DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.836.673/0001-73, MIO9918, FRMEV00719672023, 606-82; 33.030.838/0001-87, MIZ0A82, FRMEV00720332023, 606-82; 91.726.679/0001-56, JBY4G69, FRMEV00720152023, 606-82; 076.483.009-07, MIY3A35, FRMEV00720382023, 606-82; 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00720542023, 606-82; 03.203.556/0001- 73, EJW7551, FRMEV00536512023, 606-82; 12.241.381/0001-80, MLJ9G39, FRMEV00719732023, 606-82; 02.870.124/0001-53, QPT4128, FRMEV00719972023, 606- 82; 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00466662023, 606-82; 13.086.828/0001-56, RCI2J07, FRMEV00481862023, 606-82; 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV00590462023, 606-82; 32.124.592/0001-40, IZU1E60, FRMEV00616142023, 606- 82; 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV00650672023, 606-82; 49.883.104/0001-80, IWE3G41, FRMEV00718332023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J30, FRMEV00719502023, 606-82; 06.149.902/0001-70, MTR4585, FRMEV00514332023, 606- 82; 19.443.433/0001-40, JAW1B90, FRMEV00519222023, 606-82; 78.815.958/0001-28, RLM1F25, FRMEV00564142023, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYD3H69, FRMEV00470272023, 606-82; 220.259.158-37, MTR6I91, FRMEV00539342023, 606-82; 04.035.148/0001-12, RLK4J04, FRMEV00610252023, 606-82; 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV00610412023, 606-82; RFJ1G74, FRMEV00632332023, 606-82; 10.156.893/0001-12, RIF7C14, FRMEV00621332023, 606-82; 119.721.874-22, NVU7306, FRMEV00672972023, 606-82; 282.270.771-53, MMM4867, FRMEV00676162023, 606-82; 30.154.964/0001-55, QNJ6D55, FRMEV00683882023, 606-82; QNJ6D55, FRMEV00692802023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DTC3H28, FRMEV00695482023, 606- 82; 01.745.523/0001-20, RQW2G66, FRMEV00698952023, 606-82; 17.870.729/0001-11, QXL7F01, FRMEV00720412023, 606-82; 787.770.976-53, OIS7B10, FRMEV00721242023, 606-82; 49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV00721672023, 606-82; 94.552.189/0001- 79, IJE8077, FRMEV00721792023, 606-82; 12.849.330/0001-35, NCA7946, FRMEV00722012023, 606-82; 648.410.496-49, SHI1A21, FRMEV00722232023, 606-82; 109.004.757-65, MPB2D93, FRMEV00722662023, 606-82; 712.326.684-60, EJW1J03, FRMEV00661602023, 606-82; EJW1J03, FRMEV00661662023, 606-82; 09.176.630/0001- 96, RXQ6J08, FRMEV00461202023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5068/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.858.407-21, LNC2947, FRMEV00946362022, 606-82; 080.153.987-03, LRY1G53, FRMEV00982222021, 606-82; 104.940.677-05, LBU2084, FRMEV00968372021, 606-82; 254.984.718-07, RDP4A30, FRMEV00950132022, 606-82; 689.951.561-04, BWM7977, FRMEV00963082021, 606-82; 095.793.067-45, KSG8944, FRMEV00955982021, 606-82; 199.468.050-49, EFV0845, FRMEV00954762021, 606-82; 256.351.518-17, NGP6F17, FRMEV00956432022, 606-82; 12.077.614/0001-50, HJZ4H23, FRMEV00948092021, 606-82; 580.641.251-20, KAH4872, FRMEV00965632021, 606-82; 058.243.109-39, KNZ8J58, FRMEV00957622021, 606-82; 011.962.886-40, RMX1F54, FRMEV00940952021, 606-82; 05.519.650/0001-61, RDU5F57, FRMEV00951182022, 606-82; 022.541.873-84, OSD2J18, FRMEV00945402021, 606-82; 12.097.605/0001-21, msz6619, FRMEV00951192022, 606-82; 09.641.559/0001-75, LSX3894, FRMEV00976342021, 606-82; 100.226.637-89, LLF6778, FRMEV00983052021, 606-82; 235.775.099-53, ODE7J94, FRMEV00940172022, 606-82; 46.957.522/0001-87, OAP5A54, FRMEV00965622022, 606-82; 348.697.942-68, ILF8773, FRMEV00939252021, 606-82; 104.893.119-62, EVU9E49, FRMEV00944022022, 606-82; 00.371.154/0001-90, RJY0I51, FRMEV00983092021, 606-82; 200.089.427-57, LPT5142, FRMEV00951022022, 606-82; 30.665.406/0001-54, PPI5D48, FRMEV00944442022, 606-82; RQN1C85, FRMEV00956712022, 606-82; 008.613.961-46, OOZ2E28, FRMEV00961462022, 606-82; 160.256.101-00, OBQ6974, FRMEV00964272022, 606-82; 001.701.087-08, MRS8J81, FRMEV00951892022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00941522021, 606-82; 091.991.897-20, MRU3G47, FRMEV00964592022, 606-82; 216.338.748-85, EYN7641, FRMEV00962202021, 606-82; 105.592.127-39, PPA7G45, FRMEV00965942022, 606-82; 438.076.581-49, KDX8I20, FRMEV00960042022, 606-82; 022.895.873-38, HYO5978, FRMEV00973962021, 606-82; 075.866.897-09, LUB2727, FRMEV00982502021, 606-82; 032.636.937-60, RKH3A37, FRMEV00947442022, 606-82; 003.983.708-42, BXF6A98, FRMEV00969582021, 606-82; 019.434.177-17, LPP9170, FRMEV00981902021, 606-82; 087.657.547-51, AEX8A19, FRMEV00980052021, 606-82; 071.951.396-03, GWI8172, FRMEV00962062022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5069/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00084942022, 606-82; 113.926.347-17, LUV6H56, FRMEV00084772021, 606-82; 35.752.329/0001-93, HHI4H00, FRMEV00080962023, 606-82; HHI4H00, FRMEV00084162023, 606-82; 10.466.983/0004-52, ELY2128, FRMEV00089122023, 606-82; ELY2128, FRMEV00087092023, 606-82; EMR9H71, FRMEV00088722023, 606-82; 053.409.096-62, OLV7323, FRMEV00088252019, 606-82; 15.332.303/0001-89, AIE9664, FRMEV00092492022, 606-82; 04.898.674/0001-06, KZI7998, FRMEV00089742023, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUG9E75, FRMEV00090312023, 606- 82; 26.118.751/0001-09, RCT8I74, FRMEV00087732023, 606-82; 36.567.717/0001-67, LLH5185, FRMEV00091272021, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00088732023, 606-82; 09.105.380/0003-65, LUC4C75, FRMEV00090212023, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00092362023, 606-82; 00.202.766/0001-59, CUD7213, FRMEV00093342023, 606-82; 35.377.633/0001-06, MRX5848, FRMEV00083532023, 606- 82; MTA7070, FRMEV00085292023, 606-82; 22.447.684/0008-83, RIT8I99, FRMEV00092642023, 606-82; RJF8B27, FRMEV00094152023, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00088972023, 606-82; OCW3255, FRMEV00087332023, 606-82; 322.642.591-91, QAQ9222, FRMEV00084902022, 606-82; 10.312.737/0001-01, LQD7520, FRMEV00090652023, 606-82; 019.099.399-51, IMK5379, FRMEV00091302019, 606-82; 18.346.566/0001-35, RKZ5I32, FRMEV00087362023, 606-82; QTM8J62, FRMEV00089372023, 606-82; 053.932.761-17, JZN9323, FRMEV00083882022, 606-82; 46.536.529/0001-25, RAF7E27, FRMEV00081452023, 606-82; 27.184.786/0001-09, CUD7137, FRMEV00086052019, 606-82; 007.332.547-30, KNQ1169, FRMEV00093072023, 606-82; 096.132.167-90, MTB8084, FRMEV00088642023, 606-82; 056.111.929-55, MLE2G98, FRMEV00087592022, 606-82; 37.339.312/0001-34, RLG6I55, FRMEV00089282023, 606-82; 180.667.518-85, HQR2449, FRMEV00092562023, 606-82; 105.906.517-73, mqt0g00, FRMEV00091402020, 606-82; 07.123.390/0001-36, LLU1337, FRMEV00093062022, 606-82; 608.573.633-95, KFA4890, FRMEV00092962022, 606-82; 034.814.424-59, OWD6587, FRMEV00091402023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5070/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 029.335.841-90, ONN0103, FRMEV00915232021, 606-82; 078.688.819-92, NLU1I99, FRMEV00926782022, 606-82; 100.858.544-09, NMK1H35, FRMEV00921852022, 606-82; 518.322.241-04, HRO8985, FRMEV00909992022, 606-82; 141.130.597-30, HWW3F74, FRMEV00918862022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00925052022, 606-82; 030.595.637-05, NYF2J36, FRMEV00918782021, 606-82; 011.962.886-40, RMX1F54, FRMEV00925762021, 606-82; 370.901.358-53, OBM6721, FRMEV00918222022, 606-82; 798.470.648-49, CLJ0341, FRMEV00936512021, 606-82; 022.239.239-84, BCE1F30, FRMEV00908662022, 606-82; 139.926.191-68, HRM4556, FRMEV00916052021, 606-82; 037.187.189-10, AOU5105, FRMEV00939052021, 606-82; 20.816.431/0001-38, BEA4A32, FRMEV00918352021, 606-82; 07.069.787/0001-97, LOV7867, FRMEV00931412022, 606-82; 017.241.687-62, LPD8231, FRMEV00936002022, 606-82; 754.292.419-20, NPG0E93, FRMEV00913092022, 606-82; 348.697.942-68, DBC0550, FRMEV00939232021, 606-82; 038.072.069-81, lwu8g62, FRMEV00929402022, 606-82; 114.733.547-81, KSG7006, FRMEV00933572022, 606-82; 331.639.338-23, HVB5H51, FRMEV00935352021, 606-82; 077.501.397-88, LCX2587, FRMEV00930822022, 606-82; 895.070.881-72, NWT3E70, FRMEV00919182021, 606-82; 111.432.807-33, MSM7575, FRMEV00929992021, 606-82; 197.361.467-74, OCX8G66, FRMEV00916942022, 606-82; 593.793.591-87, MCV0G54, FRMEV00920312022, 606-82; 03.590.924/0001-83, REF5E24, FRMEV00922472022, 606-82; 635.597.305-20, ATY9517, FRMEV00936982022, 606-82; 093.871.486-45, jjb2d45, FRMEV00922012021, 606-82; 357.647.128-66, EJY3F29, FRMEV00922252022, 606-82; 028.407.031-90, JXP9415, FRMEV00917822021, 606-82; 058.573.916-10, GOW6E32, FRMEV00913452021, 606-82; 038.080.397-60, DIL6h77, FRMEV00917362021, 606-82; 125.763.777-00, BWG6315, FRMEV00918982022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00916192022, 606-82; 072.046.387-43, PPL0I38, FRMEV00920402021, 606-82; 39.351.974/0001-55, BYF2719, FRMEV00934682021, 606-82; 32.488.517/0001-68, FJX1I83, FRMEV00914402022, 606-82; 126.721.547-08, KHR4J22, FRMEV00917242022, 606-82; 37.202.919/0001-78, MTU1722, FRMEV00916372021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5072/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em