DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00593052023, 773-0; , FREVP00594822023, 773-0; , FREVP00595632023, 773-0; , FREVP00591902023, 773-0; , FREVP00591982023, 773-0; , FREVP00592152023, 773-0; , FREVP00592242023, 773-0; , FREVP00592392023, 773-0; , FREVP00596882023, 773-0; 009.525.079-43, , FREVP00593422023, 773-0; 08.656.038/0001- 29, , FREVP00594172023, 773-0; 30.399.318/0001-58, , FREVP00594382023, 773-0; 064.201.739-57, , FREVP00593852023, 773-0; 100.935.999-19, , FREVP00516352023, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00593172023, 773-0; , FREVP00597732023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00596392023, 773-0; , FREVP00211282023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00597452023, 773-0; 43.090.883/0001-80, , FREVP00598702023, 773-0; 17.358.220/0001-94, , FREVP00599182023, 773-0; 37.888.195/0001-68, , FREVP00599782023, 773-0; 866.990.757-72, , FREVP00597912023, 773-0; 34.849.509/0001- 25, , FREVP00598572023, 773-0; , FREVP00598842023, 773-0; 557.255.970-91, , FREVP00599612023, 773-0; 034.408.710-70, , FREVP00490222023, 773-0; 27.899.951/0001- 09, , FREVP00456992023, 773-0; 522.620.227-04, , FREVP00295942023, 773-0; 134.481.677- 03, , FREVP00431012023, 773-0; 02.286.479/0004-42, , FREVP00052082023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00334972023, 773-0; , FREVP00385962023, 773-0; , FREVP00390942023, 773-0; , FREVP00396372023, 773-0; , FREVP00400692023, 773-0; , FREVP00405112023, 773-0; , FREVP00417652023, 773-0; 086.964.317-74, , FREVP00386932023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00505052023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5125/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 129.982.654-72, , FREVP00594862023, 773-0; 672.629.610-04, , FREVP00595252023, 773-0; 573.444.939-34, , FREVP00592852023, 773-0; 009.058.440-68, , FREVP00594342023, 773-0; 11.194.962/0001-45, , FREVP00333552023, 773-0; 052.806.477- 05, , FREVP00381212023, 773-0; , FREVP00383402023, 773-0; , FREVP00385272023, 773-0; , FREVP00393662023, 773-0; , FREVP00396342023, 773-0; 122.393.847-60, , FREVP00470132023, 773-0; 182.440.689-49, , FREVP00572712023, 773-0; , FREVP00594012023, 773-0; 050.783.186-15, , FREVP00598932023, 773-0; 157.679.077-06, , FREVP00367402023, 773-0; 350.792.079-49, , FREVP00597152023, 773-0; 09.345.357/0001- 86, , FREVP00598192023, 773-0; 096.826.056-01, , FREVP00598882023, 773-0; 42.566.339/0001-08, , FREVP00155972023, 773-0; 081.343.597-87, , FREVP00205982023, 773-0; 135.636.997-98, , FREVP00283632023, 773-0; 037.616.837-40, , FREVP00462972023, 773-0; 079.730.219-06, , FREVP00581172023, 773-0; 123.025.647-40, , FREVP00176242023, 773-0; 079.408.597-06, , FREVP00261072023, 773-0; 095.349.047-59, , FREVP00290782023, 773-0; 119.443.457-60, , FREVP00386682023, 773-0; 465.062.507-63, , FREVP00404412023, 773-0; 134.481.677-03, , FREVP00445212023, 773-0; 000.331.777-32, , FREVP00470822023, 773-0; 148.702.207-76, , FREVP00519322023, 773-0; , FREVP00519572023, 773-0; 107.174.977-39, , FREVP00456892023, 773-0; 135.133.067-50, , FREVP00302572023, 773-0; 083.301.267-30, , FREVP00302072023, 773-0; 118.406.977-84, , FREVP00329212023, 773-0; 139.478.167-90, , FREVP00456682023, 773-0; 429.823.378-27, , FREVP00486722023, 773-0; 703.211.354-07, , FREVP00493012023, 773-0; 103.557.259-16, , FREVP00516082023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5126/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.825.735/0001-48, , FREVP00593292023, 773-0; 070.099.359-20, , FREVP00594002023, 773-0; 003.922.859-24, , FREVP00595082023, 773-0; 042.552.259-82, , FREVP00595412023, 773-0; 015.863.170-67, , FREVP00593242023, 773-0; 19.283.087/0001-80, , FREVP00595432023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00154492023, 773-0; , FREVP00159492023, 773-0; 009.948.917-17, , FREVP00343232023, 773-0; 19.498.441/0001-93, , FREVP00584532023, 773-0; 729.426.659-04, , FREVP00592582023, 773-0; , FREVP00599752023, 773-0; 045.747.259-66, , FREVP00597252023, 773-0; 628.191.196-20, , FREVP00597722023, 773-0; 058.048.066-61, , FREVP00599212023, 773- 0; 990.324.577-72, , FREVP00161582023, 773-0; 081.111.907-60, , FREVP00331032023, 773-0; 153.498.737-17, , FREVP00363972023, 773-0; 42.900.590/0001-59, , FREVP00596012023, 773-0; 004.293.440-07, , FREVP00596152023, 773-0; 14.320.002/0001-72, , FREVP00598502023, 773-0; 109.107.567-08, , FREVP00386282023, 773-0; 166.820.947-01, , FREVP00459282023, 773-0; 018.455.617-16, , FREVP00148722023, 773-0; 840.503.067-00, , FREVP00176312023, 773-0; 685.797.217-68, , FREVP00208322023, 773-0; 048.254.857-66, , FREVP00352742023, 773-0; 317.793.607- 20, , FREVP00066372023, 773-0; , FREVP00112662023, 773-0; 108.368.527-96, , FREVP00225612023, 773-0; 019.295.767-81, , FREVP00255472023, 773-0; 10.936.384/0001-02, , FREVP00324812023, 773-0; , FREVP00338782023, 773-0; 076.356.167-30, , FREVP00344702023, 773-0; 087.116.516-36, , FREVP00366572023, 773- 0; 360.787.607-00, , FREVP00399212023, 773-0; 696.906.187-68, , FREVP00408792023, 773-0; 419.704.897-15, , FREVP00434252023, 773-0; 760.995.637-68, , FREVP00166352023, 773-0; , FREVP00170902023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5127/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 450.193.809-97, , FREVP00593582023, 773-0; 703.724.634-44, , FREVP00593782023, 773-0; 116.922.499-75, , FREVP00593992023, 773-0; 360.704.910-68, , FREVP00594972023, 773-0; 943.903.981-72, , FREVP00595332023, 773-0; , FREVP00597242023, 773-0; 652.388.939-49, , FREVP00595612023, 773-0; , FREVP00595732023, 773-0; 008.256.587-21, , FREVP00435472023, 773-0; 686.656.287-20, , FREVP00539752023, 773-0; 172.110.606-54, , FREVP00598812023, 773-0; 134.690.128-73, , FREVP00599192023, 773-0; 073.622.747-42, , FREVP00599792023, 773-0; 881.908.629-87, , FREVP00178272023, 773-0; 906.966.387-20, , FREVP00418972023, 773-0; 559.164.069-91, , FREVP00581352023, 773-0; , FREVP00581392023, 773-0; 680.873.737-15, , FREVP00392832023, 773-0; 312.469.747-20, , FREVP00144192023, 773-0; , FREVP00144522023, 773-0; , FREVP00150882023, 773-0; 116.534.577-32, , FREVP00214792023, 773-0; 005.800.177-88, , FREVP00232622023, 773-0; 118.541.997-73, , FREVP00255672023, 773-0; 169.656.537-52, , FREVP00370682023, 773-0; , FREVP00387962023, 773-0; 791.246.747-53, , FREVP00430052023, 773-0; 058.069.517-40, , FREVP00457312023, 773-0; 056.746.526-86, , FREVP00599042023, 773-0; 406.736.187-49, , FREVP00202722023, 773-0; 360.128.907-53, , FREVP00321842023, 773-0; 148.549.317-01, , FREVP00395982023, 773-0; , FREVP00400012023, 773-0; , FREVP00421612023, 773-0; 634.623.547-87, , FREVP00473992023, 773-0; 648.856.237-15, , FREVP00519062023, 773-0; 365.849.167-15, , FREVP00528692023, 773-0; 457.547.640-49, , FREVP00571462023, 773-0; 104.448.708-90, , FREVP00441912023, 773-0; 025.107.977-51, , FREVP00443702023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5128/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 090.471.429-26, , FREVP00593432023, 773-0; , FREVP00593682023, 773-0; , FREVP00593772023, 773-0; , FREVP00594682023, 773-0; 572.385.109-87, , FREVP00595152023, 773-0; 058.923.619-93, , FREVP00595192023, 773-0; 09.420.273/0001- 60, , FREVP00595342023, 773-0; , FREVP00596252023, 773-0; 002.413.540-21, , FREVP00595072023, 773-0; 064.266.429-32, , FREVP00595202023, 773-0; 727.155.537-49, , FREVP00481682023, 773-0; , FREVP00482112023, 773-0; 141.362.639-45, , FREVP00596082023, 773-0; 635.831.007-00, , FREVP00596332023, 773-0; 403.746.078-50, , FREVP00597032023, 773-0; , FREVP00596932023, 773-0; 093.543.256-61, , FREVP00597932023, 773-0; 65.963.142/0001-08, , FREVP00598322023, 773-0; 65.963.142/0004-42, , FREVP00598692023, 773-0; 589.969.236-72, , FREVP00599002023, 773-0; 419.557.208-86, , FREVP00599292023, 773-0; 174.297.558-52, , FREVP00596802023, 773-0; 489.494.478-27, , FREVP00598292023, 773-0; 130.999.437-46, , FREVP00240482023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00302252023, 773-0; 010.925.277-29, , FREVP00420942023, 773-0; 057.694.837-33, , FREVP00403782023, 773-0; 139.876.417-54, , FREVP00518282023, 773-0; 092.266.087-50, , FREVP00348642023, 773-0; 825.710.077-34, , FREVP00410732023, 773-0; , FREVP00414382023, 773-0; 130.248.977-12, , FREVP00417472023, 773-0; 183.395.141-72, , FREVP00458092023, 773-0; 445.932.790-20, , FREVP00568362023, 773-0; 164.370.417-65, , FREVP00175922023, 773-0; 201.474.097-64, , FREVP00351922023, 773-0; 099.597.517-59, , FREVP00382342023, 773-0; 083.310.607-41, , FREVP00394602023, 773-0; 112.311.437-46, , FREVP00474062023, 773-0; 151.262.647-37, , FREVP00505592023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração