DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5033/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.216.570/0001-93, GAM2I37, EPSMA00598032023, 683-13; 22.301.988/0005- 95, QRH6I67, EPSMA00598572023, 683-12; 16.404.287/0291-37, IZG4I72, EPSMA00598642023, 683-11; 22.862.891/0001-28, QWE1H05, EPSMA00598742023, 683- 11; 18.037.127/0001-40, FVN4I84, EPSMA00599272023, 683-12; FVN4I84, EPSMA00606372023, 683-12; RLB8H53, EPSMA00607092023, 683-12; 28.744.298/0001-63, MCU4I30, EPSMA00599312023, 683-12; 49.319.411/0014-58, CUI5453, EPSMA00599452023, 683-11; 04.940.750/0009-51, GIB4G45, EPSMA00599802023, 683-11; 43.664.540/0002-63, GTQ9773, EPSMA00600062023, 683-13; 03.327.988/0004-39, RNN7E28, EPSMA00600152023, 683-12; RVA4F58, EPSMA00605072023, 683-12; 24.479.786/0001-30, ECV9005, EPSMA00600242023, 683-12; 01.008.943/0001-23, IWV5767, EPSMA00600982023, 683-11; 44.242.287/0001-31, MLL7A28, EPSMA00601232023, 683-11; 29.321.968/0001-00, NTF6J44, EPSMA00601322023, 683-11; 61.155.883/0001-01, RYD4I78, EPSMA00601432023, 683-12; RYD5C88, EPSMA00603102023, 683-12; RYD4I78, EPSMA00603562023, 683-12; RYD6C28, EPSMA00606382023, 683-12; 15.104.599/0001-80, PRA6164, EPSMA00601462023, 683-12; 03.990.321/0001-79, BCY4J70, EPSMA00601602023, 683-12; 11.644.786/0001-04, RDU8H00, EPSMA00601672023, 683-12; EJV2B44, EPSMA00606342023, 683-12; 14.792.934/0001-18, PPX9372, EPSMA00602042023, 683-12; PPR6390, EPSMA00607842023, 683-12; 17.877.334/0005-74, JBT1F30, EPSMA00603572023, 683-12; 05.017.780/0002-87, MQD1622, EPSMA00603802023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RIS5B42, EPSMA00605182023, 683-11; RJO5B96, EPSMA00605532023, 683-11; 06.730.693/0002-35, FUH7B62, EPSMA00605312023, 683-12; EZZ3589, EPSMA00606202023, 683-12; 18.105.959/0001-57, SIJ9C88, EPSMA00605352023, 683-12; 07.837.010/0001-25, AVE4810, EPSMA00605652023, 683-11; 61.064.838/0029-34, HIA0068, EPSMA00605772023, 683-12; 60.561.800/0041-09, EEE9F15, EPSMA00606282023, 683-12; 17.877.334/0004-93, DBL3H30, EPSMA00607242023, 683-12; 03.899.819/0001-20, EFO6988, EPSMA00607432023, 683-11; 21.227.734/0001-88, NWM8573, EPSMA00607892023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5034/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.644.371/0001-06, RLM2G37, EPSMA00565732023, 683-11; 92.660.604/0171- 58, FJN3H84, EPSMA00572162023, 683-12; 42.834.300/0001-16, SFQ1A02, EPSMA00577142023, 683-12; 04.371.643/0001-00, CVN9944, EPSMA00596692023, 683-13; 01.723.086/0001-43, MQA7E66, EPSMA00597262023, 683-11; 04.955.487/0001-17, IZK3B22, EPSMA00598522023, 683-11; 148.305.829-87, RBP7C73, EPSMA00598632023, 683-13; 07.655.778/0003-40, QJR5226, EPSMA00599702023, 683-13; 08.693.321/0003-92, LMF8F33, EPSMA00600212023, 683-11; 61.084.018/0001-03, IZA1G86, EPSMA00600392023, 683-11; BQU8C82, EPSMA00602722023, 683-11; FQK0G78, EPSMA00603282023, 683-11; 45.365.558/0007-02, DNT5F72, EPSMA00601572023, 683-12; 22.037.107/0001-47, MLP4I64, EPSMA00603732023, 683-12; 34.274.233/0266-75, GFI4D28, EPSMA00605812023, 683-12; 18.630.976/0001-03, BWZ0991, EPSMA00605832023, 683-12; 05.220.925/0001-61, INV8E13, EPSMA00606932023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5115/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.542.627-43, LLP3101, EPSA600008462019, 683-13; 04.850.445/0002-00, BAP3D52, EPSA600027192020, 683-12; 17.705.313/0001-48, OPF5167, EPSA600009312021, 683-11; 022.834.587-14, KNI3088, EPSA500212012019, 683-11; 611.175.017-87, GLM6939, EPSA600005952020, 683-13; 834.170.952-04, OHS7253, EPSA600024492021, 683-12; 36.438.505/0001-80, KXF2551, EPSA600037862019, 683-13; 690.113.035-04, JOE2850, EPSA500154022019, 683-13; 093.981.487-06, JDR6931, EPSA600024392020, 683-12; 131.345.817-10, ODJ4039, EPSA500207052019, 683-11; 053.059.897-36, GZG0C86, EPSA600033932020, 683-11; 118.138.097-98, GVJ5879, EPSA600028162020, 683-12; 14.708.384/0001-06, HEB3726, EPSA600012872021, 683-13; 31.187.412/0002-97, EMU7200, EPSA600002862019, 683-12; 361.454.837-68, MPF6765, EPSA600011642021, 683-13; 01.637.895/0130-30, EJK6690, EPSA600036022019, 683-12; CUC8468, EPSA600035282019, 683-12; EZL9881, EPSA600037582019, 683-12; RJE3G19, EPSA600000312022, 683-12; BEJ1A29, EPSA600029372020, 683-12; EPA6028, EPSA600023452020, 683-12; BXF0565, EPSA600018012019, 683-12; FYT3329, EPSA600028732020, 683-12; KOE1119, EPSA600036672019, 683-12; EJW6227, EPSA600017182020, 683-12; MQV4H51, EPSA600016322020, 683-12; CPJ6366, EPSA600016572020, 683-12; IRN4017, EPSA600017572020, 683-12; EWJ7502, EPSA600028432020, 683-12; ARM2186, EPSA500183672019, 683-12; QBK9J16, EPSA600015102021, 683-12; EGK9958, EPSA600018632019, 683-12; LRE7614, EPSA600017892019, 683-12; MKV7519, EPSA600012702021, 683-12; EZL9854, EPSA600020352019, 683-12; OQG3239, EPSA600036072019, 683-13; GVI4D07, EPSA600036452020, 683-12; CPJ6D66, EPSA600028592021, 683-12; 111.209.277-30, MQA2B97, EPSA600038232020, 683-12; 47.508.411/2265-53, LQA2520, EPSA600017392019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5116/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.207.139-75, , FREVP00592802023, 773-0; 860.679.749-91, , FREVP00593042023, 773-0; 10.970.887/0001-02, , FREVP00594132023, 773-0; 094.387.757-14, , FREVP00324262023, 773-0; , FREVP00332362023, 773-0; 123.321.987-17, , FREVP00597802023, 773-0; 273.994.638-40, , FREVP00598012023, 773-0; 092.717.156-24, , FREVP00599492023, 773-0; 119.676.677-05, , FREVP00173162023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00323102023, 773-0; 087.037.694-29, , FREVP00595922023, 773-0; 157.233.967-57, , FREVP00597682023, 773-0; 297.037.998-84, , FREVP00599242023, 773-0; 22.482.228/0001-06, , FREVP00599012023, 773-0; 31.877.082/0001-80, , FREVP00145012023, 773-0; 078.671.857-98, , FREVP00159552023, 773-0; 115.999.117-01, , FREVP00500582023, 773-0; 073.001.327-82, , FREVP00420662023, 773-0; 347.198.108-02, , FREVP00582072023, 773-0; 159.149.047-22, , FREVP00150032023, 773-0; 072.547.987-60, , FREVP00215752023, 773-0; 141.377.287-04, , FREVP00420412023, 773-0; 135.568.487-08, , FREVP00464132023, 773-0; 090.457.587-09, , FREVP00466382023, 773-0; , FREVP00473362023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00174342023, 773-0; , FREVP00081532023, 773-0; , FREVP00091092023, 773-0; 138.428.537-77, , FREVP00296912023, 773-0; 021.205.088-52, , FREVP00302622023, 773-0; 054.951.207-10, , FREVP00326782023, 773-0; 569.957.417-49, , FREVP00345202023, 773-0; 482.095.037-15, , FREVP00356602023, 773-0; 44.134.300/0001-39, , FREVP00380292023, 773-0;