DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400247 247 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00625122023, 606-82; 15.454.287/0001-05, ATQ8B31, FRMEV00642882023, 606- 82; 17.010.321/0001-70, SLB7H70, FRMEV00644202023, 606-82; QSJ9H05, FRMEV00644222023, 606-82; 140.308.716-40, RFT1B43, FRMEV00664422023, 606-82; 03.453.285/0001-04, BDZ5B35, FRMEV00667542023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV00671422023, 606-82; 10.684.745/0001-70, QJM2086, FRMEV00722222023, 606-82; 071.933.456-05, HBN4F06, FRMEV00723692023, 606-82; 35.173.870/0001-47, RYC2G75, FRMEV00723902023, 606-82; 22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV00724192023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00724502023, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV00724782023, 606- 82; 31.626.721/0001-35, HIA2B14, FRMEV00724792023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00724892023, 606-82; 45.271.052/0001-30, BEK9G50, FRMEV00725132023, 606-82; 33.778.305/0001-88, RUT1F06, FRMEV00725252023, 606- 82; 76.193.713/0001-80, AYU5701, FRMEV00725542023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EXN6H22, FRMEV00725982023, 606-82; 34.053.281/0001-62, FWQ0E37, FRMEV00726402023, 606-82; 09.341.293/0001-45, FFN0698, FRMEV00544002023, 606- 82; 11.447.881/0001-00, MIL6I65, FRMEV00591322023, 606-82; 14.456.704/0011-50, PRN6237, FRMEV00585042023, 606-82; 765.651.655-72, MQX5615, FRMEV00636092023, 606-82; 19.336.232/0001-43, ACS3B95, FRMEV00650872023, 606- 82; 053.873.586-46, PND3B54, FRMEV00723352023, 606-82; 02.229.155/0001-20, IXV7408, FRMEV00466362023, 606-82; 01.974.088/0001-05, RAL5989, FRMEV00462312023, 606-82; QCJ6H95, FRMEV00462302023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5106/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 027.685.629-55, , FREVP00593112023, 773-0; 790.889.109-87, , FREVP00593802023, 773-0; , FREVP00596322023, 773-0; , FREVP00596912023, 773-0; 076.685.409-46, , FREVP00593832023, 773-0; 453.553.238-98, , FREVP00339432023, 773-0; 293.642.565-49, , FREVP00598282023, 773-0; 102.654.698-21, , FREVP00599992023, 773-0; 135.722.257-28, , FREVP00375592023, 773-0; , FREVP00466902023, 773-0; 114.603.817-85, , FREVP00438122023, 773-0; , FREVP00434072023, 773-0; 27.959.001/0001-14, , FREVP00599082023, 773-0; 555.034.118-20, , FREVP00599512023, 773-0; 449.962.767-20, , FREVP00130702023, 773-0; , FREVP00134512023, 773-0; , FREVP00135322023, 773-0; 038.083.137-65, , FREVP00483982023, 773-0; , FREVP00491632023, 773-0; 888.966.683-87, , FREVP00185112023, 773-0; , FREVP00203622023, 773-0; 080.838.457-01, , FREVP00319812023, 773-0; 590.067.657-91, , FREVP00431742023, 773-0; 183.040.107-63, , FREVP00129132023, 773-0; 095.752.847-71, , FREVP00179802023, 773-0; 252.262.938-79, , FREVP00599102023, 773-0; 270.517.248-35, , FREVP00599152023, 773-0; , FREVP00599442023, 773-0; 944.012.767-87, , FREVP00220732023, 773-0; 097.762.357-27, , FREVP00225362023, 773-0; 539.543.357-00, , FREVP00318672023, 773-0; 085.951.637-74, , FREVP00319762023, 773-0; 180.051.284-87, , FREVP00342342023, 773-0; 249.337.247-68, , FREVP00343342023, 773-0; , FREVP00355422023, 773-0; 117.771.377-21, , FREVP00344742023, 773-0; 001.427.487-65, , FREVP00369802023, 773-0; , FREVP00422302023, 773-0; 988.366.337-49, , FREVP00447002023, 773-0; 015.898.867-12, , FREVP00551672023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5117/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.660.767/0001-99, , FREVP00593032023, 773-0; 109.307.409-47, , FREVP00593592023, 773-0; , FREVP00596072023, 773-0; 91.499.632/0001-05, , FREVP00595502023, 773-0; 18.360.653/0001-47, , FREVP00594812023, 773-0; 099.977.449-26, , FREVP00594872023, 773-0; 889.487.659-49, , FREVP00596062023, 773- 0; 381.953.938-70, , FREVP00596602023, 773-0; 093.472.929-82, , FREVP00596822023, 773-0; 819.088.812-91, , FREVP00598982023, 773-0; 031.243.706-43, , FREVP00599832023, 773-0; 249.485.818-60, , FREVP00378872023, 773-0; 49.752.147/0001-27, , FREVP00595792023, 773-0; 083.460.559-78, , FREVP00595842023, 773-0; , FREVP00596212023, 773-0; 097.704.239-12, , FREVP00596582023, 773-0; 428.621.218-19, , FREVP00598682023, 773-0; 33.239.820/0001-90, , FREVP00170472023, 773-0; 723.412.117-04, , FREVP00181862023, 773-0; 088.404.147-62, , FREVP00210202023, 773-0; 23.289.972/0001-43, , FREVP00141182023, 773-0; , FREVP00145672023, 773-0; , FREVP00158992023, 773-0; 148.809.437-38, , FREVP00177612023, 773-0; 133.271.327-04, , FREVP00333302023, 773-0; 042.901.527-59, , FREVP00368922023, 773-0; , FREVP00403752023, 773-0; 021.718.617-38, , FREVP00446152023, 773-0; 056.074.469-21, , FREVP00490442023, 773-0; 499.702.247-00, , FREVP00535862023, 773-0; 399.586.428-75, , FREVP00582022023, 773-0; 020.947.067- 45, , FREVP00298872023, 773-0; 438.225.507-44, , FREVP00317072023, 773-0; 875.231.597-53, , FREVP00339142023, 773-0; 135.037.277-36, , FREVP00392462023, 773- 0; , FREVP00402742023, 773-0; 075.271.387-69, , FREVP00437132023, 773-0; , FREVP00433202023, 773-0; 343.658.187-91, , FREVP00444942023, 773-0; 095.498.677-65, , FREVP00475012023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5111/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.403.760-08, , FREVP00593612023, 773-0; 076.611.599-29, , FREVP00595532023, 773-0; 706.318.679-53, , FREVP00594272023, 773-0; 070.572.779-38, , FREVP00594962023, 773-0; 025.964.227-43, , FREVP00146812023, 773-0; 530.658.916-20, , FREVP00447902023, 773-0; 17.596.254/0001-17, , FREVP00597712023, 773-0; 356.009.688- 09, , FREVP00598222023, 773-0; 02.057.082/0001-36, , FREVP00341412023, 773-0; 025.544.017-05, , FREVP00405282023, 773-0; 053.802.809-27, , FREVP00555962023, 773-0; 112.081.177-50, , FREVP00597782023, 773-0; 357.029.378-56, , FREVP00598632023, 773-0; 376.348.874-04, , FREVP00459912023, 773-0; 135.053.097-29, , FREVP00395102023, 773-0; 084.325.746-60, , FREVP00499002023, 773-0; 694.219.867-68, , FREVP00209122023, 773-0; 137.588.807-26, , FREVP00319572023, 773-0; 344.937.437-00, , FREVP00254122023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00322042023, 773-0; , FREVP00466992023, 773-0; 536.627.687-04, , FREVP00382412023, 773-0; 074.496.267-64, , FREVP00511952023, 773-0; 10.957.487/0001-59, , FREVP00539262023, 773-0; , FREVP00546842023, 773-0; 790.644.507-49, , FREVP00544122023, 773-0; 32.326.202/0001-14, , FREVP00123102023, 773-0; , FREVP00130802023, 773-0; 174.078.517-78, , FREVP00195322023, 773-0; 081.201.907-50, , FREVP00221452023, 773-0; 003.374.767-99, , FREVP00223922023, 773-0; 143.409.487-13, , FREVP00450232023, 773-0; 383.987.887-04, , FREVP00456072023, 773-0; , FREVP00458552023, 773-0; , FREVP00459512023, 773-0; 009.948.227-40, , FREVP00475122023, 773-0; 029.092.087-61, , FREVP00507982023, 773-0; 648.949.089-72, , FREVP00551362023, 773-0; 109.564.427-06, , FREVP00177892023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5120/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 763.578.130-87, , FREVP00592592023, 773-0; 901.815.900-00, , FREVP00592872023, 773-0; 112.174.589-05, , FREVP00593742023, 773-0; 069.228.109- 61, , FREVP00594022023, 773-0; 834.504.089-68, , FREVP00595022023, 773-0; 23.189.688/0001-03, , FREVP00593302023, 773-0; , FREVP00596302023, 773-0; 656.411.249-15, , FREVP00595452023, 773-0; 648.632.207-15, , FREVP00264322023, 773-0; 336.414.477-04, , FREVP00324862023, 773-0; , FREVP00325312023, 773-0; 055.586.889-39, , FREVP00593232023, 773-0; 636.297.550-20, , FREVP00599982023, 773-0; 102.099.519-07, , FREVP00596272023, 773-0; 122.169.866-40, , FREVP00598762023, 773-0; 276.127.908-58, , FREVP00599412023, 773-0; 848.232.327- 04, , FREVP00304652023, 773-0; 838.636.302-97, , FREVP00477232023, 773-0; 119.183.527-80, , FREVP00492552023, 773-0; , FREVP00493092023, 773-0; 436.284.353- 15, , FREVP00180762023, 773-0; 785.527.887-72, , FREVP00129922023, 773-0; 119.959.107-67, , FREVP00270872023, 773-0; 106.998.407-83, , FREVP00332632023, 773-0; 081.471.607-55, , FREVP00348792023, 773-0; 145.795.037-59, , FREVP00370942023, 773-0; 914.827.637-53, , FREVP00449402023, 773-0; 143.310.327- 36, , FREVP00253592023, 773-0; , FREVP00255172023, 773-0; , FREVP00261762023, 773-0; , FREVP00238642023, 773-0; 762.677.177-04, , FREVP00136452023, 773-0; 137.960.347-13, , FREVP00157302023, 773-0; , FREVP00159242023, 773-0; 713.596.997- 91, , FREVP00332582023, 773-0; 070.741.677-97, , FREVP00428352023, 773-0; 497.278.347-87, , FREVP00435462023, 773-0; 143.797.067-29, , FREVP00459112023, 773-0; 185.808.154-87, , FREVP00523072023, 773-0; 152.719.267-96, , FREVP00562542023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração