DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5019/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.759.645/0001-48, , FREVP00589422023, 773-0; 136.719.438-58, , FREVP00589682023, 773-0; 45.392.837/0001-61, , FREVP00590072023, 773-0; 02.486.147/0001-69, , FREVP00590272023, 773-0; 08.188.206/0001-07, , FREVP00590312023, 773-0; 026.907.146-63, , FREVP00590282023, 773-0; 052.309.044-70, , FREVP00590602023, 773-0; 085.020.579-44, , FREVP00590632023, 773-0; 146.697.579-20, , FREVP00592042023, 773-0; 22.119.302/0001-16, , FREVP00592202023, 773-0; 072.571.979-62, , FREVP00592292023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00054072023, 773-0; , FREVP00076422023, 773-0; , FREVP00107472023, 773-0; 03.754.893/0001-59, , FREVP00101552023, 773-0; , FREVP00106972023, 773-0; 085.145.287-69, , FREVP00158422023, 773-0; , FREVP00148262023, 773-0; 889.369.967-20, , FREVP00167582023, 773-0; 132.188.387-03, , FREVP00175672023, 773-0; 116.314.347-21, , FREVP00203112023, 773-0; 100.785.217-85, , FREVP00207662023, 773-0; 106.333.317-24, , FREVP00208932023, 773-0; 906.743.247-49, , FREVP00256552023, 773-0; 114.472.767-79, , FREVP00338272023, 773-0; 08.887.247/0001-83, , FREVP00387522023, 773-0; , FREVP00405932023, 773-0; 112.538.257-00, , FREVP00401952023, 773-0; , FREVP00421532023, 773-0; , FREVP00421912023, 773-0; 47.350.859/0001-94, , FREVP00417572023, 773-0; 35.431.867/0001-86, , FREVP00433042023, 773-0; 193.058.287-01, , FREVP00444902023, 773-0; , FREVP00451382023, 773-0; 007.540.507-50, , FREVP00454372023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00479422023, 773-0; 11.291.682/0001-55, , FREVP00547132023, 773-0; 141.265.347-92, , FREVP00547332023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5020/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.570.649/0001-12, RAJ5D77, EPSMA00703552022, 683-13; 06.021.077/0002- 05, JAC2I94, EPSMA00670352022, 683-13; 24.032.228/0001-21, QWY6727, EPSMA00697322022, 683-13; 93.223.980/0001-72, JBP2B87, EPSMA00676882022, 683-13; 31.899.270/0001-00, RXQ8F61, EPSMA00688152022, 683-13; 46.202.956/0001-77, BBH8J99, EPSMA00670472022, 683-13; 80.432.693/0016-07, MIX8491, EPSMA00666502022, 683-13; 16.613.737/0001-10, IUI6G59, EPSMA00699382022, 683-13; 04.695.056/0001-69, AXI9E74, EPSMA00710892022, 683-13; 801.576.298-72, GXH1816, EPSMA00708812022, 683-11; 00.074.569/0040-08, KYB7H27, EPSMA00664682022, 683-13; 15.606.007/0022-53, QUE2B87, EPSMA00666782022, 683-13; RTU5G93, EPSMA00674192022, 683-13; 43.864.132/0001-74, PLF3284, EPSMA00673522022, 683-13; 136.531.407-30, KPY8I75, EPSMA00670482022, 683-13; 41.778.008/0009-18, FXC3E46, EPSMA00670102022, 683-13; 031.762.497-05, EJY5G04, EPSMA00674072022, 683-13; 988.031.079-91, MBX4260, EPSMA00707392022, 683-13; 24.847.213/0001-11, MTZ5F72, EPSMA00697372022, 683-13; 05.969.945/0006-44, OLB7H10, EPSMA00713442022, 683-13; 27.185.172/0001-33, PPB6F17, EPSMA00695022022, 683-13; 07.652.193/0001-04, MTG4A74, EPSMA00686402022, 683-13; 28.979.827/0001-08, GDX6H71, EPSMA00708342022, 683-13; 45.510.158/0001-40, EJW7G37, EPSMA00708232022, 683-13; 066.696.999-05, BCN5F63, EPSMA00689522022, 683-13; 002.498.865-02, ECM4F70, EPSMA00668592022, 683-13; 28.382.979/0001-29, JBE4I34, EPSMA00694212022, 683-13; 60.561.800/0044-43, SCC0A63, EPSMA00679762022, 683-12; 30.112.708/0001-03, MFN4495, EPSMA00702772022, 683-13; 04.854.422/0030-10, BDX6D38, EPSMA00683142022, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5021/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.070.519-00, MIE6859, EPSB100013472019, 683-11; 063.239.297-59, EGJ0576, EPSA500111302018, 683-11; 09.159.702/0001-97, GLC6311, EPSA500027602018, 683-11; 138.552.537-14, MQF3952, EPSA600048272018, 683-11; 08.391.841/0001-89, QHK7693, EPSB100096252018, 683-11; 014.588.067-23, LLY3022, EPSA100040552014, 683- 11; LLY3022, 28791671, 683-11; 07.021.575/0001-30, OMC2005, 31625460, 683-12; 30.026.772/0001-63, MQP5015, EPSA200066632018, 683-12; 82.837.329/0004-19, MEG8225, EPSB200109472018, 683-11; 29.070.468/0001-34, MKJ4250, EPSB100109972018, 683-11; 18.398.064/0002-39, MLX3331, EPSB200068242015, 683-11; 08.840.655/0001-80, KOB2074, EPSA500149882018, 683-11; KOB2074, 29533288, 683-11; 015.658.109-45, MFJ8459, EPSB200120262018, 683-11; 001.246.379-57, MIG2428, 30927933, 683-11; 896.333.507-00, OYE8191, 31961402, 683-11; 776.660.547-34, KUN8365, EPSA100043692014, 683-11; 036.370.739-51, AXM5417, EPSC100032912018, 683-11; AXM5417, EPSC100036872018, 683-11; 00.556.998/0001-05, MJR2997, 28859221, 683-11; 05.757.384/0001-05, OJV7311, EPSD100050942018, 683-11; 11.901.693/0001-00, JMD9344, EPSD200042202015, 683-11; 114.160.267-97, HUZ9632, 30948236, 683-11; 01.340.549/0001-98, BYH5972, EPSA400009602019, 683-11; 13.022.622/0001-62, MLG6049, EPSB100082322018, 683-12; 437.645.929-15, ITP2354, EPSB200052222016, 683- 12; 02.351.144/0038-00, DPB6732, EPSB200059092014, 683-12; 08.436.837/0002-70, LLV4426, EPSA400009252019, 683-12; LLV4426, EPSA400007832019, 683-12; 25.421.394/0001-82, ART0A15, EPSB200006132020, 683-12; 25.367.331/0001-95, BDT5F63, EPSB100024342022, 683-12; 60.643.228/0507-30, MTX9521, 31053242, 683-12; 08.918.899/0001-38, MPF6168, 28324663, 683-11; 02.679.960/0001-55, GYS5752, EPSA100043772015, 683-11; 836.686.327-15, KSW0366, EPSA100020442018, 683-11; 017.586.877-89, MQI4698, EPSA500112962018, 683-11; 127.768.647-52, INZ6173, 30939565, 683-11; 142.486.597-27, MST1013, EPSA600039942018, 683-11; 090.104.457- 12, DPE2061, EPSA500139792018, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5022/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.975.313/0001-93, KPD9D87, FRMEV00829032022, 606-82; 45.392.962/0001- 71, IRJ8G69, FRMEV00813902022, 606-82; 04.980.568/0001-77, KNB8E03, FRMEV00826312022, 606-82; 05.451.880/0001-36, KXJ3642, FRMEV00827152022, 606-82; 14.739.472/0001-75, EJV6826, FRMEV00829042022, 606-82; 24.330.671/0001-89, AUM5825, FRMEV00835512021, 606-82; 019.434.177-17, LPP9170, FRMEV00830082022, 606-82; 253.547.668-18, CNI5110, FRMEV00836702022, 606-82; 299.931.588-01, LNC8361, FRMEV00814422021, 606-82; 862.927.736-04, CPJ5576, FRMEV00838352021, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00814902021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00811992022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00825382022, 606-82; 305.571.437-72, KNX4120, FRMEV00814652022, 606-82; 253.585.608-58, IKY3I13, FRMEV00831972022, 606-82; 007.332.547-30, KNQ1169, FRMEV00838282022, 606-82; 364.183.228-43, ATN7B57, FRMEV00830142022, 606-82; 25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV00812512022, 606-82; 507.528.801-44, RCB8E15, FRMEV00817882022, 606-82; 00.425.926/0001-29, JIG1027, FRMEV00814072022, 606-82; 084.570.657-85, KWP1598, FRMEV00829802022, 606-82; 367.855.987-53, LUJ9I24, FRMEV00835602022, 606-82; 006.454.257-29, KPJ1J03, FRMEV00817412022, 606-82; 299.789.938-94, CTU8C13, FRMEV00822092022, 606-82; 021.530.779-82, LUU4I26, FRMEV00834912021, 606-82; 084.217.329-35, LQX6D88, FRMEV00838462022, 606-82; 05.847.195/0001-23, KYS6843, FRMEV00824942022, 606-82; 887.353.897-53, CRY7768, FRMEV00839092021, 606-82; 865.807.528-15, EFO2216, FRMEV00825752022, 606-82; 052.787.196-64, GXM4G58, FRMEV00827312022, 606-82; 011.532.880-79, ILT7H27, FRMEV00815112022, 606-82;