DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400238 238 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.578.894/0001-15, FTV6539, EPSMA00593822023, 683-13; 01.236.287/0039- 99, KAF6388, EPSMA00594742023, 683-11; 04.547.874/0001-14, ENI4G15, EPSMA00595352023, 683-12; 27.178.359/0036-30, OVH9573, EPSMA00597212023, 683- 13; 10.388.934/0001-04, LWX2003, EPSMA00597872023, 683-12; 10.280.806/0006-49, CVN8777, EPSMA00598442023, 683-12; 079.565.156-29, KPU1E15, EPSMA00600172023, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUO4G93, EPSMA00600252023, 683-11; RFF5G84, EPSMA00602822023, 683-11; 60.498.706/0300-64, IWN7640, EPSMA00600262023, 683- 12; 03.346.298/0003-46, GFM8A24, EPSMA00597442023, 683-11; 76.214.022/0002-05, SDR4E90, EPSMA00598262023, 683-12; 22.447.684/0004-50, PYH8J84, EPSMA00599132023, 683-12; 08.917.864/0001-84, MHK1E81, EPSMA00600142023, 683- 11; 07.957.149/0002-93, RLG7I33, EPSMA00601342023, 683-12; RDW6I77, EPSMA00601472023, 683-12; ENI0I14, EPSMA00605702023, 683-12; SHZ0H27, EPSMA00606022023, 683-12; RLP6H16, EPSMA00606872023, 683-12; 19.900.000/0008-42, AWQ9B49, EPSMA00601442023, 683-12; FUB5F57, EPSMA00602462023, 683-13; ECV3C61, EPSMA00604592023, 683-12; RHR5C04, EPSMA00605492023, 683-12; 31.228.003/0001-00, RQS9C90, EPSMA00601592023, 683-13; QJP7H64, EPSMA00605892023, 683-12; 97.837.181/0024-33, BET4F70, EPSMA00602202023, 683-12; AYB1F23, EPSMA00602582023, 683-12; 60.519.634/0001-87, SLQ0B23, EPSMA00602432023, 683-13; 29.617.631/0001-36, RXP0D68, EPSMA00603772023, 683- 12; QQW3F92, EPSMA00607552023, 683-12; 05.492.968/0027-35, RAY2G45, EPSMA00603892023, 683-12; 26.108.898/0002-90, SRI1B86, EPSMA00603882023, 683-12; 04.250.037/0001-29, QRM3F98, EPSMA00603902023, 683-12; 16.784.001/0001-04, OCX8G05, EPSMA00604582023, 683-12; 83.310.441/0029-18, RXU1J55, EPSMA00605572023, 683-12; 89.889.869/0002-23, OWL9232, EPSMA00605662023, 683- 12; 22.266.175/0001-88, MQI7J59, EPSMA00605882023, 683-11; 19.160.126/0001-51, EGD6643, EPSMA00497092023, 683-13; 23.542.573/0001-42, PZL5440, EPSMA00509332023, 683-11; 90.657.289/0008-85, ICD4F24, EPSMA00559112023, 683- 11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5015/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.248.418/0002-52, QWB2J45, EPSMA00594542023, 683-13; 30.527.869/0002- 30, SEK8D74, EPSMA00594632023, 683-11; 13.615.899/0001-07, BCX1J84, EPSMA00594982023, 683-13; 27.175.959/0001-14, MSY0305, EPSMA00595452023, 683-11; OYC8D08, EPSMA00597482023, 683-12; OQT8A80, EPSMA00598312023, 683-12; CNI6A84, EPSMA00598342023, 683-11; MQP4I69, EPSMA00598502023, 683-13; 05.994.192/0001-12, LPD5F03, EPSMA00596712023, 683-12; 33.033.028/0020-47, BBW8E16, EPSMA00596802023, 683-12; JBR5C41, EPSMA00599472023, 683-13; QHB7D98, EPSMA00599972023, 683-12; 33.931.486/0019-60, RPH6B58, EPSMA00598552023, 683-12; HMF6036, EPSMA00603432023, 683-12; 92.235.316/0001-80, JBJ5F02, EPSMA00598622023, 683-13; 958.493.355-87, RPV2B45, EPSMA00598932023, 683-11; 24.566.797/0009-04, MQP2A31, EPSMA00599192023, 683-11; 646.379.995-53, FCG5F10, EPSMA00599722023, 683-13; 24.847.213/0001-11, RBC8J66, EPSMA00599822023, 683-12; 01.201.578/0027-08, RNY9C97, EPSMA00600022023, 683-12; RHG8F97, EPSMA00605032023, 683-12; 396.460.090-34, JJB8494, EPSMA00600902023, 683-13; 92.561.133/0001-55, GDX5G76, EPSMA00597532023, 683-12; 95.877.973/0001-10, EFV7956, EPSMA00597892023, 683-13; 17.635.277/0001-93, RYJ9E71, EPSMA00598092023, 683-12; 29.081.265/0011-15, IZN3J15, EPSMA00598912023, 683-11; 04.256.422/0001-83, RAC7G92, EPSMA00599022023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RKI5C14, EPSMA00601782023, 683-11; RJE4E85, EPSMA00601822023, 683-11; RJO5B89, EPSMA00602502023, 683-11; RKH5E02, EPSMA00602622023, 683-11; RJI5C63, EPSMA00604042023, 683-11; RKI5C14, EPSMA00604072023, 683-11; RJF5A48, EPSMA00604442023, 683-11; 00.198.166/0001-64, RXR4E88, EPSMA00605232023, 683-11; 73.704.389/0008-04, JRM0976, EPSMA00605262023, 683-12; 86.403.128/0001-11, QIW6H45, EPSMA00605852023, 683-12; 13.248.429/0001-44, MSN6I71, EPSMA00607392023, 683-12; 02.916.265/0047-42, FVF3A18, EPSMA00607602023, 683-13; 23.663.652/0001-01, GFE5I36, EPSMA00557372023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5016/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.708.144/0001-60, PJL6075, EPSMA00595442023, 683-12; 03.990.321/0001- 79, PEM7I95, EPSMA00595632023, 683-12; 01.971.223/0001-69, ISM6H90, EPSMA00595712023, 683-12; 35.585.267/0001-72, BUS5G64, EPSMA00595942023, 683- 11; 16.404.287/0454-18, PJC6G00, EPSMA00596932023, 683-13; DLP6B45, EPSMA00602882023, 683-12; 33.531.535/0001-48, OBH8J27, EPSMA00597562023, 683-11; 83.044.016/0072-17, JBE7D69, EPSMA00598332023, 683-13; 23.110.304/0001-07, KOZ9H61, EPSMA00599072023, 683-12; 60.560.349/0002-90, MTZ7B80, EPSMA00600692023, 683-13; 15.527.906/0029-37, FCO9I75, EPSMA00598072023, 683-12; SES1E56, EPSMA00599602023, 683-12; FHL4A26, EPSMA00604462023, 683-12; B DZ 4 H 9 9 , EPSMA00604972023, 683-12; LTW4F94, EPSMA00605712023, 683-12; 40.790.466/0001-52, JAL5J99, EPSMA00598482023, 683-11; IOX7H80, EPSMA00608232023, 683-12; 37.513.014/0001-19, LON8567, EPSMA00598812023, 683-11; 12.765.131/0001-49, QTA2618, EPSMA00599332023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRM5A14, EPSMA00601172023, 683-12; RQP7H54, EPSMA00603502023, 683-12; RBE2B38, EPSMA00605442023, 683-12; QRM5A14, EPSMA00605752023, 683-12; SFT6C63, EPSMA00532722023, 683-12; 71.138.572/0001-80, RXM9F73, EPSMA00602152023, 683- 12; QIU4640, EPSMA00604192023, 683-12; 02.614.827/0001-10, QXX5A13, EPSMA00603162023, 683-12; OVK4530, EPSMA00605512023, 683-12; MSZ8F65, EPSMA00605742023, 683-11; ODJ9190, EPSMA00606012023, 683-12; RQN5C03, EPSMA00607022023, 683-12; 18.105.959/0007-42, GKD4E16, EPSMA00604022023, 683-12; 32.205.760/0001-21, FCC4D32, EPSMA00604752023, 683-12; 30.735.998/0002-14, KEW7055, EPSMA00604982023, 683-12; 43.025.774/0003-41, JAA0G30, EPSMA00605612023, 683-12; 03.875.931/0006-36, GJQ1E75, EPSMA00607502023, 683-12; 35.426.057/0001-31, IYX2F49, EPSMA00607592023, 683-13; 43.735.901/0003-04, GPZ9843, EPSMA00499632023, 683-11; 29.269.836/0001-78, CZB4I70, EPSMA00542332023, 683-11; 12.765.147/0001-51, MCY2J40, EPSMA00551492023, 683- 12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5017/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.214.121/0001-36, RAD1540, EPSMA00594852023, 683-13; 61.460.325/0002- 22, QJD2D20, EPSMA00595012023, 683-12; 43.142.701/0001-78, SCK1C76, EPSMA00597632023, 683-12; 61.084.018/0001-03, BPZ5C49, EPSMA00597762023, 683-11; DSI0109, EPSMA00598362023, 683-11; DMF8E99, EPSMA00599552023, 683-11; EZ S 9 5 9 9 , EPSMA00600282023, 683-11; 47.524.632/0001-18, IZC4F88, EPSMA00598352023, 683-12; 08.638.057/0001-22, DBL6675, EPSMA00598852023, 683-12; 28.151.393/0002-34, RAA4C63, EPSMA00599512023, 683-13; 03.543.379/0004-17, QUL2873, EPSMA00598512023, 683-12; 16.941.799/0001-50, QAF7B70, EPSMA00598592023, 683-12; 09.491.322/0001-55, RXP9H48, EPSMA00599482023, 683-12; 01.554.759/0001-89, QVP8E47, EPSMA00600042023, 683-11; 11.047.649/0001-84, GIL4D83, EPSMA00600092023, 683-11; 92.660.604/0002-63, RDY2B84, EPSMA00602182023, 683-12; 83.054.437/0002-16, RKZ4D21, EPSMA00603972023, 683-12; 06.009.235/0003-92, ATM7D75, EPSMA00604912023, 683-12; 08.689.024/0002-92, HOA1510, EPSMA00605342023, 683-12; 07.199.061/0015-74, QIS9J42, EPSMA00607192023, 683-12; 76.302.157/0008-00, SED5I30, EPSMA00607442023, 683-12; HHH8A20, EPSMA00607932023, 683-12; 78.749.090/0005-39, MIF8D70, EPSMA00607462023, 683-12; 07.770.042/0013-94, MKC1250, EPSMA00607562023, 683-11; 01.637.895/0106-00, RYF0A29, EPSMA00506272023, 683-12; NFI3729, EPSMA00506702023, 683-11; QHA6F86, EPSMA00491682023, 683-12; 44.320.343/0002-90, GXA7034, EPSMA00561692023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5018/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 049.898.878-32, , FREVP00589382023, 773-0; 297.765.618-96, , FREVP00589512023, 773-0; 11.870.828/0001-17, , FREVP00590142023, 773-0; 076.233.669-20, , FREVP00590762023, 773-0; 03.573.251/0001-53, , FREVP00591822023,