DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.304.585/0001-50, QJM8C18, FRMEV00463242023, 606-82; 80.412.448/0001- 51, RXS5A02, FRMEV00478002023, 606-82; RYC2B41, FRMEV00478042023, 606-82; 06.895.225/0001-30, MIU8D96, FRMEV00482902023, 606-82; 32.256.039/0001-60, NYN0J18, FRMEV00494142023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLJ4F36, FRMEV00501772023, 606-82; RLI2D34, FRMEV00502462023, 606-82; 04.888.967/0001-02, BBS6D19, FRMEV00511452023, 606-82; 038.813.946-30, BWU0983, FRMEV00513412023, 606-82; 142.017.209-34, PQK3F08, FRMEV00527142023, 606-82; 412.007.720-91, IMR7710, FRMEV00543312023, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC1C51, FRMEV00567462023, 606-82; 01.218.292/0001-04, BEB9C84, FRMEV00568382023, 606-82; 821.908.799-49, QIJ9F04, FRMEV00575002023, 606-82; 981.866.719-00, AGU7J30, FRMEV00599432023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00616492023, 606-82; ARN3F29, FRMEV00628152023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RUW6C34, FRMEV00623182023, 606- 82; 33.910.222/0002-81, RLM2F51, FRMEV00630542023, 606-82; 39.594.880/0001-07, QOA4C77, FRMEV00648982023, 606-82; 05.807.983/0001-96, JAU1H63, FRMEV00657512023, 606-82; 893.315.910-04, IVZ8G92, FRMEV00672552023, 606-82; 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV00673812023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00675782023, 606-82; MJQ8525, FRMEV00689852023, 606-82; 72.345.200/0001-97, MLV0067, FRMEV00695562023, 606-82; 11.845.868/0001-09, IZZ1C04, FRMEV00696252023, 606-82; 947.077.669-00, MKG7028, FRMEV00699182023, 606-82; 36.143.932/0001-30, BDP6B51, FRMEV00711512023, 606-82; 07.272.301/0001-13, IUP3321, FRMEV00717452023, 606-82; 26.433.339/0001-75, NTJ4F78, FRMEV00717662023, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B10, FRMEV00717992023, 606-82; 05.803.584/0001-57, ASZ2721, FRMEV00718152023, 606-82; 020.046.737-96, SFT0A15, FRMEV00718202023, 606-82; 23.277.850/0001-37, EGO0I94, FRMEV00718512023, 606-82; 36.484.231/0001-65, QKA0J48, FRMEV00718612023, 606-82; 01.196.069/0001-03, DXX2E76, FRMEV00718872023, 606-82; 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV00475122023, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEP1G83, FRMEV00478512023, 606-82; 11.222.752/0001-13, FIH8F81, FRMEV00480932023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5004/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV00476282023, 606-82; 382.497.018-01, RCL9A61, FRMEV00488242023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RCL7F79, FRMEV00496032023, 606-82; 12.440.626/0001-06, QJR8160, FRMEV00492762023, 606-82; 14.122.651/0001-69, AUU4396, FRMEV00495352023, 606-82; 01.188.177/0001-26, KVX4I10, FRMEV00533502023, 606-82; 368.449.851-34, HSI9184, FRMEV00540852023, 606-82; 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV00557112023, 606-82; 10.480.169/0001-40, OLG1E52, FRMEV00560462023, 606-82; 07.196.033/0049-42, RRJ8J83, FRMEV00570272023, 606-82; 00.502.216/0001-55, IPH8056, FRMEV00570902023, 606-82; 036.089.349-01, AQM3838, FRMEV00576482023, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV00575782023, 606-82; 082.092.816-07, FBS2004, FRMEV00587192023, 606-82; 03.306.130/0001-45, RPO4E34, FRMEV00595142023, 606-82; 274.872.880-72, ICL2726, FRMEV00598452023, 606-82; 35.567.292/0001-23, ATG0J30, FRMEV00606892023, 606-82; 100.513.198-88, DHF6A14, FRMEV00627812023, 606- 82; 009.849.049-48, JLN9676, FRMEV00633582023, 606-82; 002.958.150-86, ITQ9573, FRMEV00634052023, 606-82; 02.433.103/0001-70, QWA8J74, FRMEV00635092023, 606-82; 30.800.793/0001-94, PJC0A58, FRMEV00642702023, 606-82; 10.756.635/0001-77, JBO8B62, FRMEV00648072023, 606-82; 15.196.540/0001-60, RAC9208, FRMEV00654122023, 606-82; 050.791.809-60, FFW8I66, FRMEV00658182023, 606-82; 07.275.615/0001-70, GYS7763, FRMEV00666072023, 606-82; 056.199.589-30, MGT3C85, FRMEV00685402023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00687602023, 606-82; 14.371.887/0001-39, IZN6B48, FRMEV00687792023, 606-82; 24.720.140/0001-00, QWH2A71, FRMEV00687932023, 606-82; 958.593.141-91, PON6D75, FRMEV00705942023, 606-82; 121.689.916-93, CXH3J81, FRMEV00706972023, 606-82; 129.200.438-03, FTM8A16, FRMEV00709542023, 606-82; 10.522.551/0001-79, QIT7H98, FRMEV00712342023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00718502023, 606-82; 14.787.309/0001-88, CRU1F57, FRMEV00718492023, 606-82; 15.700.448/0001-95, AJE0E84, FRMEV00718572023, 606-82; 012.101.076-78, EOE6C52, FRMEV00718962023, 606-82; 910.127.321-34, DBM8C95, FRMEV00474012023, 606-82; 045.418.269-41, HYF1E20, FRMEV00486652023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5005/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.135.266/0001-90, MAB9J55, FRMEV00480282023, 606-82; 065.867.219-38, BMF3290, FRMEV00488292023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RDY3F67, FRMEV00501512023, 606-82; 476.403.839-00, IWT3B03, FRMEV00501912023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAG9G64, FRMEV00503092023, 606-82; JBI9C77, FRMEV00670882023, 606-82; 20.726.982/0001-00, QKD9J88, FRMEV00510512023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQN8E94, FRMEV00513572023, 606-82; 02.300.546/0001-93, JBL6F07, FRMEV00520002023, 606-82; 26.589.128/0001-26, FCX5F18, FRMEV00520442023, 606-82; FRM0F73, FRMEV00636872023, 606-82; 10.323.754/0001-36, QXI1152, FRMEV00522522023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RTF8G81, FRMEV00522922023, 606-82; RMS0G16, FRMEV00717842023, 606-82; 44.639.551/0001-75, OMO2B66, FRMEV00543182023, 606-82; 09.250.921/0001-87, SDQ8J63, FRMEV00556792023, 606-82; 07.196.033/0049-42, RRJ8J83, FRMEV00563792023, 606-82; 015.593.786-38, GSW0040, FRMEV00592262023, 606-82; 04.919.407/0001-78, RAS5J83, FRMEV00606342023, 606-82; 10.735.979/0001-08, RDV6A39, FRMEV00609082023, 606-82; 09.526.655/0001-72, AFM5820, FRMEV00617312023, 606-82; 589.628.409-87, IMK8840, FRMEV00629102023, 606-82; 10.175.574/0001-54, DBC3H21, FRMEV00636602023, 606-82; 00.866.303/0001-91, OXI0932, FRMEV00644452023, 606-82; 332.884.148-21, HIA4C95, FRMEV00664462023, 606-82; 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV00670892023, 606-82; 910.238.155-91, AXW7H79, FRMEV00691962023, 606-82; 00.554.171/0001-62, QTK9614, FRMEV00709812023, 606-82; 46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV00718002023, 606- 82; 30.303.858/0001-96, MAI1G34, FRMEV00718022023, 606-82; 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV00718082023, 606-82; 23.846.940/0002-82, HFG9F17, FRMEV00718652023, 606-82; 01.938.574/0001-78, GFS3E97, FRMEV00718742023, 606-82; 12.765.131/0015-44, RRM9E30, FRMEV00718782023, 606-82; 27.262.598/0001-43, HBJ6B87, FRMEV00718922023, 606-82; 43.308.486/0001-32, INY0E37, FRMEV00718982023, 606-82; 937.506.500-63, MFJ3A10, FRMEV00466092023, 606-82; 09.081.866/0001-49, RLP3H26, FRMEV00470202023, 606-82; 79.525.242/0001-59, RYE6G67, FRMEV00483442023, 606-82; 18.938.887/0001-29, RZW0F16, FRMEV00501082023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5006/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.817.856/0001-04, QJI7699, FRMEV00461672023, 606-82; 78.586.674/0001- 07, BAY5234, FRMEV00464112023, 606-82; 96.767.017/0001-48, MDD3477, FRMEV00471592023, 606-82; 23.047.068/0001-21, RXV0E33, FRMEV00462242023, 606-82; 22.581.325/0001-48, EPU4J14, FRMEV00487232023, 606-82; 03.651.273/0001-94, GBO0B22, FRMEV00496402023, 606-82; 10.369.419/0001-79, AVT5H61, FRMEV00502002023, 606-82; 11.460.795/0001-37, RDB3H32, FRMEV00504902023, 606- 82; 098.656.085-53, MSI6G74, FRMEV00512712023, 606-82; 35.196.765/0001-23, PTW9B43, FRMEV00526142023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RLB3C65, FRMEV00530692023, 606-82; RXZ0A62, FRMEV00681382023, 606-82; RLM1I70, FRMEV00686652023, 606-82; RXZ0A62, FRMEV00689802023, 606-82; 04.706.624/0001-80, PRZ3597, FRMEV00541962023, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV00547272023, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHU7B28, FRMEV00547492023, 606- 82; 01.194.185/0001-85, AST6J28, FRMEV00560762023, 606-82; 29.259.718/0001-89, ABJ3G86, FRMEV00572462023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLE2J06, FRMEV00562852023, 606-82; RLE5B62, FRMEV00718132023, 606-82; 02.360.367/0001-41, ADY9354, FRMEV00579692023, 606-82; 29.081.203/0001-31, MHN3I26, FRMEV00505292023, 606-82; 16.882.229/0001-37, MAN8H37, FRMEV00607392023, 606- 82; 16.163.057/0001-41, JSO0619, FRMEV00607502023, 606-82; 052.273.574-63, KGU9C14, FRMEV00643432023, 606-82; 911.930.529-04, MAX1357, FRMEV00644962023, 606-82; GZW4E19, FRMEV00645012023, 606-82; 07.031.916/0001-58, BDC9H94, FRMEV00656512023, 606-82; 00.133.166/0001-86, QAO9448, FRMEV00674252023, 606- 82; 02.536.649/0001-57, LXE6956, FRMEV00678282023, 606-82; 01.359.693/0001-76, AAW8J03, FRMEV00679562023, 606-82; 17.353.105/0001-27, QAH2B70, FRMEV00682892023, 606-82; 03.620.326/0001-00, QUN8991, FRMEV00696302023, 606- 82; 951.882.589-00, MGI0A83, FRMEV00709942023, 606-82; 02.893.574/0001-61, QJO9279, FRMEV00717672023, 606-82; 95.092.722/0001-20, IYE2044, FRMEV00718122023, 606-82; 05.563.931/0001-11, QJJ4I49, FRMEV00718582023, 606-82; 90.378.894/0001-40, JBE1A24, FRMEV00718472023, 606-82; 05.215.535/0001-01,