DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5008/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.216.278/0001-26, LRQ7014, EPSMA00297722022, 683-13; 075.920.979-07, CUC8781, EPSMA00295012018, 683-13; 91.651.828/0002-46, ICW5835, EPSMA00302782022, 683-13; 33.976.615/0001-07, DTB9719, EPSMA00291962019, 683-13; 853.615.931-68, HRO5C01, EPSMA00298152021, 683-11; 51.323.525/0001-07, IZK7G23, EPSMA00303732022, 683-13; 089.382.387-25, JOH6356, EPSMA00290932019, 683-13; 46.010.979/0001-80, CUE0914, EPSMA00292012023, 683-13; 89.626.386/0017-12, OLG1581, EPSMA00296592018, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5009/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 646.483.039-20, , FREVP00588442023, 773-0; 667.778.289-15, , FREVP00588432023, 773-0; 109.497.459-52, , FREVP00588662023, 773-0; 235.227.043-04, , FREVP00588572023, 773-0; 071.738.719-48, , FREVP00588722023, 773-0; 91.499.632/0001- 05, , FREVP00588932023, 773-0; 187.174.438-57, , FREVP00589052023, 773-0; 01.090.909/0001-40, , FREVP00589242023, 773-0; 96.664.875/0001-67, , FREVP00589262023, 773-0; 109.937.867-23, , FREVP00589372023, 773-0; 073.989.556-77, , FREVP00589402023, 773-0; 275.715.304-82, , FREVP00589612023, 773-0; 070.324.084-60, , FREVP00589652023, 773-0; 04.924.727/0001-16, , FREVP00589712023, 773-0; 415.314.828- 80, , FREVP00589742023, 773-0; 065.500.685-09, , FREVP00590042023, 773-0; 074.108.884-31, , FREVP00590422023, 773-0; 004.985.789-41, , FREVP00590382023, 773-0; 023.426.179-09, , FREVP00590552023, 773-0; , FREVP00591772023, 773-0; 123.399.379-81, , FREVP00590672023, 773-0; 43.104.412/0001-84, , FREVP00590802023, 773-0; 28.521.404/0001-40, , FREVP00591292023, 773-0; 26.451.879/0001-81, , FREVP00591392023, 773-0; 18.360.653/0001-47, , FREVP00591412023, 773-0; 460.428.730- 91, , FREVP00591422023, 773-0; 03.494.126/0001-58, , FREVP00591502023, 773-0; 008.841.109-58, , FREVP00591592023, 773-0; 519.734.561-68, , FREVP00591762023, 773-0; 472.404.669-49, , FREVP00591832023, 773-0; 11.128.470/0001-51, , FREVP00592172023, 773-0; 886.714.379-49, , FREVP00592282023, 773-0; 03.250.113/0001-33, , FREVP00592452023, 773-0; 161.363.707-19, , FREVP00125292023, 773-0; , FREVP00129802023, 773-0; 440.425.667-15, , FREVP00167282023, 773-0; 115.626.776-59, , FREVP00189822023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00249632023, 773-0; 112.857.637-69, , FREVP00320152023, 773-0; 110.769.287-30, , FREVP00321552023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5010/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.328.867-02, , FREVP00589102023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00589142023, 773-0; 22.223.078/0001-08, , FREVP00589322023, 773-0; 097.760.626-01, , FREVP00589672023, 773-0; 127.186.138-07, , FREVP00589842023, 773- 0; 618.579.716-04, , FREVP00590252023, 773-0; 14.320.002/0001-72, , FREVP00590302023, 773-0; 089.292.666-06, , FREVP00590352023, 773-0; 099.518.549-23, , FREVP00590732023, 773-0; 109.466.398-09, , FREVP00590722023, 773-0; 494.364.848- 79, , FREVP00591532023, 773-0; 952.231.269-04, , FREVP00591692023, 773-0; 31.382.460/0001-55, , FREVP00591732023, 773-0; 387.912.340-34, , FREVP00591862023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00592062023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00592072023, 773-0; , FREVP00592482023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00592182023, 773-0; 442.868.489-49, , FREVP00592272023, 773-0; 134.357.567-21, , FREVP00124122023, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00191302023, 773-0; 456.412.347-53, , FREVP00293972023, 773-0; , FREVP00316052023, 773-0; 335.105.394- 00, , FREVP00312202023, 773-0; 182.279.047-69, , FREVP00330542023, 773-0; 089.159.757-31, , FREVP00335692023, 773-0; 162.198.927-55, , FREVP00337512023, 773- 0; 086.965.807-70, , FREVP00328122023, 773-0; , FREVP00349102023, 773-0; 41.942.240/0001-92, , FREVP00344722023, 773-0; 17.162.280/0010-28, , FREVP00352402023, 773-0; , FREVP00364712023, 773-0; 04.159.926/0001-85, , FREVP00355052023, 773-0; 29.336.278/0001-16, , FREVP00356162023, 773-0; , FREVP00361872023, 773-0; , FREVP00363222023, 773-0; , FREVP00363252023, 773-0; 218.732.597-00, , FREVP00369992023, 773-0; 659.522.787-87, , FREVP00369432023, 773- 0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5032/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 352.027.346-20, CQA2422, FRMEV00775112021, 606-82; 052.801.597-43, LPX6282, FRMEV00778002022, 606-82; 061.974.537-11, KVU7A65, FRMEV00371792020, 606-82; 807.081.378-49, DBB7002, FRMEV00372292020, 606-82; 087.792.657-31, LBW5850, FRMEV00371252022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00774432022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00777822022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00369492022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00769012021, 606-82; 120.887.858-17, ffy2898, FRMEV00771162021, 606-82; 04.534.200/0001-85, RAW9H22, FRMEV00358352022, 606-82; 049.775.161-50, AXQ9457, FRMEV00362082022, 606-82; 10.841.640/0001-88, RWM1A94, FRMEV00774012022, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCO5475, FRMEV00359832022, 606-82; 714.398.114-15, BTO1893, FRMEV00363942022, 606-82; 13.677.222/0001-95, MJV0550, FRMEV00771692022, 606-82; 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00772542022, 606-82; 329.646.171-04, JZT0069, FRMEV00364862022, 606-82; 39.676.598/0001-79, KRA9856, FRMEV00767672022, 606-82; 24.215.405/0001-05, LTO7I61, FRMEV00772212022, 606-82; 330.015.068-06, PYA8662, FRMEV00369662022, 606-82; 773.154.480-04, NWG6F72, FRMEV00768202022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00775522022, 606-82; 056.812.906-70, rui2j79, FRMEV00779132022, 606- 82; 221.077.938-32, GHF4F38, FRMEV00369322022, 606-82; 082.607.758-75, MRV1383, FRMEV00375442022, 606-82; 435.178.896-87, OMK9869, FRMEV00775312022, 606-82; 427.827.320-72, NWA9731, FRMEV00773782021, 606-82; 469.625.138-10, ERE5B86, FRMEV00770972022, 606-82; 056.111.929-55, RAF2B23, FRMEV00363272020, 606-82; 074.477.626-01, LSA0754, FRMEV00172212020, 606-82; 054.100.486-79, DHR1E42, FRMEV00372722020, 606-82; 095.049.447-01, LQX6G68, FRMEV00361572021, 606-82; 901.706.527-34, KVR7J35, FRMEV00767442021, 606-82; 949.808.616-87, OOA2207, FRMEV00358602022, 606-82; 100.617.648-92, KJG9038, FRMEV00776572022, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7353, FRMEV00354572022, 606-82; 053.416.026-33, GON1E83, FRMEV00777332022, 606-82; 146.353.798-09, NWG4J02, FRMEV00357362021, 606-82; 007.471.763-45, PBL2966, FRMEV00364842020, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5035/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.