DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 071.581.527-07, , FREVP00068022023, 773-0; , FREVP00092722023, 773-0; , FREVP00097672023, 773-0; , FREVP00094732023, 773-0; , FREVP00102862023, 773-0; 879.320.167-20, , FREVP00126882023, 773-0; 341.689.237-20, , FREVP00133962023, 773- 0; 130.962.147-00, , FREVP00159272023, 773-0; 300.995.447-68, , FREVP00164822023, 773-0; 03.557.663/0001-08, , FREVP00176402023, 773-0; 120.000.117-64, , FREVP00186832023, 773-0; 098.053.137-35, , FREVP00240752023, 773-0; 748.373.707-72, , FREVP00243342023, 773-0; 035.566.057-16, , FREVP00261802023, 773-0; 533.046.591- 53, , FREVP00292652023, 773-0; 580.381.087-87, , FREVP00293932023, 773-0; 951.364.877-04, , FREVP00298652023, 773-0; 713.427.887-53, , FREVP00317112023, 773- 0; 126.207.457-64, , FREVP00317252023, 773-0; 136.884.147-30, , FREVP00286462023, 773-0; 914.245.507-34, , FREVP00222752023, 773-0; 477.146.707-20, , FREVP00325482023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00328272023, 773-0; 399.766.297-53, , FREVP00345502023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00371702023, 773- 0; 528.515.247-04, , FREVP00369862023, 773-0; 297.245.387-53, , FREVP00394912023, 773-0; 892.378.117-72, , FREVP00424252023, 773-0; 011.542.057-62, , FREVP00439922023, 773-0; 053.209.447-64, , FREVP00442532023, 773-0; 442.891.207-25, , FREVP00470662023, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00486962023, 773-0; , FREVP00495352023, 773-0; , FREVP00495772023, 773-0; 016.534.547-09, , FREVP00510632023, 773-0; 670.812.407-63, , FREVP00531512023, 773-0; 137.821.047-65, , FREVP00537812023, 773-0; 060.991.019-18, , FREVP00543342023, 773-0; 284.629.049- 00, , FREVP00562472023, 773-0; 10.582.111/0001-07, , FREVP00571352023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4988/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 146.690.467-48, , FREVP00132942023, 773-0; 272.745.078-85, , FREVP00134012023, 773-0; , FREVP00137502023, 773-0; 084.151.837-80, , FREVP00140642023, 773-0; 080.930.628-07, , FREVP00148142023, 773-0; 172.265.217-92, , FREVP00196332023, 773-0; 144.507.817-16, , FREVP00195142023, 773-0; 146.075.367-41, , FREVP00210732023, 773-0; 135.361.597-96, , FREVP00241912023, 773-0; 143.368.257-50, , FREVP00225152023, 773-0; 006.275.177-81, , FREVP00283292023, 773-0; 084.152.887-00, , FREVP00297722023, 773-0; 072.428.107-01, , FREVP00327272023, 773-0; 630.253.377-53, , FREVP00333712023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00343742023, 773-0; 018.593.757- 82, , FREVP00365322023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00384062023, 773-0; , FREVP00368812023, 773-0; , FREVP00367902023, 773-0; , FREVP00410642023, 773-0; , FREVP00412682023, 773-0; 568.565.637-87, , FREVP00398082023, 773-0; 126.860.567-03, , FREVP00455142023, 773-0; 36.379.804/0001-90, , FREVP00459312023, 773-0; 591.383.277- 91, , FREVP00460852023, 773-0; 075.152.737-80, , FREVP00477782023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00478442023, 773-0; , FREVP00478232023, 773-0; , FREVP00479482023, 773-0; 083.045.457-80, , FREVP00494102023, 773-0; 36.437.713/0001- 64, , FREVP00494612023, 773-0; 14.679.143/0001-86, , FREVP00505442023, 773-0; 006.914.249-18, , FREVP00516762023, 773-0; 165.767.697-84, , FREVP00529032023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00551382023, 773-0; , FREVP00550252023, 773-0; , FREVP00551912023, 773-0; , FREVP00551862023, 773-0; , FREVP00552052023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00576802023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4989/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.593.575/0001-14, , FREVP00154982023, 773-0; , FREVP00160332023, 773- 0; 030.745.504-14, , FREVP00168772023, 773-0; 057.513.287-60, , FREVP00173222023, 773-0; 673.528.637-53, , FREVP00229482023, 773-0; 824.036.357-15, , FREVP00267932023, 773-0; 441.307.888-84, , FREVP00292612023, 773-0; 177.975.354- 34, , FREVP00314462023, 773-0; 263.197.807-20, , FREVP00301592023, 773-0; 543.116.167-91, , FREVP00322832023, 773-0; 019.565.127-80, , FREVP00325142023, 773-0; 533.768.387-04, , FREVP00350362023, 773-0; 096.158.177-83, , FREVP00360462023, 773-0; 592.969.767-15, , FREVP00339132023, 773-0; , FREVP00362502023, 773-0; 069.176.907-91, , FREVP00361502023, 773-0; 372.642.307- 91, , FREVP00362772023, 773-0; 483.236.087-68, , FREVP00380622023, 773-0; 316.516.077-53, , FREVP00389782023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00400652023, 773-0; , FREVP00421322023, 773-0; 610.995.547-72, , FREVP00424992023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00436922023, 773-0; , FREVP00446742023, 773-0; , FREVP00454052023, 773-0; 047.718.787-06, , FREVP00437242023, 773-0; , FREVP00443082023, 773-0; , FREVP00445502023, 773-0; , FREVP00449452023, 773-0; 148.180.168-61, , FREVP00442952023, 773-0; 083.310.607-41, , FREVP00430632023, 773-0; 038.968.478-30, , FREVP00454072023, 773-0; 131.534.047-04, , FREVP00457272023, 773-0; 487.412.828-92, , FREVP00464152023, 773-0; 690.599.771- 49, , FREVP00468302023, 773-0; 281.348.851-87, , FREVP00470572023, 773-0; 089.120.127-03, , FREVP00471082023, 773-0; 12.811.952/0001-74, , FREVP00579672023, 773-0; 122.039.466-10, , FREVP00582012023, 773-0; 045.424.036-88, , FREVP00583722023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4990/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.950.001/0001-05, PXZ9385, FRMEP00124582023, 683-13; PZU4107, FRMEP00126972023, 683-12; 18.648.655/0001-36, ocq8f71, FRMEP00126442023, 683-13; 27.616.791/0001-35, AXM7E28, FRMEP00126642023, 683-12; 32.874.492/0001-30, jal5c71, FRMEP00135572023, 683-11; 058.849.246-90, HJI3889, FRMEP00139582023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RYD5E98, FRMEP00141582023, 683-12; RYD6H28, FRMEP00144572023, 683-13; RLG9J15, FRMEP00146392023, 683-12; 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEP00142422023, 683-12; 122.150.126-76, QQT1F43, FRMEP00147682023, 683-12; 09.166.926/0001-26, EJJ1636, FRMEP00149052023, 683-12; 30.569.429/0001-65, AOR5I04, FRMEP00150502023, 683-13; 92.276.468/0001-21, IXF1958, FRMEP00152002023, 683-13; 30.715.386/0001-89, RDX0I72, FRMEP00152712023, 683-12; 26.011.799/0001-05, QCK1997, FRMEP00155212023, 683-12; 04.675.878/0001-88, DVS4F04, FRMEP00155832023, 683-13; 13.022.373/0001-05, RAT5B79, FRMEP00156152023, 683-12; 14.764.309/0001-62, KOO5G71, FRMEP00159892023, 683-11; 43.004.159/0001-97, GFT8446, FRMEP00161732023, 683-11; 14.367.276/0001-17, IUS9C45, FRMEP00162492023, 683-13; 04.437.534/0014-55, BES6F67, FRMEP00166922023, 683-12; 26.777.226/0001-97, fwf6g26, FRMEP00176642023, 683-12; 26.178.616/0014-65, qoc1330, FRMEP00176692023, 683-12; 15.144.312/0001-46, RJA2B94, FRMEP00181782023, 683-11; 14.170.909/0001-00, QJI1G73, FRMEP00182922023, 683-12; QJI1G73, FRMEP00183322023, 683-12; 13.631.347/0001-84, FFL2C84, FRMEP00186182023, 683-12; 90.582.990/0001-06, JBQ1G10, FRMEP00193562023, 683-11; 01.502.510/0001-20, RHJ0E46, FRMEP00195862023, 683-12; 88.961.974/0013-16, JAI2H53, FRMEP00195292023, 683-11; 44.770.465/0001-05, PPU8I19, FRMEP00196522023, 683-12; PPU8I19, FRMEP00197052023, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNF0J32, FRMEP00197002023, 683-12; 02.916.265/0091-16, GED9B31, FRMEP00197492023, 683-13; FEJ8B71, FRMEP00197472023, 683-11; 973.804.580-00, RAS0G12, FRMEP00197752023, 683-12; 09.166.926/0003-98, FQZ5560, FRMEP00198072023, 683-12; 01.160.349/0001-53, BED7I23, FRMEP00198122023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4991/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 50 (cinquenta). BRASÍLIA, 28 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 140.362.437-21, , FREVP00121532023, 773-0; , FREVP00124782023, 773-0; 374.516.697-34, , FREVP00144432023, 773-0; 686.673.107-00, , FREVP00162922023, 773-0; 119.409.797-90, , FREVP00168832023, 773-0; 137.583.187-93, , FREVP00165262023, 773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00188402023, 773-0; 247.181.737-87, , FREVP00262362023, 773-0; 134.224.617-95, , FREVP00318942023, 773-0; 083.143.937-89, , FREVP00319282023, 773-0; 023.399.667-28, , FREVP00255352023, 773-0; 128.867.887-83, , FREVP00254742023, 773-0; 023.563.987-75, , FREVP00249372023, 773-0; 000.562.847-48, , FREVP00330662023, 773-0; 123.337.777-96, , FREVP00342902023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00347512023, 773-0; , FREVP00348922023, 773-0; 033.644.397-88, , FREVP00353052023, 773-0; , FREVP00356022023, 773-0; 762.316.587-91, ,