DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5118/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 044.000.019-03, , FREVP00592552023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00592652023, 773-0; , FREVP00594112023, 773-0; 09.401.970/0001-73, , FREVP00593332023, 773-0; 50.687.696/0001-44, , FREVP00593452023, 773-0; 572.245.529- 68, , FREVP00593882023, 773-0; 37.569.588/0001-09, , FREVP00594492023, 773-0; 42.879.102/0001-79, , FREVP00594632023, 773-0; 037.987.469-58, , FREVP00506532023, 773-0; , FREVP00592752023, 773-0; 110.990.279-42, , FREVP00594692023, 773-0; 168.443.698-24, , FREVP00598132023, 773-0; 052.262.097-38, , FREVP00160602023, 773-0; 047.860.437-88, , FREVP00428802023, 773-0; 07.107.950/0001-69, , FREVP00413462023, 773-0; 757.157.247-91, , FREVP00442882023, 773-0; 068.643.147-23, , FREVP00508912023, 773-0; 086.155.227-07, , FREVP00122122023, 773-0; , FREVP00122802023, 773-0; , FREVP00137172023, 773-0; 20.431.928/0001-38, , FREVP00177522023, 773-0; , FREVP00368042023, 773-0; 09.244.173/0001-20, , FREVP00213802023, 773-0; 110.474.667- 08, , FREVP00467912023, 773-0; 138.388.787-01, , FREVP00535902023, 773-0; , FREVP00542502023, 773-0; 637.089.659-49, , FREVP00577092023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00123322023, 773-0; , FREVP00138852023, 773-0; 087.271.157-98, , FREVP00127292023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00142452023, 773-0; , FREVP00145982023, 773-0; 347.535.327-04, , FREVP00300392023, 773-0; 128.051.197-46, , FREVP00322812023, 773-0; 072.660.337-64, , FREVP00324832023, 773-0; 410.723.677-34, , FREVP00359572023, 773-0; 035.479.727-10, , FREVP00477912023, 773-0; 016.422.429-77, , FREVP00489702023, 773-0; 149.091.157-06, , FREVP00491992023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5121/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.921.719-93, , FREVP00593132023, 773-0; 099.512.249-03, , FREVP00593502023, 773-0; 145.493.799-87, , FREVP00595142023, 773-0; 367.652.367-91, , FREVP00528912023, 773-0; , FREVP00542482023, 773-0; 249.098.400-44, , FREVP00575012023, 773-0; 275.805.358-66, , FREVP00596732023, 773-0; 741.571.837-20, , FREVP00597872023, 773-0; 19.576.485/0001-94, , FREVP00598912023, 773-0; , FREVP00598532023, 773-0; , FREVP00599112023, 773-0; 39.359.420/0001-02, , FREVP00599572023, 773-0; 787.011.477-49, , FREVP00038952023, 773-0; , FREVP00040592023, 773-0; 121.090.267-23, , FREVP00322212023, 773-0; 083.494.477-45, , FREVP00439052023, 773-0; 100.952.407-05, , FREVP00525292023, 773-0; 190.616.378-21, , FREVP00341932023, 773-0; 320.766.577-20, , FREVP00484762023, 773-0; 722.817.667-72, , FREVP00166182023, 773-0; 056.500.867-61, , FREVP00373242023, 773-0; 960.138.347-68, , FREVP00378972023, 773-0; , FREVP00382012023, 773-0; , FREVP00399412023, 773-0; 018.831.287-06, , FREVP00398102023, 773-0; 520.814.867-68, , FREVP00444562023, 773-0; , FREVP00451162023, 773-0; 156.472.417-43, , FREVP00494212023, 773-0; 678.501.707-68, , FREVP00512042023, 773-0; 012.582.916-73, , FREVP00149262023, 773-0; 02.776.429/0001-09, , FREVP00194482023, 773-0; 399.018.237-49, , FREVP00198182023, 773-0; 035.500.357-05, , FREVP00202562023, 773-0; 568.569.707-49, , FREVP00320142023, 773-0; 483.836.437-72, , FREVP00426032023, 773-0; 689.509.181-53, , FREVP00464062023, 773-0; 094.401.097-00, , FREVP00479602023, 773-0; 865.287.427-15, , FREVP00536672023, 773-0; 168.220.303-44, , FREVP00427212023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5122/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.034.149-78, , FREVP00592822023, 773-0; 852.094.659-34, , FREVP00593102023, 773-0; 323.613.600-63, , FREVP00593902023, 773-0; , FREVP00596172023, 773-0; 119.919.667-33, , FREVP00594602023, 773-0; 712.818.789-87, , FREVP00594932023, 773-0; 114.924.709-61, , FREVP00594942023, 773-0; 005.691.120-36, , FREVP00595002023, 773-0; 072.622.169-45, , FREVP00594332023, 773-0; 145.200.247-90, , FREVP00594802023, 773-0; 039.772.839-52, , FREVP00595092023, 773-0; 071.738.719-48, , FREVP00595282023, 773-0; 816.419.587-15, , FREVP00197302023, 773-0; 075.029.879-08, , FREVP00596142023, 773-0; 27.843.105/0001-69, , FREVP00598442023, 773-0; 401.366.918-89, , FREVP00599382023, 773-0; 410.939.028-17, , FREVP00599742023, 773-0; , FREVP00591332023, 773-0; , FREVP00591942023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00381982023, 773-0; , FREVP00383852023, 773-0; , FREVP00410882023, 773-0; 047.210.179-01, , FREVP00547842023, 773-0; 062.367.839-00, , FREVP00586052023, 773-0; 253.184.408-27, , FREVP00596372023, 773-0; 187.130.047-94, , FREVP00322742023, 773-0; 030.182.437-14, , FREVP00168362023, 773-0; 095.778.267-50, , FREVP00205632023, 773-0; 614.957.605-10, , FREVP00477012023, 773-0; 123.233.329-88, , FREVP00555672023, 773-0; 520.814.867-68, , FREVP00454062023, 773-0; 011.984.497-48, , FREVP00517582023, 773-0; 139.340.497-96, , FREVP00530132023, 773-0; 119.970.327-32, , FREVP00543432023, 773-0; 712.734.689-53, , FREVP00597022023, 773-0; 676.426.169-53, , FREVP00591352023, 773-0; 054.495.647-83, , FREVP00376792023, 773-0; 689.509.181-53, , FREVP00476202023, 773-0; 14.725.798/0001-43, , FREVP00476652023, 773-0; 088.433.627-12, , FREVP00564872023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5123/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 603.411.300-87, , FREVP00592862023, 773-0; , FREVP00593082023, 773-0; 10.174.144/0001-18, , FREVP00593652023, 773-0; 03.280.817/0001-59, , FREVP00086422023, 773-0; , FREVP00071522023, 773-0; 113.113.277-70, , FREVP00209902023, 773-0; 029.356.047-17, , FREVP00280862023, 773-0; 105.767.457-58, , FREVP00360542023, 773-0; 057.718.214-54, , FREVP00499792023, 773-0; 100.293.067-79, , FREVP00558122023, 773-0; 256.322.640-68, , FREVP00596102023, 773-0; , FREVP00596122023, 773-0; 618.365.755-72, , FREVP00598562023, 773-0; 356.146.438-69, , FREVP00599282023, 773-0; 104.440.569-47, , FREVP00599732023, 773-0; 060.787.306-06, , FREVP00599772023, 773-0; 057.726.427-31, , FREVP00211542023, 773-0; 29.205.239/0001- 80, , FREVP00479992023, 773-0; 13.831.647/0001-07, , FREVP00508192023, 773-0; 051.266.529-07, , FREVP00595972023, 773-0; 023.426.179-09, , FREVP00597072023, 773-0; 876.497.998-91, , FREVP00597402023, 773-0; 096.368.876-67, , FREVP00598042023, 773-0; 011.876.240-04, , FREVP00598362023, 773-0; 381.636.888-31, , FREVP00599462023, 773-0; 101.793.597-11, , FREVP00164102023, 773-0; 081.977.997-09, , FREVP00463082023, 773-0; 277.284.798-57, , FREVP00569182023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00302292023, 773-0; 086.923.427-77, , FREVP00411672023, 773-0; 058.823.047-25, , FREVP00081482023, 773-0; 129.093.307-37, , FREVP00319232023, 773-0; 121.914.107-07, , FREVP00377522023, 773-0; 131.302.337-09, , FREVP00390752023, 773-0; 774.138.817-72, , FREVP00515462023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00522132023, 773-0; , FREVP00531992023, 773-0; , FREVP00538662023, 773-0; , FREVP00544922023, 773-0; 037.622.567-05, , FREVP00560602023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5124/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais