DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400255 255 Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 061.620.169-94, , FREVP00592092023, 773-0; 10.316.014/0002-53, , FREVP00592102023, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00592132023, 773-0; 504.988.789-53, , FREVP00592112023, 773-0; 049.679.209-18, , FREVP00592192023, 773- 0; 18.356.480/0001-93, , FREVP00592212023, 773-0; 30.637.601/0001-70, , FREVP00592222023, 773-0; 055.097.129-70, , FREVP00592232023, 773-0; 064.905.119-08, , FREVP00592262023, 773-0; 18.431.348/0001-07, , FREVP00592312023, 773-0; 002.413.540-21, , FREVP00592352023, 773-0; 783.506.629-72, , FREVP00592372023, 773- 0; 066.068.149-87, , FREVP00592472023, 773-0; 442.265.359-87, , FREVP00592492023, 773-0; 003.785.659-66, , FREVP00592512023, 773-0; 106.025.769-62, , FREVP00592532023, 773-0; 048.641.299-75, , FREVP00592562023, 773-0; 105.186.519-08, , FREVP00592572023, 773-0; 560.153.489-68, , FREVP00592602023, 773-0; 023.341.501- 77, , FREVP00592612023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00592682023, 773-0; 06.030.279/0001-32, , FREVP00592742023, 773-0; 04.058.679/0003-92, , FREVP00592782023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.714.783/0001-30, NJD9983, FRMEV00718702023, 606-82; 05.638.569/0001- 09, RYG3D62, FRMEV00718712023, 606-82; RXN9I89, FRMEV00718722023, 606-82; 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV00718762023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKY3F22, FRMEV00718772023, 606-82; 230.432.498-36, MLW6A38, FRMEV00718822023, 606-82; 06.134.846/0001-09, DLG7530, FRMEV00718852023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ1A29, FRMEV00718902023, 606-82; 058.179.421-43, RIN8J14, FRMEV00718912023, 606-82; 720.070.369-91, QHA7I64, FRMEV00718942023, 606-82; 29.720.940/0001-37, HIG0I79, FRMEV00718952023, 606-82; 939.096.672-87, CYB3E80, FRMEV00718992023, 606-82; 568.006.309-34, MHP4903, FRMEV00719052023, 606-82; 08.966.240/0001-57, BYJ5556, FRMEV00719072023, 606-82; BXZ1H73, FRMEV00719062023, 606-82; 49.151.483/0001-14, EBU4E33, FRMEV00719002023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5037/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FQV6F33, FRMEP00203132023, 683-12; FNM6J61, FRMEP00204652023, 683-12; FYH1H63, FRMEP00204572023, 683-13; FTF0G26, FRMEP00204822023, 683-13; 32.492.373/0001-13, RQO0D54, FRMEP00203252023, 683- 13; 12.259.979/0001-04, QAU8C89, FRMEP00203342023, 683-12; PVN3238, FRMEP00204462023, 683-13; 89.456.008/0002-51, BAB0824, FRMEP00203392023, 683- 12; 11.416.010/0001-29, GBV6429, FRMEP00203442023, 683-13; 82.714.783/0001-30, QCY8585, FRMEP00203472023, 683-12; RAO0A42, FRMEP00204312023, 683-12; 87.183.570/0001-42, ITP6112, FRMEP00203632023, 683-13; 06.281.096/0001-90, AYM8D83, FRMEP00203932023, 683-12; 00.058.757/0001-36, PQW3D82, FRMEP00204492023, 683-13; 02.903.554/0001-24, KVZ7724, FRMEP00204642023, 683- 13; 10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEP00204172023, 683-12; 40.719.309/0001-50, GML5F51, FRMEP00204482023, 683-11; 29.127.302/0001-07, EFT2H66, FRMEP00204212023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWO9D35, FRMEP00204042023, 683- 13; 34.632.840/0001-99, izn6h82, FRMEP00204582023, 683-13; IZN6H82, FRMEP00204512023, 683-13; 46.537.733/0001-60, GKI2E80, FRMEP00204632023, 683- 11; 09.208.003/0001-90, OOM8H69, FRMEP00204442023, 683-12; 10.936.398/0001-26, RAK7D94, FRMEP00204742023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5038/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 088.492.927-24, MPQ1094, EPSMA00392112019, 689-00; 26.628.598/0001-51, JBD3D10, EPSMA00122902023, 689-00; 23.589.163/0001-57, RIY1H04, EPSMA00345552022, 689-00; 025.670.420-16, IOB1608, EPSG200062732019, 689-00; 76.191.915/0002-74, BWT6414, EPSMA00438462021, 689-00; 09.597.095/0001-47, RSL9B58, EPSMA00438922022, 689-00; 934.815.510-53, IGN2153, EPSG200061492019, 689-00; 071.720.007-81, MRD6432, EPSMA00616852022, 689-00; 098.430.267-05, KGG6504, EPSMA00718892022, 689-00; 780.292.950-49, ICY9178, EPSMA00273212019, 690-40; 007.045.187-75, LHA1352, EPSMA00607572021, 690-40; 11.200.053/0001-72, BCQ7A31, EPSMA00304672022, 690-40; 01.544.017/0001-72, OXI5005, EPSMA00042232023, 690-40; 030.648.500-16, IIA7G85, EPSMA00308752022, 690-40; 07.282.587/0001-18, KQJ3679, EPSMA00340362022, 690-40; 39.401.203/0001-25, ODL2D66, EPSMA00608282021, 690-40; 15.375.887/0001-70, RBA6G69, EPSD100012682022, 690-40; 04.918.453/0001-52, SGO1F18, EPSMA00700062022, 690-40; 12.572.117/0001-29, RLF7J84, EPSMA00422932022, 690-40; 37.734.687/0001-07, KOE1A92, EPSMA00196862022, 690-40; 33.255.163/0001-74, MPL6218, EPSMA00261702021, 690-40; 086.963.057-10, MPL0715, EPSMA00073242022, 690-40; 21.648.155/0001-09, LZY3041, EPSC100030622019, 690-40; 001.998.217-80, GMC7322, EPSMA00768942022, 690-40; 44.777.205/0001-53, QCH1A84, EPSMA00631782022, 688-20; 05.577.262/0001-37, MRT6129, EPSMA00730792022, 688-20; 646.475.529-34, AXU3B75, EPSMA00702822022, 688-20; 116.842.127-66, KSC5D60, EPSMA00489952021, 688-20; 833.198.169-34, LZW8962, EPSMA00457482022, 688-20; 150.484.937-02, KUJ9053, EPSMA00627832022, 688-20; 23.204.517/0001-06, HLZ7428, EPSMA00112552023, 688-20; 112.161.277-60, KNB0G31, EPSMA00432352021, 688-20; 007.032.877-37, KQI0111, EPSMA00584392022, 689-00; 144.196.147-06, MPE7C45, EPSMA00713462022, 690-40; 274.320.978-01, RFN1H95, EPSMA00672202022, 688-20; 22.592.389/0001-44, QUV8132, EPSMA00465072022, 690-40; 20.718.790/0001-52, LLF5401, EPSMA00260562019, 690-40; 14.380.218/0001-23, LMV0H67, EPSMA00251172019, 690-40; 991.728.287-49, KSC5360, EPSMA00392152019, 690-40; 022.159.219-94, CLJ1899, EPSMA00600182022, 688-20. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5039/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.512.601/0001-58, QIC6699, EPSG200066062018, 683-12; 14.373.659/0001- 06, PPC8063, EPSF100031702018, 683-12; 91.023.168/0042-46, KFW1730, EPSG200044562018, 683-12; 74.253.261/0001-50, DBL0606, EPSE400131222018, 683-11; 01.340.549/0001-98, ELW9089, EPSMA00073582019, 683-11; 521.794.609-10, SLJ6J09, EPSMA00144782023, 683-11; 39.642.590/0001-91, KUJ9978, EPSF100027002018, 683-11; 07.523.082/0001-06, APF9988, EPSMA00034142019, 683-11; 17.594.967/0001-41, HBN7948, EPSD500041472018, 683-12; 37.241.758/0001-21, RCV3G54, EPSF200041832020, 683-11; 05.969.945/0006-44, MTZ5595, EPSE300024462019, 683-11; 13.516.282/0001-26, IUV4558, EPSG200066192018, 683-11; 03.286.888/0032-65, JSC7979, EPSMA00153372018, 683-11; 30.125.136/0001-99, APD4440, EPSF100006582019, 683-11; 89.387.864/0042-90, INR9656, EPSG200042952018, 683-11; 82.837.329/0004-19, QIV0694, EPSMA00038932019, 683-11; 07.979.952/0001-48, MQY1178, EPSMA00023772023, 683-11; 276.602.258-98, NYK1680, EPSD300022902016, 683-11; 04.864.497/0004-90, BCB1127, EPSG200069432018, 683-12; 60.643.228/0596-06, PPN5102, EPSF200003702019, 683-12; 89.387.864/0020-84, IIE9231, EPSG200044482018, 683-11; IYQ1236, EPSG200043942018, 683-12; 030.577.707- 62, ATX5757, EPSE300079632018, 683-11; 29.613.460/0001-77, LRB4479, EPSMA00011402018, 683-12; 017.652.207-77, LMA3378, EPSE300074952018, 683-11; 017.586.877-89, MJO1720, EPSE300082132018, 683-11; 094.832.104-02, PDF6835, EPSE300076802018, 683-11; 138.552.537-14, MQF3952, EPSE300080102018, 683-11; 721.269.657-91, MRA8747, EPSF100009362018, 683-12; 30.021.674/0001-33, BAM9654, EPSE300068882018, 683-12; 17.469.701/0065-31, OYH4676, EPSD300024782018, 683-12; 513.198.291-04, KDS8304, FRMEP00000602023, 683-12; KDS8304, FRMEP00001142022, 683-13; 77.294.254/0011-66, RAX3B31, FRMEP00001522023, 683-12; 11.451.781/0001-57, BAO7963, FRMEP00001242022, 683-13; 20.165.373/0001-20, GSA5A07, FRMEP00000252020, 683-13; 007.805.590-37, IUI7091, FRMEP00003262023, 683-12; 30.659.048/0001-77, QCK1A18, FRMEP00001502023, 683-12; 13.786.433/0001-66, PKY7927, FRMEP00003762021, 683-13; 31.520.265/0001-44, KWF1548, FRMEP00001092019, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração