DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400232 232 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.350.315/0001-94, MLW0649, FRMEV00522642023, 606-82; 81.382.525/0010-21, BDG9G94, FRMEV00555962023, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV00646412023, 606-82; 10.246.943/0001-52, BEA4B99, FRMEV00719962023, 606-82; BDF4I56, FRMEV00719982023, 606-82; 18.408.017/0001- 48, EXP0C21, FRMEV00720082023, 606-82; 05.791.213/0002-83, EIV4994, FRMEV00636662023, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00687822023, 606- 82; EGK0076, FRMEV00688152023, 606-82; 078.915.726-82, OXF0374, FRMEV00720302023, 606-82; 970.135.109-63, ADX7369, FRMEV00489842023, 606-82; 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV00542722023, 606-82; 12.383.602/0001-54, RLX8J70, FRMEV00569622023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GHS4J57, FRMEV00593182023, 606-82; GDQ5B11, FRMEV00546282023, 606-82; 04.760.257/0001- 00, QPK3659, FRMEV00506072023, 606-82; 29.658.239/0001-35, MMK2J35, FRMEV00613192023, 606-82; 24.332.820/0001-49, FDB8691, FRMEV00632722023, 606- 82; 04.713.028/0001-27, DXZ0450, FRMEV00720902023, 606-82; 38.159.292/0001-82, QOE5F34, FRMEV00526082023, 606-82; 20.935.140/0001-69, EZU0H28, FRMEV00584982023, 606-82; QPX6A12, FRMEV00595732023, 606-82; 34.230.979/0001- 06, HIX8381, FRMEV00471802023, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWD3H79, FRMEV00540542023, 606-82; QWB8G80, FRMEV00541432023, 606-82; 80.654.387/0001- 39, EZE2729, FRMEV00641122023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYB8D00, FRMEV00668272023, 606-82; RLL8B08, FRMEV00672072023, 606-82; 24.148.379/0001- 40, QJE4499, FRMEV00671662023, 606-82; 40.330.701/0001-03, NTS1B32, FRMEV00704732023, 606-82; 30.808.295/0001-98, NPD7G36, FRMEV00721222023, 606- 82; 11.992.589/0001-78, GCF6B78, FRMEV00721502023, 606-82; 058.253.209-46, KNR3I40, FRMEV00721662023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8832, FRMEV00722132023, 606-82; 14.654.901/0001-01, EPU5405, FRMEV00722542023, 606- 82; 07.613.927/0001-46, HDP0D11, FRMEV00722552023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV00722802023, 606-82; 27.508.541/0001-81, RQX3E99, FRMEV00722992023, 606-82; 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV00723142023, 606- 82; 17.645.644/0001-30, RKX3E54, FRMEV00723512023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5077/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.712.055/0001-02, JAK7E71, FRMEV00542712023, 606-82; 11.504.997/0001- 33, RFW3F42, FRMEV00689332023, 606-82; 92.337.732/0001-90, JAP0C45, FRMEV00719222023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RLH5I95, FRMEV00720432023, 606-82; 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV00720512023, 606-82; 28.401.762/0001-19, QJI2304, FRMEV00470802023, 606-82; RYK2B91, FRMEV00464682023, 606-82; 83.478.743/0001-07, QIK9472, FRMEV00477812023, 606-82; 00.509.884/0001-04, GYX5I28, FRMEV00719802023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RLN8D17, FRMEV00485852023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDD3C23, FRMEV00593922023, 606-82; 11.097.850/0001-76, RLP5G85, FRMEV00650532023, 606-82; RXO8J17, FRMEV00650562023, 606-82; 82.725.425/0001-22, RLN1H11, FRMEV00633212023, 606-82; 01.454.574/0001-00, RXL0G76, FRMEV00650992023, 606-82; 11.146.570/0001-00, IZL9I41, FRMEV00653642023, 606-82; 90.378.894/0001-40, JBJ7D00, FRMEV00461932023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00494052023, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT7555, FRMEV00510022023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXW0A74, FRMEV00504792023, 606-82; 02.726.560/0001-53, SCA9B07, FRMEV00566502023, 606-82; 27.427.304/0001-96, QJT9G60, FRMEV00630472023, 606-82; 00.515.004/0001-02, JAF8G71, FRMEV00652532023, 606-82; 21.849.120/0008-04, GHQ5H17, FRMEV00675172023, 606-82; GKB7G42, FRMEV00686202023, 606-82; 15.096.504/0001-24, INT7H63, FRMEV00676322023, 606-82; 28.057.322/0001-96, HNV5C72, FRMEV00689312023, 606-82; 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV00703032023, 606-82; 08.027.905/0001-67, ANG1161, FRMEV00719612023, 606-82; 08.708.477/0001-38, IZJ7F91, FRMEV00722332023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QJV5893, FRMEV00722532023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV00722782023, 606-82; 47.860.060/0001-48, QKG3J04, FRMEV00723112023, 606-82; 01.704.975/0001-63, CNI3791, FRMEV00465462023, 606-82; 142.017.209-34, PQK3F08, FRMEV00465672023, 606-82; 48.349.526/0001-08, GDB9J98, FRMEV00467452023, 606-82; 023.664.539-06, BDX6C07, FRMEV00466842023, 606-82; 13.194.130/0001-54, MKC2A16, FRMEV00466552023, 606-82; 11.662.062/0001-85, PZE0A83, FRMEV00469132023, 606-82; PXN2C87, FRMEV00469122023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5078/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.418.526/0001-59, EYC1160, FRMEV00719032023, 606-82; 32.840.939/0001- 50, CSK4J67, FRMEV00539572023, 606-82; 34.101.413/0001-84, BEY8B83, FRMEV00555802023, 606-82; 33.337.007/0064-36, OPT7569, FRMEV00714902023, 606- 82; 02.830.994/0001-07, RFR6A15, FRMEV00719472023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAY0B17, FRMEV00719822023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDP7B94, FRMEV00719812023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXO7C49, FRMEV00719152023, 606- 82; RLG5C46, FRMEV00523142023, 606-82; RLE3A66, FRMEV00526802023, 606-82; 21.678.945/0001-37, RHF7G44, FRMEV00719262023, 606-82; 14.145.321/0001-99, BBT9B63, FRMEV00720102023, 606-82; 28.393.054/0001-83, QIU6D67, FRMEV00720252023, 606-82; 79.919.999/0001-27, RLD0I23, FRMEV00623542023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV00657102023, 606-82; 219.251.519-72, MAA9353, FRMEV00719772023, 606-82; 05.359.132/0006-32, PRU2738, FRMEV00719522023, 606- 82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV00720052023, 606-82; 48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV00550192023, 606-82; 709.349.081-68, RWA1G26, FRMEV00611002023, 606-82; 08.633.708/0001-91, QJA8E73, FRMEV00701572023, 606-82; 028.065.790-07, JBX2A35, FRMEV00720642023, 606-82; 08.831.345/0001-07, HBG7487, FRMEV00493302023, 606-82; 07.071.613/0001-69, QJX8915, FRMEV00659572023, 606-82; 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV00681882023, 606-82; 03.675.453/0001-06, MLE5B88, FRMEV00700752023, 606-82; 19.160.540/0001-60, RFB6H81, FRMEV00469272023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RLN5H80, FRMEV00521082023, 606- 82; 21.899.189/0001-76, BEC6G25, FRMEV00541172023, 606-82; 993.333.330-53, IRP7A68, FRMEV00639912023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKN5J57, FRMEV00721342023, 606-82; 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV00721782023, 606- 82; 79.943.775/0001-50, MLW2C60, FRMEV00721922023, 606-82; 01.812.062/0001-60, KYP1231, FRMEV00722712023, 606-82; 33.164.819/0001-43, RPG2C36, FRMEV00722722023, 606-82; 20.146.015/0001-70, QPD8437, FRMEV00722882023, 606- 82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00722972023, 606-82; 05.296.590/0004-08, GFH7940, FRMEV00467402023, 606-82; 00.112.092/0001-00, IMZ4G18, FRMEV00612152023, 606-82; 22.761.393/0001-99, MKG7F10, FRMEV00461182023, 606- 82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5079/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.849.573/0001-02, MCY2F21, FRMEV00501122023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00720612023, 606-82; 91.235.549/0024-07, ITT0454, FRMEV00485502023, 606-82; 41.864.234/0001-64, ATO5594, FRMEV00573212023, 606-82; 230.708.048-10, NBK2A90, FRMEV00561442023, 606-82; 13.440.446/0001-89, RAD6E82, FRMEV00631252023, 606-82; 21.494.615/0001-91, FNV3A47, FRMEV00575162023, 606-82; 07.416.872/0001-84, EJV2A66, FRMEV00621552023, 606-82; 568.293.299-49, ATG1J91, FRMEV00721422023, 606-82; 09.423.645/0001-01, QTM2022, FRMEV00721442023, 606-82; 07.125.043/0001-42, BBP7I51, FRMEV00722522023, 606-82; 034.454.121-54, JJZ4C24, FRMEV00723362023, 606-82; 92.852.714/0001-46, JAB3I97, FRMEV00566392023, 606-82; 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00471922023, 606-82; BDW2H30, FRMEV00459852023, 606-82; 36.911.493/0001-69, NLQ5J90, FRMEV00473542023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5081/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em