DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400240 240 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00814412021, 606-82; 117.462.267-90, QRB0133, FRMEV00812362021, 606-82; 03.971.457/0001-31, ONT0297, FRMEV00813652022, 606-82; 14.044.169/0001-58, RHJ3I73, FRMEV00829602022, 606-82; 20.673.573/0001-93, GFU1069, FRMEV00813062022, 606-82; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00816042021, 606-82; 25.269.062/0001-24, RJI3H13, FRMEV00835452022, 606-82; 069.327.417-41, KUJ6B67, FRMEV00816892022, 606-82; 112.750.517-31, CLJ8A55, FRMEV00822622022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5023/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.859.971/0012-93, PBT7480, FRMEV00807882022, 606-82; 632.307.634-91, PGU5I94, FRMEV00781642021, 606-82; 07.927.431/0001-47, FGL9J03, FRMEV00808072022, 606-82; 11.233.211/0001-90, RJS0D97, FRMEV00794772021, 606-82; 096.301.097-27, LEX7I34, FRMEV00785262022, 606-82; 084.992.248-81, EGJ7B95, FRMEV00791062021, 606- 82; 19.538.832/0001-94, ATV9466, FRMEV00784002022, 606-82; 161.968.468-33, EBP7C69, FRMEV00788172021, 606-82; 054.703.541-13, MLO1I55, FRMEV00804752021, 606-82; 003.238.591-94, JMY6J71, FRMEV00792382022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00789962022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00804192022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00794572022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00784122022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00784072022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00810802022, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB3523, FRMEV00806252021, 606-82; JJC3367, FRMEV00790242021, 606-82; 29.329.222/0001-34, REW7I58, FRMEV00806912022, 606-82; 114.274.656-90, IVP3244, FRMEV00810042021, 606-82; 31.749.283/0001-00, BBA2D27, FRMEV00797672022, 606-82; 397.548.098-01, CZC1B85, FRMEV00796442021, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00811552022, 606-82; 330.015.068-06, GHK6G33, FRMEV00811392022, 606-82; 10.841.640/0001-88, RWM1A94, FRMEV00795492022, 606-82; 722.724.815-15, QIQ9930, FRMEV00788942022, 606-82; 828.450.001-97, GRF1E56, FRMEV00786332022, 606-82; GRF1E56, FRMEV00782122022, 606-82; 037.111.755-03, FDB7F68, FRMEV00788912022, 606-82; 192.083.158-43, BUD4A74, FRMEV00811592022, 606-82; 350.764.078-31, DTE8B64, FRMEV00808442021, 606-82; 03.894.120/0001-78, LCD4720, FRMEV00783442022, 606-82; 164.732.228-63, DQB7871, FRMEV00804852022, 606-82; 061.987.318-39, nbm4208, FRMEV00791952021, 606-82; 05.296.590/0004-08, GCR7D28, FRMEV00781772022, 606-82; 02.412.371/0002-97, RJB4D58, FRMEV00787182022, 606-82; 253.547.668-18, CNI5110, FRMEV00791292022, 606-82; 358.783.548-96, BYG4035, FRMEV00810532022, 606-82; 081.056.207-31, LQD3H00, FRMEV00779222022, 606-82; 19.914.942/0001-03, ETU3B16, FRMEV00793252022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5024/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 597.307.499-49, LYK8J77, FRMEP00142462023, 683-12; 052.920.299-98, BBY3073, FRMEP00150652023, 683-12; 03.861.231/0001-88, RAO3D02, FRMEP00152042023, 683-12; QCI9J53, FRMEP00148712023, 683-12; QCB2C57, FRMEP00152182023, 683-12; 88.788.476/0001-80, itj1551, FRMEP00155412023, 683-13; 10.267.398/0001-80, FHA3399, FRMEP00157702023, 683-13; 15.866.494/0001-69, QCN0036, FRMEP00161082023, 683-12; NCD8J02, FRMEP00161112023, 683-12; QCN2736, FRMEP00162632023, 683-12; RAN3G44, FRMEP00163102023, 683-12; 06.125.803/0001-59, IYT4B44, FRMEP00163062023, 683-12; 26.290.577/0001-79, Puz4794, FRMEP00164282023, 683-13; 15.416.473/0001-41, PHN8B42, FRMEP00175052023, 683-13; 13.682.404/0001-54, qmm8j38, FRMEP00179962023, 683-12; 09.632.017/0001-36, RRN5I90, FRMEP00190362023, 683-12; 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEP00199682023, 683-12; 13.434.315/0001-99, BDJ7I34, FRMEP00200122023, 683-12; 40.638.791/0001-02, AJA3371, FRMEP00200732023, 683-12; 15.404.147/0003-86, JAV7F39, FRMEP00200112023, 683-11; 031.317.519-59, CUD8269, FRMEP00200322023, 683-13; 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEP00199772023, 683-12; 02.513.526/0001-09, OHU5271, FRMEP00200602023, 683-12; 20.775.393/0001-12, FTH1H28, FRMEP00200182023, 683-11; 20.648.247/0001-26, JBI9D98, FRMEP00200622023, 683-12; 027.708.019-37, PEM1E38, FRMEP00200432023, 683-12; 20.923.569/0001-36, RAS0A32, FRMEP00200522023, 683-12; 19.564.343/0005-30, RMP6H19, FRMEP00199822023, 683-12; 10.697.260/0001-11, IQN6B79, FRMEP00200362023, 683-13; 29.760.767/0001-09, HMV3795, FRMEP00200302023, 683- 12; 92.157.486/0001-94, IVB6C99, FRMEP00200372023, 683-12; 00.713.316/0001-20, FTF6959, FRMEP00201212023, 683-13; 26.847.590/0001-86, EOF9073, FRMEP00201392023, 683-12; 02.723.506/0001-54, RAT1B62, FRMEP00201432023, 683-13; 001.124.030-00, IRD4B55, FRMEP00202622023, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEP00202482023, 683-12; 07.573.385/0001-25, REB7E14, FRMEP00202512023, 683-13; 18.132.832/0001-27, NCO8679, FRMEP00201962023, 683-13; 26.686.663/0001-03, CUA7585, FRMEP00203022023, 683-12; 04.501.424/0001-90, RBL8E49, FRMEP00203112023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5025/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0001-55, JBE1B96, FRMEP00169982023, 683-12; 09.564.671/0001- 50, BCV3H53, FRMEP00172752023, 683-12; 04.058.687/0001-77, RBL3548, FRMEP00178432023, 683-13; RBU7F23, FRMEP00182082023, 683-12; 76.107.440/0001-04, BDJ4A78, FRMEP00185102023, 683-11; 04.996.340/0001-75, MVZ0623, FRMEP00194722023, 683-13; 30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEP00196242023, 683- 13; 545.017.849-20, ABG3609, FRMEP00198702023, 683-13; 06.251.560/0001-03, RJF9C77, FRMEP00200332023, 683-12; 05.605.657/0001-04, QJP3819, FRMEP00200652023, 683-12; 29.320.747/0001-09, PQO9H00, FRMEP00200162023, 683-12; 802.049.451-00, IUB5579, FRMEP00199992023, 683-12; 20.474.877/0001-21, JBY2J42, FRMEP00199902023, 683-12; 73.343.485/0001-90, MHT4904, FRMEP00200172023, 683-12; 710.680.401-06, ONO0850, FRMEP00199792023, 683-12; 01.105.306/0001-75, MFU7G84, FRMEP00201262023, 683-12; 10.982.448/0001-01, SCC0H13, FRMEP00201852023, 683-12; 89.456.008/0001-70, JBL5E65, FRMEP00202102023, 683-12; 21.476.713/0001-04, JCE8A57, FRMEP00201502023, 683-12; 15.757.894/0001-36, RHE8C37, FRMEP00202442023, 683-12; 49.151.483/0001-14, byx2015, FRMEP00201812023, 683-12; 80.424.914/0001-19, RKY8F76, FRMEP00201422023, 683-11; 22.507.274/0001-04, GJE5J07, FRMEP00201832023, 683-12; 00.020.682/0001-02, EZA9181, FRMEP00203032023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5026/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.502.510/0001-20, RHA2B51, FRMEV00528312023, 606-82; 15.866.494/0001- 69, NDS6098, FRMEV00529622023, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVZ2G08, FRMEV00532312023, 606-82; LTS3102, FRMEV00536572023, 606-82; 30.419.749/0001-39, FRI1C87, FRMEV00534762023, 606-82; 011.884.768-66, EFQ1060, FRMEV00538752023, 606-82; 28.854.665/0001-81, DJE0H71, FRMEV00538842023, 606-82; 319.126.328-45, NTK4024, FRMEV00547112023, 606-82; 26.334.075/0001-00, EME6J52, FRMEV00558552023, 606-82; 15.453.345/0001-78, QIJ3G14, FRMEV00570242023, 606-82; 15.806.504/0001-70, QKJ8D42, FRMEV00577992023, 606-82; 880.981.766-49, HDB5H80, FRMEV00577282023, 606-82; 32.758.907/0001-00, HCS9H52, FRMEV00577352023, 606-82; HCS9H52, FRMEV00598362023, 606-82; 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00590742023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RTB3D79, FRMEV00581962023, 606-82; RNI3C29, FRMEV00587052023, 606-82; 036.694.549-18, QHG2783, FRMEV00605202023, 606-82; 05.602.568/0001-04, SNN9A53, FRMEV00615892023, 606-82; FFC6H47, FRMEV00616202023, 606-82; QYI3H71, FRMEV00621362023, 606-82; RZZ1C36, FRMEV00622782023, 606-82; 694.098.036-91, AEZ4703, FRMEV00617192023, 606-82; 07.272.324/0001-28, QTM8C12, FRMEV00644932023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV00648682023, 606-82; 49.871.213/0001-88, FKP3274, FRMEV00649402023, 606-82; 08.275.417/0001-79, JAI7G91, FRMEV00668752023, 606-82; 17.260.669/0001-15, SDT0D32, FRMEV00674712023, 606-82; 12.274.948/0001-14, JBF2E81, FRMEV00674722023, 606-82; 00.124.733/0001-38, RHP8G50, FRMEV00676192023, 606-82; 12.964.679/0001-18, OXG6707, FRMEV00676382023, 606-82; 30.550.705/0001-43, FKV9485, FRMEV00681742023, 606-82; 48.401.409/0001-46, AVX0D48, FRMEV00693752023, 606-82; 113.676.566-21, OAP7440, FRMEV00697702023, 606-82; 10.495.215/0001-84, RHR7E27, FRMEV00700722023, 606-82; 75.958.926/0009-40, QAW0F95, FRMEV00704872023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IYR8559, FRMEV00709412023, 606-82; 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00718632023, 606-82; 81.732.042/0001-19, GVQ7D19, FRMEV00718642023, 606-82; 37.348.396/0001-72, RHZ4H45, FRMEV00718682023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração