DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 306.012.909-68, MGH9I15, EPSMA00545412022, 683-13; 29.180.936/0001-23, MKI1157, EPSMA00543002022, 683-13; 02.542.346/0001-47, NWP3439, EPSMA00593982021, 683-13; 514.321.539-00, RXU4C72, EPSMA00596792022, 683-13; 84.046.101/0220-81, OAZ7402, EPSMA00561372022, 683-13; QCX4989, EPSMA00563042022, 683-13; 05.990.052/0001-76, FOC3C70, EPSMA00589392022, 683-13; 32.802.328/0001-18, MIP5C60, EPSMA00566782022, 683-13; 10.847.647/0001-07, RAI7757, EPSMA00566842021, 683-13; 42.150.391/0014-95, JAI7G40, EPSMA00545482022, 683-13; 16.958.834/0001-44, GRG0414, EPSMA00596042022, 683-13; 597.021.411-68, OGZ0917, EPSMA00583662021, 683-12; 48.539.407/0008-94, PYB3522, EPSMA00578992021, 683-13; 00.187.378/0001-46, LJX9388, EPSMA00572082021, 683-13; 68.512.094/0003-83, QOC4476, EPSMA00591132021, 683-13; 41.037.740/0001-80, DQB4E42, EPSMA00564192022, 683-11; 00.647.631/0002-88, EZU9E57, EPSMA00536472021, 683-13; 33.969.943/0001-86, KZN9F74, EPSMA00545102021, 683-13; 29.982.809/0001-48, QVP8E67, EPSMA00597922021, 683-13; 149.924.287-54, ATB2B67, EPSMA00569352021, 683-13; 19.105.037/0002-93, BDZ9H59, EPSMA00567992021, 683-11; 26.794.086/0001-65, MSJ0714, EPSMA00574932022, 683-13; 29.616.190/0001-58, GZV5833, EPSMA00541122021, 683-13; 959.119.955-49, CZB8635, EPSMA00590002021, 683-13; 32.441.636/0043-14, BEL8J62, EPSMA00547392021, 683-13; 73.194.615/0001-70, CVN3J26, EPSMA00595052022, 683-13; 30.674.767/0001-67, BZS3C51, EPSMA00591702021, 683-13; 20.941.508/0002-82, PPA9E31, EPSMA00557292021, 683-13; 29.027.701/0001-04, QBQ1C48, EPSMA00547042021, 683-13; 82.870.718/0001-01, MJC5524, EPSMA00572372022, 683-13; 867.426.637-15, MPW7H41, EPSMA00589542022, 683-13; 04.854.422/0016-61, ONZ5G07, EPSMA00551212022, 683-13; 06.291.158/0001-44, OKY3J00, EPSMA00591122022, 683-13; 32.441.636/0060-15, MLC2490, EPSMA00594572021, 683-13; 00.214.121/0009-93, QIG5800, EPSMA00544042022, 683-13; 15.485.385/0001-00, GPZ6125, EPSMA00567112022, 683-13; 12.046.164/0001-39, KEB8802, EPSMA00595652022, 683-13; 18.944.083/0001-32, QRC9824, EPSMA00594442022, 683-11; 18.343.033/0001-08,ABZ9A91, EPSMA00582362021, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4983/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.841.102/0001-41, RKL3A62, EPSMA00492752023, 683-12; 61.186.888/0095- 73, RBB1E11, EPSMA00508862023, 683-12; IYB6870, EPSMA00505892023, 683-12; RMH8D68, EPSMA00505762023, 683-13; 06.635.659/0001-09, QJV0054, EPSMA00510932023, 683-13; 04.501.662/0009-53, RLP5C80, EPSMA00513902023, 683-12; 77.752.293/0094-97, AYV7C79, EPSMA00515552023, 683-12; SDV3G32, EPSMA00518662023, 683-12; 33.000.167/0809-70, QJV8017, EPSMA00516922023, 683-12; MIO6J50, EPSMA00526742023, 683-12; 10.733.412/0001-94, MKY0G66, EPSMA00518812023, 683-12; 43.461.789/0001-90, QRD8G81, EPSMA00504952023, 683-11; 27.175.959/0001-14, PUV9J64, EPSMA00522882023, 683-12; MQH6A01, EPSMA00527232023, 683-12; 20.094.607/0002-76, CUW8E90, EPSMA00524252023, 683-12; 41.853.720/0001-87, BTT9766, EPSMA00525092023, 683-13; 21.203.022/0001-29, IZN4E43, EPSMA00525942023, 683-11; 18.474.473/0001-96, LTI6261, EPSMA00512332023, 683-11; 61.327.904/0045-31, MRA7425, EPSMA00528332023, 683-11; 87.249.561/0001-07, AWZ9B53, EPSMA00539052023, 683-12; BDJ2J02, EPSMA00540392023, 683-12; 97.834.188/0001-05, QJL9874, EPSMA00542072023, 683-12; 40.953.863/0001-06, MTZ2482, EPSMA00552082023, 683-11; 87.249.561/0020-70, JBD9D28, EPSMA00556592023, 683-12; JAN5J36, EPSMA00558522023, 683-12; 091.255.580-72, IXK2C92, EPSMA00561092023, 683-12; 04.918.453/0002-33, PBC0A40, EPSMA00561652023, 683-13; 19.514.579/0002-10, BSY6F53, EPSMA00569992023, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQS9D07, EPSMA00577952023, 683-12; QRC1629, EPSMA00581322023, 683-12; 001.233.399-95, AXC2425, EPSMA00584182023, 683-13; 05.346.462/0001-89, RLD7D73, EPSMA00585072023, 683-12; 33.813.887/0001-96, BSY6H95, EPSMA00587422023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4984/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 860.100.007-00, , FREVP00083172023, 773-0; 114.019.037-70, , FREVP00142092023, 773-0; 133.941.057-56, , FREVP00153562023, 773-0; 103.086.087-47, , FREVP00211162023, 773-0; 034.347.867-67, , FREVP00245752023, 773-0; 982.842.156-91, , FREVP00219722023, 773-0; 371.301.887-15, , FREVP00331342023, 773-0; 28.026.327/0001- 51, , FREVP00334412023, 773-0; 02.824.098/0001-27, , FREVP00329572023, 773-0; 441.689.267-53, , FREVP00340472023, 773-0; 085.574.847-80, , FREVP00342172023, 773-0; 511.053.817-49, , FREVP00339632023, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00377532023, 773- 0; 136.921.937-77, , FREVP00373332023, 773-0; 46.570.800/0001-49, , FREVP00391452023, 773-0; 119.548.047-41, , FREVP00394632023, 773-0; 106.997.527-36, , FREVP00427752023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00429192023, 773-0; , FREVP00430562023, 773-0; , FREVP00453402023, 773-0; 000.710.547-90, , FREVP00434802023, 773-0; 926.850.807-91, , FREVP00431182023, 773-0; 019.310.217-08, , FREVP00446732023, 773-0; 734.982.117-49, , FREVP00450472023, 773-0; 806.464.097-00, , FREVP00456402023, 773-0; 138.144.297-88, , FREVP00462462023, 773-0; , FREVP00472032023, 773-0; 254.265.087-04, , FREVP00463612023, 773-0; 001.427.487-65, , FREVP00463982023, 773-0; 033.686.907-01, , FREVP00468132023, 773-0; 101.467.907-90, , FREVP00492962023, 773-0; 158.735.507-86, , FREVP00510322023, 773-0; 090.528.467-40, , FREVP00516602023, 773-0; , FREVP00516692023, 773-0; , FREVP00524672023, 773-0; 030.177.527-39, , FREVP00527652023, 773-0; 016.279.437-14, , FREVP00529642023, 773-0; 087.354.049-22, , FREVP00572932023, 773-0; 04.710.170/0001-10, , FREVP00575742023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4985/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 014.784.713-36, , FREVP00082272023, 773-0; , FREVP00114332023, 773-0; 754.144.577-00, , FREVP00132542023, 773-0; 498.897.102-34, , FREVP00138872023, 773-0; 100.944.397-61, , FREVP00142302023, 773-0; , FREVP00153272023, 773-0; , FREVP00170272023, 773-0; 053.495.607-60, , FREVP00152392023, 773-0; 39.249.429/0001- 52, , FREVP00155832023, 773-0; 044.832.317-66, , FREVP00164182023, 773-0; 113.507.897-12, , FREVP00189772023, 773-0; 124.535.307-12, , FREVP00232912023, 773-0; 685.765.797-15, , FREVP00274402023, 773-0; , FREVP00310362023, 773-0; 893.316.056-68, , FREVP00236622023, 773-0; 041.777.357-95, , FREVP00292302023, 773-0; 002.300.237-97, , FREVP00293102023, 773-0; 085.738.687-59, , FREVP00325162023, 773-0; 356.085.957-34, , FREVP00350032023, 773-0; 966.438.117-91, , FREVP00350912023, 773-0; 069.592.717-54, , FREVP00365022023, 773-0; 428.529.197-53, , FREVP00373792023, 773-0; 490.004.547-00, , FREVP00370662023, 773-0; 046.677.224-60, , FREVP00386032023, 773-0; 402.400.616-91, , FREVP00366782023, 773-0; 15.532.787/0001-00, , FREVP00435022023, 773-0; , FREVP00431102023, 773-0; 134.405.577-07, , FREVP00461972023, 773-0; 056.249.877-06, , FREVP00464982023, 773-0; 33.751.085/0001-07, , FREVP00473902023, 773-0; 112.173.857- 54, , FREVP00474412023, 773-0; 01.708.217/0001-13, , FREVP00504592023, 773-0; , FREVP00504632023, 773-0; 079.123.887-37, , FREVP00512352023, 773-0; 070.998.329-80, , FREVP00516132023, 773-0; 056.486.947-33, , FREVP00518632023, 773-0; 564.059.367-91, , FREVP00532292023, 773-0; , FREVP00558562023, 773-0; 090.528.467-40, , FREVP00538222023, 773-0; 06.261.573/0001-55, , FREVP00580052023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4987/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do