DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.230.091/0001-12, JSK5G70, FRMEV00546852023, 606-82; 46.202.963/0001- 79, QJG1H03, FRMEV00553912023, 606-82; 43.228.549/0001-40, HIJ7B11, FRMEV00554292023, 606-82; 06.787.446/0001-94, BXD3330, FRMEV00558332023, 606-82; 163.698.138-00, CUD5703, FRMEV00559152023, 606-82; 071.524.726-37, NWP1J73, FRMEV00579062023, 606-82; 120.613.398-83, GBJ3F50, FRMEV00589042023, 606-82; 93.919.884/0001-63, INP9756, FRMEV00588822023, 606-82; JBS6G59, FRMEV00590222023, 606-82; 00.516.137/0001-01, KUX5902, FRMEV00588812023, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWM1792, FRMEV00595252023, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00597122023, 606-82; 082.920.126-21, GOY1E60, FRMEV00605862023, 606-82; 070.962.386-03, GRA9622, FRMEV00608472023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00608952023, 606-82; QCL5532, FRMEV00608962023, 606-82; OGN9991, FRMEV00610832023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00614712023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00617412023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00628592023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00628662023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JAR6F41, FRMEV00616732023, 606-82; 38.710.955/0001-05, FOC2I71, FRMEV00634742023, 606-82; 42.112.266/0001-76, SCL5H02, FRMEV00640382023, 606-82; 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV00645842023, 606-82; 85.025.427/0001-05, BCY3J28, FRMEV00647732023, 606-82; APL9h81, FRMEV00649282023, 606-82; 08.866.693/0001-01, ISD0G15, FRMEV00649262023, 606-82; 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV00649942023, 606-82; 34.286.138/0001-10, ECT6115, FRMEV00664732023, 606-82; 40.999.756/0001-00, GLM5J79, FRMEV00669102023, 606-82; 31.048.815/0001-74, GAU3E24, FRMEV00682692023, 606-82; 069.514.319-06, MGF5G25, FRMEV00687212023, 606-82; 248.277.828-06, MLI7G05, FRMEV00692952023, 606-82; 09.407.665/0001-99, PUN5E08, FRMEV00701402023, 606-82; 048.873.349-90, RRV3F02, FRMEV00704392023, 606-82; 76.299.270/0001-07, BER6B84, FRMEV00709272023, 606-82; 11.298.153/0001-83, RFF9C21, FRMEV00715472023, 606-82; 19.487.625/0001-58, SHG8J77, FRMEV00717172023, 606-82; 18.556.056/0001-92, ODB5F49, FRMEV00718242023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5028/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00531382023, 606-82; 36.028.754/0001- 05, DBC3B08, FRMEV00541872023, 606-82; 23.023.871/0001-26, PPJ8D84, FRMEV00563002023, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM6593, FRMEV00570452023, 606-82; ECM6593, FRMEV00570772023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEW9D88, FRMEV00583062023, 606-82; BDQ3B14, FRMEV00585942023, 606-82; BEW9D88, FRMEV00583042023, 606-82; BEZ4I30, FRMEV00595502023, 606-82; 523.341.470-87, RAA2B08, FRMEV00589862023, 606-82; 93.919.884/0001-63, JBS6G65, FRMEV00588842023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZU6E72, FRMEV00608212023, 606-82; 19.493.275/0001-32, RAF3A12, FRMEV00610662023, 606-82; 169.328.578-98, DPF6165, FRMEV00629082023, 606-82; 049.434.076-25, AOO5A42, FRMEV00671072023, 606-82; 07.542.366/0001-31, RPB7E11, FRMEV00697412023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BEI6I73, FRMEV00713662023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5029/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 734.603.206-30, , FREVP00574472023, 773-0; , FREVP00574482023, 773-0; 076.427.179-20, , FREVP00576972023, 773-0; 111.843.979-10, , FREVP00585982023, 773-0; , FREVP00586152023, 773-0; , FREVP00587632023, 773-0; 855.552.822-49, , FREVP00589692023, 773-0; 42.711.928/0001-24, , FREVP00589972023, 773-0; 053.462.226-77, , FREVP00590092023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00590292023, 773-0; 34.167.547/0001-06, , FREVP00590132023, 773-0; 022.337.616-77, , FREVP00590332023, 773-0; 064.550.259-62, , FREVP00590562023, 773-0; 24.487.895/0001-07, , FREVP00590612023, 773-0; 884.985.650-49, , FREVP00590642023, 773-0; 378.043.249-87, , FREVP00590692023, 773-0; 350.768.799-20, , FREVP00590742023, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00590832023, 773-0; 983.989.209-63, , FREVP00591072023, 773-0; 043.845.670-06, , FREVP00591102023, 773-0; 050.806.259-45, , FREVP00591142023, 773-0; 009.934.080-10, , FREVP00591272023, 773-0; 911.258.981-00, , FREVP00591362023, 773-0; 074.407.979-90, , FREVP00591462023, 773-0; 00.822.009/0001-88, , FREVP00591482023, 773-0; 134.037.079-46, , FREVP00591632023, 773-0; 24.061.289/0001-17, , FREVP00591752023, 773-0; 091.288.999-38, , FREVP00591802023, 773-0; 44.902.433/0001-08, , FREVP00591932023, 773-0; 074.276.275-04, , FREVP00591922023, 773-0; 341.912.759-68, , FREVP00591952023, 773-0; 03.047.652/0002-50, , FREVP00591962023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5030/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.256.806/0003-13, JIG3227, EPSMA00564492023, 683-12; 60.498.706/0134- 88, QQE9C66, EPSMA00577812023, 683-12; MDJ9J56, EPSMA00606502023, 683-12; 09.456.660/0001-56, EJW7639, EPSMA00587252023, 683-12; EVO1971, EPSMA00587892023, 683-12; RBA9A20, EPSMA00591262023, 683-11; MTT2G61, EPSMA00604342023, 683-13; JAR4D09, EPSMA00605002023, 683-12; 12.463.831/0001-89, RAA6E78, EPSMA00597322023, 683-12; 16.935.722/0001-78, SHY6I53, EPSMA00597512023, 683-13; 80.432.693/0010-11, RLI2F84, EPSMA00599032023, 683-12; 02.659.207/0001-06, RYE9A14, EPSMA00600112023, 683-11; RYN0C85, EPSMA00600162023, 683-11; QJJ3D18, EPSMA00600972023, 683-13; QTL3F21, EPSMA00605952023, 683-11; 64.904.295/0047-96, MHK4500, EPSMA00600462023, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVU0H78, EPSMA00600952023, 683-11; 07.526.557/0063-02, CUK7150, EPSMA00601162023, 683-12; DFI6931, EPSMA00601412023, 683-12; D EZ 7 8 2 0 , EPSMA00602072023, 683-12; DFI6931, EPSMA00603192023, 683-12; ECU7630, EPSMA00603212023, 683-12; DAR4180, EPSMA00603932023, 683-12; ELI8929, EPSMA00604202023, 683-12; 39.815.253/0003-10, EHR3J91, EPSMA00601192023, 683-12; 97.225.346/0012-82, IZY8B10, EPSMA00602212023, 683-11; 29.617.631/0002-17, RFH9C44, EPSMA00602692023, 683-12; 19.900.000/0017-33, AXQ9912, EPSMA00603062023, 683-12; FIM2224, EPSMA00605202023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJF5A51, EPSMA00603112023, 683-11; RJF5A44, EPSMA00603382023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H15, EPSMA00603202023, 683-12; PPX9426, EPSMA00605432023, 683-12; EBU6F07, EPSMA00605672023, 683-12; 03.306.578/0015-64, PCF2G18, EPSMA00603612023, 683-12; 07.526.557/0011-81, RQQ5J34, EPSMA00604872023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RKW3B38, EPSMA00605302023, 683-12; 93.429.074/0001-29, JAE4I52, EPSMA00605842023, 683-11; 97.371.843/0001-36, JAE0D94, EPSMA00606152023, 683-12; 76.518.836/0020-07, BZK6D19, EPSMA00606952023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5031/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023.