DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400246 246 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 867.918.690-20, , FREVP00593892023, 773-0; 06.235.812/0001-00, , FREVP00594202023, 773-0; , FREVP00594552023, 773-0; 38.611.733/0001-35, , FREVP00595442023, 773-0; 68.765.049/0001-79, , FREVP00595552023, 773-0; 332.873.177-68, , FREVP00092842023, 773-0; , FREVP00116452023, 773-0; 030.199.429- 34, , FREVP00595802023, 773-0; 78.529.864/0001-92, , FREVP00595812023, 773-0; 26.749.700/0001-77, , FREVP00597592023, 773-0; 393.886.928-37, , FREVP00598722023, 773-0; , FREVP00598412023, 773-0; 113.507.897-12, , FREVP00171162023, 773-0; 054.235.837-99, , FREVP00192342023, 773-0; 183.399.800-68, , FREVP00596722023, 773-0; 734.603.206-30, , FREVP00596952023, 773-0; 038.359.846-08, , FREVP00598612023, 773-0; 43.776.517/0382-33, , FREVP00599522023, 773-0; 081.242.967-23, , FREVP00210632023, 773-0; 495.519.227-00, , FREVP00345892023, 773-0; 049.911.249-05, , FREVP00575142023, 773-0; 641.121.607-04, , FREVP00239782023, 773-0; 827.567.247-34, , FREVP00240372023, 773-0; 892.154.607- 30, , FREVP00144332023, 773-0; 019.663.157-24, , FREVP00241062023, 773-0; 20.998.859/0001-49, , FREVP00297802023, 773-0; 535.856.317-20, , FREVP00324772023, 773-0; 00.877.295/0001-89, , FREVP00363302023, 773-0; 075.849.134-40, , FREVP00366852023, 773-0; 16.733.798/0001-10, , FREVP00404472023, 773-0; 352.961.548-00, , FREVP00577512023, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00157762023, 773-0; 06.122.877/0001-31, , FREVP00324372023, 773-0; 102.311.527-10, , FREVP00330712023, 773-0; 889.285.517-49, , FREVP00427582023, 773-0; 396.005.487- 49, , FREVP00486832023, 773-0; 509.710.930-91, , FREVP00488962023, 773-0; 084.632.587-00, , FREVP00524282023, 773-0; 469.829.307-34, , FREVP00545082023, 773-0; 095.410.517-66, , FREVP00550122023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5108/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 550.823.438-15, , FREVP00592672023, 773-0; 116.372.449-16, , FREVP00592762023, 773-0; 099.408.859-03, , FREVP00593322023, 773-0; 18.594.208/0002- 22, , FREVP00594142023, 773-0; 18.696.317/0001-70, , FREVP00594362023, 773-0; 049.565.809-08, , FREVP00595302023, 773-0; 111.680.899-48, , FREVP00592732023, 773-0; 325.377.598-42, , FREVP00593182023, 773-0; 28.475.710/0001-97, , FREVP00594652023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00472212023, 773-0; 064.550.259-62, , FREVP00553582023, 773-0; , FREVP00555712023, 773-0; , FREVP00555842023, 773-0; , FREVP00599582023, 773- 0; 371.111.158-05, , FREVP00595322023, 773-0; 02.795.329/0001-11, , FREVP00595402023, 773-0; 94.673.480/0001-03, , FREVP00596752023, 773-0; 114.952.926-14, , FREVP00597512023, 773-0; 152.784.856-63, , FREVP00598542023, 773-0; 336.183.858-46, , FREVP00599302023, 773-0; 054.235.837-99, , FREVP00203892023, 773-0; 388.200.647-15, , FREVP00477052023, 773-0; 50.598.715/0001-66, , FREVP00590662023, 773-0; 056.209.087- 80, , FREVP00597692023, 773-0; 12.450.551/0001-36, , FREVP00599542023, 773-0; 909.785.369-91, , FREVP00599622023, 773-0; 154.341.897-01, , FREVP00343712023, 773-0; 150.662.557-61, , FREVP00427242023, 773-0; 058.601.017-32, , FREVP00398572023, 773-0; 43.817.882/0001-95, , FREVP00490592023, 773-0; 134.092.437-47, , FREVP00493882023, 773-0; , FREVP00495112023, 773-0; , FREVP00459292023, 773-0; 105.413.297-66, , FREVP00178142023, 773-0; 660.724.257-04, , FREVP00271322023, 773-0; 436.437.287-00, , FREVP00384222023, 773-0; 122.707.017-98, , FREVP00344102023, 773-0; 010.009.487-22, , FREVP00384602023, 773-0; 10.540.613/0001-75, , FREVP00484142023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5114/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.945.444/0001-16, , FREVP00593002023, 773-0; 002.220.070-36, , FREVP00593192023, 773-0; 729.617.590-72, , FREVP00594372023, 773-0; 235.227.043-04, , FREVP00595272023, 773-0; 043.393.379-86, , FREVP00595362023, 773-0; 478.899.779- 72, , FREVP00595102023, 773-0; 35.300.996/0001-35, , FREVP00180282023, 773-0; , FREVP00165492023, 773-0; 102.264.907-85, , FREVP00319142023, 773-0; 13.170.965/0001-74, , FREVP00456532023, 773-0; 593.521.329-04, , FREVP00597052023, 773-0; 10.970.887/0001-02, , FREVP00598252023, 773-0; , FREVP00598272023, 773-0; , FREVP00598742023, 773-0; 02.913.489/0001-18, , FREVP00598372023, 773-0; 307.973.628-19, , FREVP00598422023, 773-0; 113.551.437-21, , FREVP00203952023, 773- 0; 073.120.197-30, , FREVP00457162023, 773-0; 987.264.049-15, , FREVP00596642023, 773-0; 02.913.489/0005-41, , FREVP00598792023, 773-0; 683.313.807-97, , FREVP00373012023, 773-0; , FREVP00335832023, 773-0; 709.774.880-04, , FREVP00577082023, 773-0; 147.097.227-14, , FREVP00401312023, 773-0; 091.515.657-14, , FREVP00527592023, 773-0; 993.198.105-91, , FREVP00331182023, 773-0; 07.897.845/0001-70, , FREVP00395172023, 773-0; , FREVP00399552023, 773-0; , FREVP00466472023, 773-0; 05.017.111/0001-24, , FREVP00465052023, 773-0; 936.644.517-91, , FREVP00507192023, 773-0; 182.799.598-07, , FREVP00569592023, 773- 0; 199.623.848-50, , FREVP00587932023, 773-0; 070.096.367-70, , FREVP00175352023, 773-0; 089.533.137-32, , FREVP00241092023, 773-0; 509.057.677-72, , FREVP00293492023, 773-0; 030.184.797-50, , FREVP00422892023, 773-0; 458.073.377-00, , FREVP00432452023, 773-0; 071.958.087-00, , FREVP00470182023, 773-0; , FREVP00476592023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5110/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, , FREVP00593372023, 773-0; , FREVP00596422023, 773-0; , FREVP00596432023, 773-0; , FREVP00598152023, 773-0; 375.339.677-04, , FREVP00594612023, 773-0; 522.102.199-49, , FREVP00595012023, 773-0; 074.751.779-71, , FREVP00595562023, 773-0; 21.018.827/0001-00, , FREVP00594092023, 773-0; 026.536.500- 70, , FREVP00594832023, 773-0; 22.030.268/0001-09, , FREVP00347832023, 773-0; , FREVP00359872023, 773-0; , FREVP00141002023, 773-0; , FREVP00143302023, 773-0; 737.518.470-49, , FREVP00596452023, 773-0; 594.141.460-91, , FREVP00596942023, 773-0; 775.197.876-72, , FREVP00597942023, 773-0; 798.725.226-34, , FREVP00598082023, 773-0; 02.021.980/0001-34, , FREVP00598332023, 773-0; , FREVP00598952023, 773-0; 005.013.840-57, , FREVP00599702023, 773-0; 301.054.040-04, , FREVP00599052023, 773-0; 830.582.067-04, , FREVP00397462023, 773-0; 129.297.108-88, , FREVP00070372023, 773-0; , FREVP00092442023, 773-0; , FREVP00104922023, 773-0; , FREVP00105822023, 773-0; 37.577.807/0001-00, , FREVP00210512023, 773-0; 069.337.177-39, , FREVP00147002023, 773-0; 383.404.967-00, , FREVP00470142023, 773-0; 100.781.286-92, , FREVP00492232023, 773-0; 037.863.657-09, , FREVP00203452023, 773-0; 08.599.024/0001-10, , FREVP00158572023, 773-0; 375.974.507-53, , FREVP00250042023, 773-0; 072.817.237-25, , FREVP00393072023, 773-0; 21.610.329/0001-44, , FREVP00397892023, 773-0; 032.876.167- 22, , FREVP00437552023, 773-0; 308.603.878-01, , FREVP00463652023, 773-0; 42.407.445/0001-30, , FREVP00495932023, 773-0; 855.673.707-25, , FREVP00520812023, 773-0; 103.159.799-92, , FREVP00563972023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5160/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0005-59, JBW4D02, FRMEV00575982023, 606-82; JBW8D22, FRMEV00576002023, 606-82; 025.842.398-68, AXP1E31, FRMEV00590552023, 606-82; 78.633.021/0001-31, RLM1E45, FRMEV00590492023, 606-82; 39.683.747/0001-27, QAP6H34, FRMEV00591742023, 606-82; 09.250.921/0001-87, SDQ8J65, FRMEV00598952023, 606-82; 12.759.002/0001-48, OOG3120, FRMEV00614342023, 606- 82; 32.616.119/0001-80, RQO0E76, FRMEV00618952023, 606-82; RBE0J44, FRMEV00634042023, 606-82; 10.636.133/0001-02, PGS9B56, FRMEV00622682023, 606- 82; OWR7J67, FRMEV00622712023, 606-82; 10.792.714/0001-33, RXY8B14,