DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5145/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 049.550.137-91, OVK8568, FRMEV00023332020, 606-82; 154.589.626-72, BTA8622, FRMEV00012342020, 606-82; 832.824.241-91, MBI7B53, FRMEV00024052023, 606-82; 06.106.258/0001-53, ODQ8C81, FRMEV00020602023, 606-82; 116.936.287-75, LLA7H74, FRMEV00022962022, 606-82; 693.110.729-15, AAB0B05, FRMEV00012632023, 606-82; 31.306.422/0001-13, GYI7303, FRMEV00013532023, 606-82; 38.411.604/0001-01, ELQ5B75, FRMEV00024102022, 606-82; 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV00012912023, 606-82; 450.651.791-15, BTT7112, FRMEV00026002022, 606-82; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEV00013592023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00017592022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00024642022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00022912022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00021462022, 606-82; RKD3D92, FRMEV00025602022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00025432022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00017202022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00018072022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00017982022, 606-82; 075.727.899-00, DBM5727, FRMEV00020332023, 606-82; 013.561.168-76, FYP2399, FRMEV00013782021, 606-82; 20.185.266/0001-63, GIY5C38, FRMEV00014232023, 606-82; 881.243.807-59, OCX3490, FRMEV00017352022, 606-82; 105.605.427-12, IHC7g41, FRMEV00020702020, 606-82; 08.876.910/0001-44, RAS1F13, FRMEV00013232023, 606-82; 090.066.146-10, QUV5788, FRMEV00011952023, 606-82; 116.347.197-60, LTI4894, FRMEV00015252019, 606-82; 013.492.887-30, APM9760, FRMEV00015312019, 606-82; 033.702.717-02, LBQ1706, FRMEV00012852019, 606-82; 045.199.336-50, QWR7A02, FRMEV00014792023, 606-82; 11.488.610/0001-00, QAW3B66, FRMEV00021262023, 606-82; 27.066.110/0001-02, EJX7E24, FRMEV00013952023, 606-82; 092.945.477-44, LNP0d70, FRMEV00021992020, 606-82; 05.533.860/0001-04, ODM5D52, FRMEV00019412023, 606-82; 28.887.747/0001-22, MQM5G72, FRMEV00017852023, 606- 82; 697.822.967-91, LLK9I16, FRMEV00013322023, 606-82; 302.949.808-57, GFD3I89, FRMEV00020102021, 606-82; 361.454.837-68, ASW1518, FRMEV00018392020, 606-82; 17.311.557/0001-46, AZE5E55, FRMEV00013712023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5146/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 883.140.815-15, LLU3888, EPSA100021242018, 683-11; 22.777.692/0031-37, FQS2953, EPSA200022392019, 683-12; FSU8651, EPSA200011252019, 683-12; 015.837.447-97, KSW0572, EPSA400021052019, 683-13; 011.111.667-81, LOK1698, EPSA100017102019, 683-13; 676.147.106-06, GQU6450, EPSA100017482019, 683-11; 103.811.217-63, KNG3761, EPSA100009502021, 683-11; 106.072.047-70, MSJ6205, EPSA400022312018, 683-12; 853.519.206-97, GVH1907, EPSA100004462017, 683-12; 27.220.399/0001-72, LRX4066, EPSA400005292019, 683-12; 036.888.006-05, KNB5182, EPSA100011062020, 683-11; 026.054.607-03, LOU9437, EPSA100001222019, 683-11; 909.964.455-87, KOF8344, EPSA400007912019, 683-11; 165.417.418-16, MKK0721, EPSA100019512019, 683-13; 105.357.377-42, KSI0731, EPSA100006732020, 683-13; 329.188.797-20, LMI2695, EPSA400020462019, 683-11; 003.966.525-90, DPE5086, EPSA100008222020, 683-12; 696.168.687-72, KTV6004, EPSA100006262019, 683-12; 30.511.844/0006-72, LRS6490, EPSA100013412019, 683-12; 01.637.895/0130-30, CPJ0361, EPSA500002942019, 683-12; BWQ6373, EPSA500001422019, 683-12; KOE1953, EPSA200054002018, 683-12; NYW7F21, EPSA500002572022, 683-12; OQY8447, EPSA200064782018, 683-12; ABZ0A48, EPSA500003142021, 683-13; 00.331.788/0040-25, DRL4449, EPSA400024452019, 683-12; 26.155.179/0001-40, IRO8117, EPSA100008302021, 683-12; 672.120.692-72, NHO0708, EPSA500001052020, 683-11; EGD5744, EPSA500001102021, 683-12; 03.022.008/0012-08, EGK3722, EPSA300045532018, 683-12; 037.327.096-80, QOS8256, EPSA400020712019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5147/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 93.209.765/0275-89, INZ2268, 19489160, 683-12; 008.667.930-97, IDS2597, 31039480, 683-13; 420.710.207-82, MGQ8521, 23075534, 683-12; 274.052.906-63, CQH3310, 29835964, 683-12; 031.010.267-76, PPD2938, 28359289, 683-13; 008.804.207- 31, LLN5291, 22882823, 683-13; 036.180.108-42, AWN5445, 9660515, 683-13; 485.920.210-49, INZ6173, 31483498, 683-13; 122.825.047-20, JJB1816, 28283224, 683-11; 329.188.797-20, IKC8044, 31490568, 683-12; IKC8044, 30945323, 683-12; LQE4416, 31463730, 683-12; 027.844.499-71, MII8894, 2894202, 683-13; 475.411.211-34, HRO4466, 29829793, 683-13; 010.999.717-48, DMI7390, 29452810, 683-12; 043.543.577-98, HJF4338, 31502412, 683-12; 11.001.325/0001-05, KPW9320, 29829652, 683-13; 19.762.718/0001-43, MQU2621, 31473754, 683-11; 12.384.911/0001-49, HRO9128, 9946039, 683-12; 14.439.112/0001-58, KRY2247, 29900990, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5150/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 921.177.081-53, NJP7294, FRMEP00167222023, 683-12; 19.892.117/0001-55, JBB6C71, FRMEP00170012023, 683-11; 043.776.599-79, HDI0081, FRMEP00173302023, 683- 12; 20.236.646/0001-80, NXS3E96, FRMEP00173902023, 683-12; 07.927.299/0002-54, EMR2019, FRMEP00175152023, 683-11; 00.103.722/0001-71, QCX8322, FRMEP00178172023, 683-12; 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEP00178562023, 683-12; 32.606.383/0001-32, FVP8J54, FRMEP00183892023, 683-12; 064.522.779-01, RDU2J76, FRMEP00189412023, 683-12; 06.169.713/0001-60, QHR8073, FRMEP00193452023, 683-12; 02.916.265/0091-16, EEE3032, FRMEP00196202023, 683-11; 003.467.469-14, QJZ7B11, FRMEP00195222023, 683-12; 04.351.650/0001-32, FJC0142, FRMEP00198662023, 683-11; 07.569.161/0029-40, RIM6E39, FRMEP00204782023, 683-12; 09.584.237/0001-31, JAY9A79, FRMEP00206052023, 683-12; JBR5J03, FRMEP00208872023, 683-12; JAR2A39, FRMEP00210012023, 683-12; 27.908.481/0001-94, QCE0B04, FRMEP00205492023, 683-12; 14.610.398/0001-92, RSU0E82, FRMEP00205462023, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRM7H98, FRMEP00206562023, 683-12; RRM7H48, FRMEP00208212023, 683-12; 08.297.518/0001-40, AXH4G97, FRMEP00206622023, 683-12; 06.955.557/0002-43, QRG2E42, FRMEP00206652023, 683-12; 33.046.258/0001-88, RTE4F38, FRMEP00206722023, 683-12; 34.850.389/0001-86, BEO7A05, FRMEP00206712023, 683-12; 627.716.551-87, OQV1G44, FRMEP00206792023, 683-12; 515.824.650-53, QBF5A67, FRMEP00206832023, 683-12; 869.802.979-53, ESU2F21, FRMEP00206922023, 683-12; 17.814.207/0001-00, QCY4F92, FRMEP00206952023, 683-12; 10.385.872/0001-79, JBT2G50, FRMEP00209732023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHY9J74, FRMEP00211522023, 683-11; RHW6C45, FRMEP00212092023, 683-11; 05.020.208/0001-96, OKG0080, FRMEP00211552023, 683-12; 50.014.874/0001-76, CZX6H33, FRMEP00211982023, 683-13; 08.248.348/0001-04, JBO3I07, FRMEP00212362023, 683-11; 09.597.616/0001-66, ELS1879, FRMEP00139722023, 683-11; 06.071.050/0001-46, RXK8J46, FRMEP00147632023, 683-13; 07.569.161/0026-06, ROM4A69, FRMEP00185942023, 683-12; 06.150.229/0001-99, RTZ6H16, FRMEP00193922023, 683-12; 039.558.766-24, FEI1F57, FRMEP00202192023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5151/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho