DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5007/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 381.788.349-87, , FREVP00588462023, 773-0; 105.890.807-33, , FREVP00589182023, 773-0; 093.031.297-09, , FREVP00589352023, 773-0; 646.384.218-49, , FREVP00589462023, 773-0; 401.695.078-31, , FREVP00589472023, 773-0; 089.606.506-50, , FREVP00589752023, 773-0; 13.952.183/0001-97, , FREVP00589992023, 773-0; 301.054.040- 04, , FREVP00590012023, 773-0; 462.370.890-04, , FREVP00590162023, 773-0; 436.720.606-82, , FREVP00590342023, 773-0; 046.443.689-38, , FREVP00590572023, 773-0; 031.693.418-63, , FREVP00590652023, 773-0; 223.743.709-25, , FREVP00590622023, 773-0; 024.040.729-60, , FREVP00590772023, 773-0; 005.013.840-57, , FREVP00590822023, 773-0; 62.307.848/0001-15, , FREVP00590852023, 773-0; 561.290.419-34, , FREVP00590842023, 773-0; 013.403.760-08, , FREVP00590862023, 773-0; 33.903.754/0001-00, , FREVP00591052023, 773-0; 070.875.039-79, , FREVP00591232023, 773-0; 808.478.209-63, , FREVP00591432023, 773-0; 13.252.883/0001-79, , FREVP00591522023, 773-0; 28.475.710/0001-97, , FREVP00591782023, 773-0; 024.210.940-38, , FREVP00591872023, 773-0; 290.281.089-04, , FREVP00591882023, 773-0; , FREVP00592002023, 773-0; 35.607.733/0001-73, , FREVP00591912023, 773-0; 475.363.490-68, , FREVP00591992023, 773-0; 103.192.889-86, , FREVP00592052023, 773-0; 17.717.011/0001-90, , FREVP00592162023, 773-0; 144.570.320-34, , FREVP00592302023, 773-0; 079.280.279-92, , FREVP00592342023, 773-0; 93.566.248/0001-03, , FREVP00592442023, 773-0; 114.803.527- 30, , FREVP00146132023, 773-0; 170.772.457-13, , FREVP00148802023, 773-0; 093.134.267-81, , FREVP00168282023, 773-0; 016.310.137-00, , FREVP00196772023, 773-0; 36.145.779/0001-80, , FREVP00241382023, 773-0; 000.433.577-50, , FREVP00293282023, 773-0; 987.350.717-53, , FREVP00225442023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5011/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 255.895.046-00, , FREVP00589502023, 773-0; 252.032.428-79, , FREVP00590022023, 773-0; 15.043.578/0001-00, , FREVP00590412023, 773-0; 52.452.141/0003-00, , FREVP00590402023, 773-0; 065.978.519-60, , FREVP00590792023, 773-0; , FREVP00591312023, 773-0; 057.193.899-03, , FREVP00591382023, 773-0; 11.924.095/0001-56, , FREVP00591662023, 773-0; 97.374.409/0001-00, , FREVP00592032023, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00195532023, 773-0; 21.917.552/0001-39, , FREVP00242182023, 773-0; 870.826.917-34, , FREVP00313302023, 773-0; 103.166.077-11, , FREVP00247452023, 773-0; 088.619.017-78, , FREVP00220152023, 773-0; 505.159.007-10, , FREVP00347212023, 773-0; 110.853.027- 33, , FREVP00383992023, 773-0; , FREVP00384312023, 773-0; 659.522.787-87, , FREVP00368742023, 773-0; 884.774.107-63, , FREVP00386782023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5012/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.352.010/0001-80, RWA7A11, FRMEV00504432023, 606-82; 07.008.702/0001- 60, SEG7E86, FRMEV00508312023, 606-82; 31.724.569/0001-23, DPE3D66, FRMEV00508522023, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00504952023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFD6C89, FRMEV00514342023, 606-82; 055.365.716-05, HJI0270, FRMEV00514422023, 606-82; 10.953.919/0001-53, OBF1G89, FRMEV00514892023, 606-82; 847.210.906-25, GZB7C32, FRMEV00516372023, 606-82; 13.305.599/0001-13, SCI4F97, FRMEV00518092023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXV8E05, FRMEV00519382023, 606-82; RXP7G33, FRMEV00519402023, 606-82; RDS8C78, FRMEV00521592023, 606-82; 231.435.416-87, HNX8680, FRMEV00522102023, 606-82; 33.743.312/0001-44, RBD5F72, FRMEV00525332023, 606-82; RQT6I93, FRMEV00525362023, 606-82; 28.132.971/0001-04, RQT7C82, FRMEV00526242023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5013/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.126.928/0003-06, LSL3J10, EPSMA00596792023, 683-13; 02.003.402/0090-40, QRL6E02, EPSMA00597662023, 683-13; 07.526.557/0046-01, FIW9B05, EPSMA00598182023, 683-12; ODP5G01, EPSMA00598662023, 683-12; BQU5351, EPSMA00599622023, 683-12; RKV7F84, EPSMA00599662023, 683-12; RKV7F80, EPSMA00599832023, 683-12; RJK6A38, EPSMA00599962023, 683-13; RIP9H29, EPSMA00531872023, 683-12; RIP9H35, EPSMA00532012023, 683-12; RKC0B85, EPSMA00532192023, 683-12; RKV7F80, EPSMA00532282023, 683-12; RIP9H15, EPSMA00532392023, 683-12; RIZ7J61, EPSMA00536022023, 683-12; RKV7F86, EPSMA00536492023, 683-12; 12.051.758/0001-38, RCU7F52, EPSMA00599682023, 683-11; 17.469.701/0106-44, SFT2E83, EPSMA00599782023, 683-12; 17.469.701/0066-12, ELB6G11, EPSMA00600132023, 683-12; QWX4673, EPSMA00600422023, 683-12; RJH5F84, EPSMA00603582023, 683-12; DZE4A67, EPSMA00604102023, 683-12; RBG5C49, EPSMA00604332023, 683-12; 77.294.254/0063-97, SEC7D12, EPSMA00600372023, 683-12; 09.133.731/0002-60, QJJ0243, EPSMA00600572023, 683-13; 10.968.953/0001-00, PYH9093, EPSMA00597882023, 683-13; 81.632.093/0016-55, MKP7A35, EPSMA00598542023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RUX9G36, EPSMA00601912023, 683-12; RTE1A37, EPSMA00604822023, 683-12; 79.621.439/0001-91, SDD5J53, EPSMA00602262023, 683-12; 21.264.785/0001-80, QIU1H93, EPSMA00602252023, 683-11; 056.342.471-01, NPF7J66, EPSMA00603032023, 683-12; 60.395.589/0011-78, EHS3300, EPSMA00603542023, 683-13; 30.069.314/0001-01, RJO5B95, EPSMA00604552023, 683-13; RJH5A51, EPSMA00604562023, 683-11; 04.353.469/0026-13, MDC5685, EPSMA00606992023, 683-13; 48.539.407/0072-01, RYC7I29, EPSMA00607452023, 683-12; 20.439.095/0001-51, SHO8I74, EPSMA00607472023, 683-12; 07.526.557/0040-16, RLD5A20, EPSMA00537212023, 683-12; QJI0I79, EPSMA00542022023, 683-12; 02.003.402/0009-22, QHL9499, EPSMA00552302023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5014/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)