DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.773.602/0001-35, AWP9I21, FRMEP00019402023, 683-13; 053.017.924-58, mlp9I99, FRMEP00013442023, 683-13; 11.108.546/0001-87, HOA0687, FRMEP00014942021, 683-13; 37.348.556/0001-83, SEA8H11, FRMEP00017022023, 683-13; 032.187.486-23, ATN3I56, FRMEP00010632023, 683-12; 80.480.221/0001-43, RYC0J97, FRMEP00020602023, 683-13; 14.254.557/0001-63, FJK7H87, FRMEP00022242023, 683-13; 012.929.061-03, OOX0H87, FRMEP00003812022, 683-13; 23.505.754/0001-07, ELO4J95, FRMEP00023542023, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTD8B38, FRMEP00014912023, 683-12; QUX5H64, FRMEP00018002023, 683-12; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEP00018832021, 683-13; 11.525.192/0001-76, FJV6E79, FRMEP00006192023, 683-13; 24.829.985/0001-20, PRE8H65, FRMEP00026672021, 683-13; 20.153.111/0001-45, AUQ2188, FRMEP00009162023, 683-13; 01.655.996/0006-40, JBL8D98, FRMEP00020812023, 683-12; 526.091.970-04, IMR6C53, FRMEP00018032023, 683-11; 22.721.921/0001-86, FTU0402, FRMEP00016702021, 683-13; 08.884.612/0001-04, QJQ3052, FRMEP00016692023, 683-13; 109.531.557-90, AUL0487, FRMEP00016642021, 683-13; 165.956.101-91, ILU5105, FRMEP00018512023, 683-13; 054.695.754-46, efv0i14, FRMEP00007212021, 683-13; 09.285.336/0003-84, EKR9892, FRMEP00030222021, 683-13; 27.965.380/0001-55, MIV4840, FRMEP00015902023, 683-12; 13.043.479/0001-95, ONK2049, FRMEP00017102023, 683-12; 03.301.080/0001-03, IYQ5390, FRMEP00016162023, 683-12; 824.177.760-49, JAK4A23, FRMEP00017232023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5041/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00983612021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00893832021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00891732021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00850332021, 606-82; 077.812.096-13, MHL8J27, FRMEV00829952022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00941402021, 606-82; 34.797.624/0001-01, RCJ3C65, FRMEV00877202021, 606-82; pri3681, FRMEV00882352021, 606-82; PRR8269, FRMEV00913082021, 606-82; 13.447.161/0001-70, RJD0F11, FRMEV00220262021, 606-82; 238.765.149-91, AWQ3246, FRMEV00342702021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5042/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.728.379/0004-18, SLN6G63, FRMEV00150512023, 606-82; 782.329.960-72, JAG4E10, FRMEV00148132023, 606-82; 162.220.057-80, KNU4188, FRMEV00166292021, 606-82; 057.574.206-26, DFZ7371, FRMEV00149192020, 606-82; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEV00163002021, 606-82; 091.064.937-50, NMA5D79, FRMEV00141982020, 606-82; 876.145.887-20, LRP8C02, FRMEV00143852022, 606-82; 424.604.765-15, JLV1310, FRMEV00154502021, 606-82; 732.296.879-49, MDA5509, FRMEV00159442023, 606-82; 037.144.366-00, GDH5429, FRMEV00161852020, 606-82; 694.609.819-68, HRO0G58, FRMEV00152872022, 606-82; 708.259.479-87, MGF1304, FRMEV00151562023, 606-82; 181.687.109-59, MFU7H93, FRMEV00160592023, 606-82; 937.998.291-72, ELW5H23, FRMEV00153002023, 606-82; 738.050.336-72, OYD2H97, FRMEV00155102021, 606-82; 053.416.026-33, GPN2684, FRMEV00151482022, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00158722021, 606-82; 026.525.586-41, RVI4A38, FRMEV00145252023, 606-82; 098.544.837-70, MON8199, FRMEV00170062021, 606-82; 098.966.628-00, FJH0950, FRMEV00146132022, 606-82; 087.797.617-12, LKT8C42, FRMEV00170212021, 606-82; 189.523.801-34, mgu9807, FRMEV00163002022, 606-82; 434.621.088-08, FQV9G65, FRMEV00158412023, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00159542021, 606-82; 044.616.369-41, MCL0749, FRMEV00157872023, 606-82; 707.712.197-68, KYZ5B47, FRMEV00163512022, 606-82; 881.243.807-59, OCX3490, FRMEV00171252022, 606-82; 700.161.184-05, MRZ6E07, FRMEV00151412023, 606-82; 840.011.869-34, BSG7800, FRMEV00153322022, 606-82; 014.180.575-76, IAD0J93, FRMEV00149742022, 606-82; 060.307.549-55, MKC6E97, FRMEV00157082023, 606-82; 589.318.057-72, LIY9E98, FRMEV00145502020, 606-82; 961.542.689-04, RHL1I76, FRMEV00144532023, 606-82; 212.689.048-13, HFK8409, FRMEV00146332022, 606-82; 966.487.165-68, PQJ0H47, FRMEV00142362021, 606-82; 050.593.689-55, LWT1596, FRMEV00171562023, 606-82; 21.656.796/0001-05, LPR8992, FRMEV00147672023, 606- 82; 077.041.083-95, PSQ1I01, FRMEV00149392023, 606-82; 897.818.480-49, OKF3G27, FRMEV00146592023, 606-82; 571.962.147-49, KUO5022, FRMEV00142972019, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5043/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 057.910.104-51, NMN9B58, EPSMA00599882023, 683-13; 84.683.374/0003-00, MLC7E40, EPSMA00600032023, 683-12; FLG1E34, EPSMA00603232023, 683-12; 75.784.140/0001-05, BEE5B92, EPSMA00600222023, 683-12; 28.127.603/0001-78, MTE4366, EPSMA00600302023, 683-13; 36.492.502/0001-24, KRW6377, EPSMA00600652023, 683-11; 34.670.883/0001-69, IZK3F29, EPSMA00600702023, 683-11; 35.348.584/0001-75, JCF2I47, EPSMA00601072023, 683-13; 03.845.717/0001-22, OYH9H14, EPSMA00601962023, 683-11; 08.249.708/0009-40, QDS3A52, EPSMA00602112023, 683-13; 11.867.575/0001-22, LTU3H70, EPSMA00602392023, 683-11; 06.225.292/0001-47, FDS2H97, EPSMA00602442023, 683-12; CUN9A18, EPSMA00607072023, 683-12; RYG3F20, EPSMA00607132023, 683-12; BZG9E95, EPSMA00607382023, 683-12; 08.791.686/0008-64, ITA4C42, EPSMA00603702023, 683-13; 02.731.949/0001-97, MSN6810, EPSMA00603722023, 683-12; 27.263.383/0001-47, SFW9G59, EPSMA00603822023, 683-12; 11.224.676/0001-85, RNF1I91, EPSMA00604362023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, EPSMA00604862023, 683-11; 25.515.453/0004-24, KVG5I72, EPSMA00605212023, 683-13; 22.266.175/0039-50, RMU3A36, EPSMA00605582023, 683- 12; 02.199.856/0015-69, NRZ1494, EPSMA00605782023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB5I91, EPSMA00606262023, 683-13; 07.526.557/0035-59, RAW8E65, EPSMA00606332023, 683-12; 61.327.904/0046-12, RQO9G21, EPSMA00606522023, 683-12; 19.900.000/0008-42, GSH8H43, EPSMA00606552023, 683-12; BET6G73, EPSMA00607152023, 683-12; 60.409.075/0446-05, REM2E41, EPSMA00607672023, 683- 12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5044/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 529.588.410-49, IYV5771, FRMEP00177352023, 683-12; 07.569.161/0025-17, RWP6A87, FRMEP00177702023, 683-12; 59.074.500/0001-10, GGK6119, FRMEP00181032023, 683-12; 05.020.208/0001-96, RXU0E00, FRMEP00183372023, 683-12; 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEP00183742023, 683-11; 537.199.481-53, AKC4I88, FRMEP00184072023, 683-12; 09.089.033/0001-24, MJC4856, FRMEP00177992023, 683-12;