DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.271.456-56, GXH6B88, FRMEV00477582023, 606-82; 00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV00555882023, 606-82; 20.912.537/0001-35, RXY3D19, FRMEV00612752023, 606-82; 08.862.271/0001-68, IUH4I68, FRMEV00720072023, 606-82; 11.704.921/0003-13, CIY9J83, FRMEV00538242023, 606-82; BYZ9I36, FRMEV00538292023, 606-82; GGH5I52, FRMEV00538362023, 606-82; FXK6D24, FRMEV00538442023, 606-82; 967.106.240-72, CUD7263, FRMEV00574452023, 606-82; 045.715.124-22, OFY2G63, FRMEV00616482023, 606-82; 79.391.157/0001-45, MJD9637, FRMEV00719592023, 606- 82; 03.915.936/0001-30, OGF7508, FRMEV00719852023, 606-82; 919.368.619-68, CDL3083, FRMEV00720812023, 606-82; 009.614.960-45, JBW4I11, FRMEV00546502023, 606-82; 90.157.108/0001-85, IYU6103, FRMEV00562022023, 606-82; 009.103.350-01, IRB0227, FRMEV00674262023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00471312023, 606-82; 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV00609112023, 606-82; 016.547.013-51, CYB6G00, FRMEV00609602023, 606-82; 10.141.382/0001-27, GDP4C31, FRMEV00586812023, 606-82; 83.108.357/0001-15, RAE3081, FRMEV00611242023, 606-82; 576.861.576-87, BRN0650, FRMEV00628682023, 606-82; 359.149.470-49, ETG9244, FRMEV00675322023, 606-82; 01.745.523/0001-20, RQW2G66, FRMEV00689082023, 606- 82; 057.933.499-60, AVK7C35, FRMEV00692192023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYK4G33, FRMEV00715002023, 606-82; 01.657.287/0001-90, OGP1194, FRMEV00721182023, 606-82; 569.321.030-87, ILE9382, FRMEV00721232023, 606-82; 16.677.665/0001-74, OGM5G50, FRMEV00721532023, 606-82; 21.529.403/0001-00, QJW9E58, FRMEV00722422023, 606-82; 02.433.103/0001-70, QWA8J74, FRMEV00722742023, 606-82; 09.656.203/0001-05, QUV9366, FRMEV00722772023, 606- 82; 071.524.726-37, NWP1J73, FRMEV00722812023, 606-82; 72.773.740/0001-71, DPB2471, FRMEV00723012023, 606-82; 28.625.225/0001-52, OPG4B12, FRMEV00723082023, 606-82; 14.190.970/0001-01, BDM2G44, FRMEV00723492023, 606- 82; 07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV00489442023, 606-82; JBG5J41, FRMEV00624932023, 606-82; 396.061.479-91, LYY1A53, FRMEV00494022023, 606-82; 031.479.055-19, ECM3F30, FRMEV00534372023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5073/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 026.861.225-01, JHX2C63, FRMEV00462402023, 606-82; 06.101.738/0001-21, QJK1376, FRMEV00465442023, 606-82; 15.271.201/0001-09, OMW2F54, FRMEV00508982023, 606-82; 93.317.998/0001-33, IZG0C73, FRMEV00633082023, 606-82; 07.568.482/0001-20, ETJ0990, FRMEV00672102023, 606-82; 21.979.806/0001-43, QPX1G61, FRMEV00719552023, 606-82; 159.983.206-20, GUQ8317, FRMEV00720042023, 606-82; 02.465.242/0001-86, RKK1J55, FRMEV00720842023, 606-82; 06.983.881/0001-94, GAG5B13, FRMEV00720352023, 606-82; GCV3I03, FRMEV00720572023, 606-82; DEL7I24, FRMEV00532672023, 606-82; GFF6H22, FRMEV00534062023, 606-82; GAE2G22, FRMEV00540512023, 606-82; 044.416.448-09, IIV1F84, FRMEV00514612023, 606-82; 708.447.674-17, JQT3I27, FRMEV00667682023, 606-82; 14.780.926/0001-51, OWE0I39, FRMEV00689412023, 606-82; SCA7C17, FRMEV00690642023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVO1829, FRMEV00472232023, 606-82; 83.723.965/0001-30, MKA6A31, FRMEV00483582023, 606-82; MKA6A31, FRMEV00485932023, 606-82; MKA6A31, FRMEV00486802023, 606-82; 644.645.479-15, DPE9295, FRMEV00554222023, 606-82; 794.372.149-72, AKV6I04, FRMEV00579502023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00585482023, 606-82; 058.015.024-08, HIJ7B36, FRMEV00608062023, 606-82; 01.155.748/0001-26, BCU2C38, FRMEV00676532023, 606-82; 038.229.106-94, GXM7H91, FRMEV00709422023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RGD5I95, FRMEV00720262023, 606-82; SHU1G30, FRMEV00722072023, 606-82; 12.452.484/0001-99, OBB4F56, FRMEV00721062023, 606-82; 30.577.668/0002-48, BBT6I16, FRMEV00721092023, 606-82; 01.207.930/0001-83, PUJ8123, FRMEV00721132023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFF9C33, FRMEV00721892023, 606-82; 88.000.914/0001-01, NVP4099, FRMEV00722282023, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV00722492023, 606-82; 31.626.721/0001-35, RVA8I53, FRMEV00722982023, 606-82; 08.835.756/0001-62, FAB9C39, FRMEV00723062023, 606-82; 35.293.334/0001-85, QPF4A14, FRMEV00723072023, 606-82; 00.554.171/0001-62, QIX7C02, FRMEV00723332023, 606-82; 787.054.959-20, MIY2E01, FRMEV00701652023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5074/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.919.474/0001-53, EFO9H75, FRMEV00519922023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RMX1A56, FRMEV00550782023, 606-82; MTS5836, FRMEV00552492023, 606-82; RNW4B32, FRMEV00552632023, 606-82; RQQ7B59, FRMEV00554652023, 606-82; RNW4B31, FRMEV00554682023, 606-82; OLG4G63, FRMEV00555472023, 606-82; RMX1A56, FRMEV00556552023, 606-82; 07.944.172/0001- 62, RAJ9F98, FRMEV00667982023, 606-82; 29.067.113/0016-72, JZZ8424, FRMEV00719582023, 606-82; 32.257.250/0001-06, SEK5H41, FRMEV00720522023, 606- 82; 26.961.118/0001-70, MTT8I29, FRMEV00670092023, 606-82; MTT8I29, FRMEV00514482023, 606-82; 016.551.096-00, GXM9113, FRMEV00719242023, 606-82; 17.877.334/0005-74, JAU6A68, FRMEV00478882023, 606-82; JAC5H80, FRMEV00478602023, 606-82; 28.888.222/0001-01, AST2H85, FRMEV00485642023, 606- 82; 14.437.742/0001-93, EHI7700, FRMEV00524332023, 606-82; 26.356.122/0001-09, MIF3F26, FRMEV00678152023, 606-82; 15.781.337/0001-50, QTL9739, FRMEV00719922023, 606-82; 013.252.290-08, IUB2F11, FRMEV00637042023, 606-82; 00.494.692/0001-71, RXL8H87, FRMEV00480152023, 606-82; RKY4C09, FRMEV00721002023, 606-82; 69.315.406/0001-60, GGF5D82, FRMEV00475812023, 606- 82; 07.018.978/0001-20, IPG1789, FRMEV00520552023, 606-82; 64.232.499/0002-26, EEN8D71, FRMEV00527372023, 606-82; 13.187.580/0001-10, RDE7A84, FRMEV00551442023, 606-82; RPO8G03, FRMEV00552472023, 606-82; RPG5G39, FRMEV00554432023, 606-82; 814.275.816-49, OPT3A11, FRMEV00554832023, 606-82; 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV00614682023, 606-82; GGQ1D98, FRMEV00615832023, 606-82; 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV00650462023, 606- 82; 07.050.574/0001-13, IZR1A54, FRMEV00670802023, 606-82; ITC6306, FRMEV00674532023, 606-82; 054.509.086-52, GWH7D51, FRMEV00720392023, 606-82; 94.549.490/0001-23, BCD6C18, FRMEV00721692023, 606-82; 379.195.118-10, DZM5887, FRMEV00722032023, 606-82; 07.442.823/0001-16, AZX0B64, FRMEV00722622023, 606- 82; 76.828.706/0001-08, QIJ0460, FRMEV00462732023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5075/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.691.163/0001-75, EGZ7G76, FRMEV00716352023, 606-82; 07.447.199/0001- 40, RBJ6G68, FRMEV00532552023, 606-82; SFV3F73, FRMEV00533512023, 606-82; 30.624.703/0001-51, JBJ6H89, FRMEV00568392023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D60, FRMEV00587802023, 606-82; RXW0D70, FRMEV00581662023, 606-82; RXW0E10, FRMEV00595862023, 606-82; 23.569.725/0001-09, MIZ6G80, FRMEV00708342023, 606-82; 12.942.000/0001-90, RXL2B29, FRMEV00719662023, 606-82; 13.300.051/0001-80, AXV7J22, FRMEV00720462023, 606-82; 07.066.490/0001-78, ASH5G18, FRMEV00720272023, 606-82; 007.127.456-10, RNT5D27, FRMEV00720562023, 606-82; 24.772.195/0001-56, OOJ7F30, FRMEV00720712023, 606-82; 34.383.983/0001-04, IZW5J00, FRMEV00720722023, 606-82; 45.544.609/0001-60, QMW5I86, FRMEV00514912023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00508862023, 606-82; 38.159.292/0001-82, GIN3C62, FRMEV00526192023, 606-82; 006.173.229-02, BWE8697, FRMEV00596752023, 606-82; 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV00675092023, 606-82; 09.327.221/0001-43, IRI9A39, FRMEV00678652023, 606-82; 361.532.906-63, EFW2G06, FRMEV00517102023, 606-82; 081.901.578-41, MRN2B91, FRMEV00548442023, 606-82; 31.362.637/0001-51, REF1H47, FRMEV00566242023, 606-82; 11.486.833/0001-20, MGC5G66, FRMEV00584472023, 606-82; MGC5G66, FRMEV00589422023, 606-82; 08.780.877/0001-54, QHY0J44, FRMEV00591212023, 606-82; 28.376.254/0002-09, RXP9J75, FRMEV00612542023, 606-82; 34.999.724/0001-02, RZO9F13, FRMEV00659222023, 606-82; 94.496.353/0001-78, IYQ8J18, FRMEV00681302023, 606-82; 24.961.269/0001-00, RXV4D80, FRMEV00684472023, 606-82; REA4F41, FRMEV00687142023, 606-82; 152.292.988-63, CSK0417, FRMEV00701822023, 606-82; 01.278.051/0001-42, MLX9829, FRMEV00716602023, 606-82; 12.933.145/0001-24, FVK7A71, FRMEV00721162023, 606-82; 46.733.988/0001-07, MMK9E01, FRMEV00721622023, 606-82; 07.110.945/0001-05, OQB7B27, FRMEV00721972023, 606-82; 44.156.608/0001-85, RDT3F35, FRMEV00722182023, 606-82; 11.610.291/0001-56, FXP0A41, FRMEV00722242023, 606-82; 27.957.878/0001-76, CUA3J07, FRMEV00723282023, 606-82; 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV00631392023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5076/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,