, 606-82; 14.264.128/0001-77, GAY3G85, FRMEV00722312023, 606-82; 007.367.310-24, IQS3A28, FRMEV00722482023, 606-82; 077.350.196-70, QQH0876, FRMEV00723252023, 606-82; 28.213.834/0001-02, OKN6C70, FRMEV00723402023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAJ7H67, FRMEV00723432023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5064/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.512.984/0001-02, JAQ2H12, FRMEV00482002023, 606-82; 18.336.426/0001- 86, QIV3834, FRMEV00495592023, 606-82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV00523002023, 606-82; 08.474.798/0001-15, QHN8E47, FRMEV00530392023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00604912023, 606-82; 090.464.610-68, auo0420, FRMEV00719442023, 606-82; 04.043.327/0001-00, QHF3E76, FRMEV00720032023, 606-82; 41.904.457/0001-08, AWW4D87, FRMEV00720142023, 606-82; 26.737.446/0001-97, OBB9I03, FRMEV00719572023, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV00719932023, 606-82; 35.563.309/0001-74, OPL1D91, FRMEV00520842023, 606-82; 13.885.545/0001-74, QIE3578, FRMEV00627522023, 606-82; 07.066.936/0001-64, RKZ2I51, FRMEV00642732023, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCF2D24, FRMEV00478332023, 606-82; RBP7I76, FRMEV00481792023, 606-82; 138.640.368-79, DBC0416, FRMEV00570332023, 606-82; 28.932.274/0001-38, EJW3F62, FRMEV00646132023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV00653882023, 606-82; 22.086.809/0001-10, EJY7A12, FRMEV00716732023, 606-82; 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV00479382023, 606-82; 19.040.268/0001-85, RTE2G80, FRMEV00540242023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00556382023, 606-82; 17.065.969/0001-43, IZY1E54, FRMEV00575482023, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHZ4C40, FRMEV00591452023, 606-82; 19.855.108/0001-94, NRZ1C67, FRMEV00605352023, 606-82; 000.036.745-17, NQA6I34, FRMEV00638342023, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJJ7324, FRMEV00652382023, 606-82; 064.881.829-27, QIB6A55, FRMEV00687402023, 606-82; 09.506.498/0001-33, AUV1C47, FRMEV00721102023, 606-82; 05.415.443/0004-00, QTN4C55, FRMEV00721202023, 606-82; 20.840.483/0001-40, GHX4J55, FRMEV00721252023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BCE7231, FRMEV00721282023, 606-82; 027.665.859-07, ITN1J23, FRMEV00721522023, 606-82; 17.559.277/0001-51, IXC9I27, FRMEV00721702023, 606-82; 538.676.539-68, CMO3596, FRMEV00721842023, 606-82; 16.731.297/0001-03, RDT3D72, FRMEV00721852023, 606-82; 38.392.892/0001-96, RPY0F12, FRMEV00722682023, 606-82; 061.860.459-60, MLH1H88, FRMEV00722852023, 606-82; 42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00723032023, 606-82; 33.577.595/0001-00, DAO1608, FRMEV00723202023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5065/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.806.310/0001-47, DTB0587, FRMEV00505112023, 606-82; 18.119.364/0001- 50, FNP0C27, FRMEV00649502023, 606-82; 004.704.623-61, NTT5I37, FRMEV00700162023, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDR2E20, FRMEV00719352023, 606-82; SDP9A61, FRMEV00719192023, 606-82; RHI2B78, FRMEV00721292023, 606-82; BEH4J45, FRMEV00721762023, 606-82; 743.381.379-91, AQM3365, FRMEV00720602023, 606-82; 743.229.744-49, FLR0277, FRMEV00523092023, 606-82; 336.229.140-68, IIS1645, FRMEV00576602023, 606-82; IIS1645, FRMEV00585122023, 606-82; 00.081.755/0001-68, MIZ3H56, FRMEV00719792023, 606-82; 08.729.688/0001-57, ISN6B17, FRMEV00719722023, 606-82; 019.342.506-86, CVN2J76, FRMEV00496062023, 606-82; 002.649.257-18, qrm3f17, FRMEV00614502023, 606-82; 349.968.158-76, AXH3708, FRMEV00539592023, 606-82; 012.319.231-56, CLJ5H06, FRMEV00677952023, 606-82; 17.896.907/0001-83, EOF1D22, FRMEV00499882023, 606-82; 983.980.409-04, QIO0C37, FRMEV00498702023, 606-82; 006.749.376-94, FEJ7H01, FRMEV00565472023, 606-82; 17.894.816/0001-09, RHZ5I92, FRMEV00588542023, 606-82; 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00676222023, 606-82; 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV00680322023, 606-82; 634.152.599-00, RFD5B34, FRMEV00683352023, 606-82; RFD5B37, FRMEV00691052023, 606-82; 051.085.469-98, APK0B59, FRMEV00689422023, 606-82; 29.099.352/0001-28, HBG8682, FRMEV00703702023, 606-82; 40.767.467/0001-86, MMJ0047, FRMEV00721412023, 606-82; 206.015.868-08, FTI0I81, FRMEV00721512023, 606-82; 008.535.799-54, RLK7J84, FRMEV00721832023, 606-82; 087.534.076-87, GIO9B71, FRMEV00721882023, 606-82; 305.748.098-56, EJV7360, FRMEV00722082023, 606-82; 08.329.089/0001-46, JCD2I40, FRMEV00722122023, 606-82; 33.090.858/0001-43, BSF9A84, FRMEV00722652023, 606-82; 06.248.087/0001-05, GGT7B46, FRMEV00722872023, 606-82; 35.023.558/0001-77, GOZ5A73, FRMEV00723262023, 606-82; 09.253.111/0001-84, FEJ9A25, FRMEV00723392023, 606-82; 21.594.941/0001-70, PUY0756, FRMEV00723442023, 606-82; 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV00607242023, 606- 82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5066/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.342.799-06, MEM0260, EPSG100004532019, 683-12; 807.879.590-49, IEE8782, EPSG200023532019, 683-11; 254.984.718-07, MQT4786, EPSF200025582019, 683- 11; KQI7045, EPSF200004922019, 683-11; 862.082.177-68, HZJ9284, EPSF200000642020, 683-13; 096.490.467-55, CBS8B43, EPSF200015542020, 683-13; 025.420.755-30, PPX5319, EPSF200038412020, 683-13; 207.061.114-00, MKG8632, EPSF200012632018, 683-13; 215.779.607-00, KYD6670, EPSF100042102019, 683-13; 719.698.027-15, GPC6416, EPSF200022962020, 683-12; 141.811.260-72, IIE9231, EPSG200014462019, 683-12; IIE9231, EPSG200015892019, 683-11; IIE9231, EPSG200005792019, 683-13; 016.984.337-86, MSI9A83, EPSF200000762021, 683-13; MRU2422, EPSF200044882020, 683-11; M EA 1 1 7 3 , EPSF200000862021, 683-11; ARZ1119, EPSF200044452020, 683-12; 001.701.087-08, MRS8981, EPSF200044522020, 683-11; MRS8981, EPSF200019592019, 683-11; 799.729.859-20, MLC4290, EPSG100021532019, 683-11; 082.343.029-49, QJJ6211, EPSF200009482019, 683-12; 501.621.287-20, KZX1501, EPSF100039372019, 683-12; 053.698.133-70, ODI3885, EPSF200003782019, 683-13; 123.766.447-04, QJX5521, EPSF200040862020, 683-11; 056.796.917-79, HZJ5203, EPSF200008212019, 683-11; 144.540.967-40, MTX2517, EPSF200027782020, 683-11; 115.567.747-10, MPY1154, EPSF200023542019, 683-12; 052.311.224-67, FCB4147, EPSF200045642020, 683-12; 04.850.445/0002-00, LPT3851, EPSF100034862018, 683-12; 87.754.941/0006-03, JAK1024, EPSG200035192019, 683-12; IKW8025, EPSG200038942019, 683-12; 022.802.987-24, MSN6869, EPSF200011472020, 683-11; 37.241.758/0001-21, OYF1380, EPSF200030442020, 683-13; PLO0F22, EPSF200031512020, 683-13; ODQ5J12, EPSF200026862020, 683-12; MRN6427, EPSF200029772020, 683-12; 03.082.308/0001-11, JTB4866, EPSF200011862020, 683-13; QRM0J29, EPSF200001992020, 683-12; 080.256.327-92, KPE0A16, EPSF200002612020, 683-13; 89.717.268/0007-48, ICV7016, EPSG200020072019, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5067/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as