DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.605.081/0001-41, QCV2680, FRMEP00168892023, 683-12; 694.731.459-34, QHE9C60, FRMEP00170402023, 683-12; 215.701.948-07, ATZ6720, FRMEP00175662023, 683-11; 08.215.974/0001-02, IZE9E32, FRMEP00177182023, 683-13; QXP5D63, FRMEP00198562023, 683-11; QXP5D43, FRMEP00199602023, 683-11; 027.935.238-79, MRV1D41, FRMEP00178222023, 683-12; 02.870.124/0003-15, rkr4c57, FRMEP00187742023, 683-12; RKQ4G24, FRMEP00189282023, 683-12; RIZ8A25, FRMEP00189782023, 683-12; 24.053.106/0001-11, QCW7611, FRMEP00191652023, 683- 12; 33.210.704/0001-48, JBU5C37, FRMEP00192142023, 683-11; 38.213.219/0001-41, ISO5H02, FRMEP00195402023, 683-12; 05.410.878/0001-19, KMW8622, FRMEP00197432023, 683-13; 09.329.068/0001-93, BYX3399, FRMEP00198212023, 683- 13; 23.870.046/0001-67, MLT9I18, FRMEP00202382023, 683-13; 43.374.556/0001-50, RXL4H71, FRMEP00206162023, 683-12; 19.558.802/0001-40, FEF8F46, FRMEP00206042023, 683-12; 07.446.175/0001-76, REA6J52, FRMEP00206032023, 683- 12; 08.842.314/0001-43, KWA5088, FRMEP00205952023, 683-11; 00.633.841/0001-36, BDZ3H21, FRMEP00206102023, 683-12; 06.894.555/0001-00, QHP9202, FRMEP00206572023, 683-12; 665.992.889-87, DBL3F32, FRMEP00206582023, 683-12; 17.814.074/0001-64, RQO2B48, FRMEP00206782023, 683-12; 07.272.443/0001-80, IXX9849, FRMEP00207172023, 683-11; 35.842.536/0001-39, KRO3519, FRMEP00211432023, 683-12; 19.765.734/0001-90, PFW3292, FRMEP00211442023, 683- 11; 15.632.111/0001-98, ALF1D80, FRMEP00211482023, 683-13; ALF1D80, FRMEP00212352023, 683-13; 77.649.283/0015-27, RIN3J57, FRMEP00211932023, 683- 12; 35.893.106/0001-46, HMV9G15, FRMEP00211972023, 683-11; 36.996.323/0001-24, LMW2E41, FRMEP00135952023, 683-11; 04.068.646/0001-61, IZQ8E20, FRMEP00141892023, 683-12; 47.748.421/0001-69, ETC1960, FRMEP00145512023, 683- 13; 13.244.606/0001-14, NEG0G18, FRMEP00164542023, 683-11; 619.287.209-00, MEM7908, FRMEP00195252023, 683-13; 799.109.209-72, QHL5E00, FRMEP00121512023, 683-11; 31.275.084/0001-08, RQS8J08, FRMEP00135692023, 683- 12; QRJ7H78, FRMEP00135682023, 683-12; 034.215.929-18, ADP0B17, FRMEP00137042023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5152/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.192.353/0001-42, QYD9I14, FRMEP00169792023, 683-13; 28.670.958/0001- 09, LLC6987, FRMEP00173322023, 683-11; KPJ8535, FRMEP00212072023, 683-13; LQE6443, FRMEP00212102023, 683-11; 61.084.018/0001-03, BZR8799, FRMEP00178272023, 683-11; BRQ7G28, FRMEP00178632023, 683-11; FTV4G83, FRMEP00178642023, 683-11; FZP4J37, FRMEP00212012023, 683-13; 47.202.007/0001-50, DEU3800, FRMEP00181382023, 683-11; 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEP00180942023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN5894, FRMEP00196692023, 683-13; 74.236.480/0001-20, CUG8G08, FRMEP00195892023, 683-12; 13.525.403/0001-04, RSY2F00, FRMEP00198452023, 683-12; 74.140.542/0001-04, Iyz2h84, FRMEP00204752023, 683-12; 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEP00205092023, 683-12; 01.870.515/0001-05, JBQ3E57, FRMEP00206132023, 683-12; 87.440.434/0001-90, IYT7608, FRMEP00205422023, 683-12; IXX2669, FRMEP00212032023, 683-13; 886.375.141-20, BDB0G24, FRMEP00206592023, 683-12; 22.071.084/0002-78, AVK7J68, FRMEP00206742023, 683-12; 03.341.775/0002-08, RHO1A85, FRMEP00206772023, 683-11; 22.566.505/0001-50, EGK2D46, FRMEP00206812023, 683-12; 01.554.759/0005-02, PCK3119, FRMEP00207152023, 683-13; 13.576.035/0001-15, JBV9F14, FRMEP00210112023, 683-12; JBN3D08, FRMEP00137862023, 683-11; JBL0C90, FRMEP00138532023, 683-12; 07.071.613/0001-69, RYD3G31, FRMEP00211422023, 683-12; 23.718.626/0001-33, RLN9C24, FRMEP00211452023, 683-12; 88.671.003/0001-06, JBS8E91, FRMEP00211492023, 683-13; 82.809.088/0006-66, GFR4E28, FRMEP00211572023, 683-13; EQK1H94, FRMEP00211632023, 683-11; GCB9A25, FRMEP00211642023, 683-11; GJV3C67, FRMEP00211792023, 683-12; 13.648.760/0002-32, FRW1114, FRMEP00211912023, 683-12; 13.778.827/0001-72, QCJ2927, FRMEP00211952023, 683-12; 54.360.623/0001-02, FXT6525, FRMEP00212062023, 683-13; 25.011.490/0001-52, FVV6I67, FRMEP00212372023, 683-13; 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEP00167502023, 683-12; 36.485.248/0001-37, BEF1H92, FRMEP00174912023, 683-12; RHG8B20, FRMEP00174962023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5154/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.954.481/0001-98, IXZ3470, FRMEV00586102023, 606-82; 10.930.744/0001- 69, JBR2J43, FRMEV00626652023, 606-82; 19.333.351/0001-42, QJO8755, FRMEV00635832023, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00651402023, 606-82; 065.125.969-00, OCH6505, FRMEV00680632023, 606-82; 43.860.104/0001-89, HTV9B30, FRMEV00685192023, 606-82; 05.073.316/0001-27, JZA4G17, FRMEV00701892023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJT9C46, FRMEV00714012023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB6B90, FRMEV00714362023, 606-82; 735.197.236-20, IWJ2C67, FRMEV00717022023, 606-82; 22.862.060/0001-56, set0h84, FRMEV00723542023, 606-82; 17.259.259/0001-54, BEZ5C01, FRMEV00723572023, 606-82; 941.835.549-34, LZG8E69, FRMEV00723942023, 606-82; 007.718.935-31, LLC1I35, FRMEV00724272023, 606-82; 07.668.709/0001-09, QXY9C86, FRMEV00724572023, 606-82; 01.502.510/0001-20, RHJ0E50, FRMEV00724622023, 606-82; 780.498.904-06, RZQ6J58, FRMEV00724732023, 606-82; 22.357.155/0001-12, QCK1I54, FRMEV00725242023, 606-82; 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV00725422023, 606-82; 10.486.906/0001-11, HTP9I97, FRMEV00725432023, 606-82; 137.684.387-08, RNW9D01, FRMEV00725512023, 606-82; 419.327.575-20, QJH5J22, FRMEV00725642023, 606-82; 23.768.927/0001-71, RDC7F49, FRMEV00725752023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDV0540, FRMEV00726002023, 606-82; 40.046.816/0001-70, DTB8B69, FRMEV00726412023, 606-82; 27.959.001/0001-14, RNM2E05, FRMEV00726452023, 606-82; 746.436.306-04, LKM6619, FRMEV00726492023, 606-82; 04.731.877/0001-03, QXY1H26, FRMEV00511822023, 606-82; 20.758.229/0001-05, QJU5924, FRMEV00542162023, 606-82; 21.984.049/0001-04, JBS8E78, FRMEV00573842023, 606-82; JBC8J67, FRMEV00573832023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00573182023, 606-82; 19.134.349/0001-44, SEO4C25, FRMEV00655372023, 606-82; 10.799.224/0001-69, NZW4432, FRMEV00714882023, 606- 82; 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV00724722023, 606-82; 265.849.991-49, JYV8331, FRMEV00462802023, 606-82; 27.954.969/0003-10, QJP9D29, FRMEV00463432023, 606-82; 015.045.666-29, RNF1E77, FRMEV00467172023, 606-82; 15.843.867/0001-86, PPX7006, FRMEV00481442023, 606-82; 04.719.773/0002-64, JII8F97, FRMEV00481542023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5155/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.634.729/0001-61, JAT8J14, FRMEV00591082023, 606-82; 07.034.172/0001- 25, PLX3B53, FRMEV00588172023, 606-82; 25.650.383/0038-66, RIM8B57, FRMEV00584102023, 606-82; 669.625.521-49, PRI7J71, FRMEV00604172023, 606-82; 73.718.322/0001-44, IUX9313, FRMEV00604182023, 606-82; 045.555.138-35, BUS7C35, FRMEV00623512023, 606-82; 23.939.117/0001-30, GXS4A18, FRMEV00627962023, 606-82; 04.659.416/0001-77, LMH5C85, FRMEV00644992023, 606-82; 664.936.259-04, RYA5B75, FRMEV00654052023, 606-82; 40.452.234/0001-94, RVC7B27, FRMEV00658842023, 606-82; 41.558.118/0001-17, ITS3D87, FRMEV00667672023, 606-82; 13.617.991/0001-06, QCQ1556, FRMEV00678802023, 606-82; 21.081.365/0001-68, BED9J06, FRMEV00690242023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV00696922023, 606-82; 053.350.159-85, MID9G61, FRMEV00719532023, 606-82; 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV00720652023, 606-82; 054.008.159-01, AFH0C26, FRMEV00723612023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLV6J83, FRMEV00723822023, 606-82; 004.246.889-21, MGH7967, FRMEV00724072023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV00724202023, 606-82; JAA9J70, FRMEV00724692023, 606-82; RDU1F92, FRMEV00726182023, 606-82; 33.541.368/0222-76, RZJ4I94, FRMEV00724512023, 606-82; 50.339.873/0001-00, EZU2C62, FRMEV00724712023, 606-82; 26.749.700/0001-77, RDS0J95, FRMEV00724982023, 606-82; 12.047.343/0001-90, HJZ4811, FRMEV00725012023, 606-82; 143.146.878-94, AYV0H93, FRMEV00725172023, 606-82; 002.039.235-45, IAF2579, FRMEV00725182023, 606-82; 02.935.938/0001-29, RPL1I39, FRMEV00725812023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYO9A73, FRMEV00726082023, 606-82; 02.648.496/0001-30, JAJ0H48, FRMEV00726152023, 606-82; 954.953.396-49, KEX0F03, FRMEV00726502023, 606-82; 08.877.769/0001-02, RXW1F21, FRMEV00492452023, 606-82; 08.588.911/0025-60, GDR1J67, FRMEV00541162023, 606-82; 71.135.370/0001-84, QUT6257, FRMEV00635742023, 606-82; 76.667.682/0007-48, JBP1G97, FRMEV00662112023, 606-82; 26.429.970/0001-09, RUO8C95, FRMEV00724482023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IUI7044, FRMEV00472952023, 606-82; 122.261.506-17, DES3014, FRMEV00479582023, 606-82; 26.277.266/0001-70, MFG2I18, FRMEV00491702023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5156/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,