DOU 04/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5045/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 876.737.629-00, ASF4698, FRMEV00106732023, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99, FRMEV00136182021, 606-82; 308.488.069-72, IEA7B47, FRMEV00132882023, 606-82; 424.375.719-49, AQF1958, FRMEV00113552023, 606-82; 830.067.101-34, BWI5656, FRMEV00112452022, 606-82; 05.920.089/0001-28, JOZ2E21, FRMEV00113292021, 606-82; 045.915.806-60, fsk0310, FRMEV00108642020, 606-82; 110.196.867-23, KXX6829, FRMEV00115252020, 606-82; 103.949.258-40, BKO3951, FRMEV00138072022, 606-82; 015.844.207-58, HNU4J99, FRMEV00130332020, 606-82; 18.450.219/0001-58, QIG8B72, FRMEV00120492021, 606-82; 020.509.319-13, QHK2701, FRMEV00111202023, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00122352022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00114512022, 606-82; 10.724.024/0001-47, MIJ4J09, FRMEV00135272023, 606-82; 058.702.009-11, DTV6311, FRMEV00129512023, 606-82; 79.660.478/0001-06, QJZ1E40, FRMEV00131322023, 606-82; 32.670.307/0001-96, RAB4960, FRMEV00135872023, 606-82; 034.728.807-32, MQT6193, FRMEV00115522021, 606-82; 18.626.277/0001-90, CZZ6308, FRMEV00110512019, 606-82; 130.342.637-40, MPO2G94, FRMEV00112822023, 606-82; 903.798.459-20, AUB6J18, FRMEV00113422023, 606-82; 037.637.096-30, DVT6B26, FRMEV00119132023, 606-82; 08.212.107/0001-05, QCM3447, FRMEV00119512022, 606- 82; 108.338.177-60, LQZ2G20, FRMEV00124732021, 606-82; 118.889.318-17, LTN1075, FRMEV00124852019, 606-82; 550.208.520-15, MLP2H63, FRMEV00135812023, 606-82; 416.619.358-93, EJZ4D35, FRMEV00129032023, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00140112023, 606-82; 062.329.519-99, MBY5586, FRMEV00126582023, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00111862021, 606-82; 17.938.187/0001-71, LPJ2396, FRMEV00114112021, 606-82; 004.218.077-50, KSV7210, FRMEV00118112021, 606-82; 358.783.548-96, BYG4035, FRMEV00137942020, 606-82; 301.869.238-13, FOQ0104, FRMEV00112812019, 606-82; 688.862.411-00, OAS7037, FRMEV00109342022, 606-82; 23.869.666/0001-86, GXM7292, FRMEV00110582019, 606-82; 057.656.087-10, kov9j69, FRMEV00111522019, 606-82; 942.137.397-91, CVP8685, FRMEV00107302020, 606-82; 133.595.887-89, LMV1H30, FRMEV00107422020, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5046/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.603.891/0001-94, JAP1440, FRMEP00201452023, 683-13; 06.967.073/0001-33, RYQ4C10, FRMEP00202892023, 683-11; 038.676.949-40, MJO1F98, FRMEP00133212023, 683-12; 15.222.567/0001-80, RRP2D89, FRMEP00133932023, 683- 12; 30.232.529/0001-00, RAO5I15, FRMEP00156632023, 683-12; RAW8E75, FRMEP00150682023, 683-12; 15.147.369/0002-80, QCV9A22, FRMEP00205242023, 683- 12; 01.502.510/0001-20, RHJ2D73, FRMEP00205802023, 683-12; 06.789.311/0005-91, EFF7E76, FRMEP00205542023, 683-12; 80.432.693/0004-73, QJH5834, FRMEP00205512023, 683-12; RYD6B48, FRMEP00208182023, 683-12; 29.898.140/0001- 00, RAS0G38, FRMEP00206202023, 683-12; 04.300.649/0001-89, IXB5B67, FRMEP00206222023, 683-13; 34.473.961/0001-35, GCI4D27, FRMEP00205352023, 683- 12; 33.155.715/0001-72, RTB8E65, FRMEP00207412023, 683-12; 26.352.010/0001-80, RWA7A11, FRMEP00156502023, 683-12; 21.984.049/0001-04, IZX6I29, FRMEP00175212023, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBT1F59, FRMEP00193412023, 683- 12; 17.910.909/0001-80, PRW5651, FRMEP00152092023, 683-13; 418.970.168-83, ELQ6J08, FRMEP00155242023, 683-12; ELQ6J08, FRMEP00210202023, 683-12; 32.451.382/0001-66, JBY1C03, FRMEP00163372023, 683-11; 19.520.503/0001-16, QIQ5250, FRMEP00140552023, 683-12; 48.194.609/0001-75, GCI1835, FRMEP00157052023, 683-11; 32.395.298/0001-72, IVL8D33, FRMEP00160622023, 683- 12; 899.327.069-49, QIH8C22, FRMEP00202912023, 683-13; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEP00202942023, 683-12; 07.187.285/0001-60, CUD2H04, FRMEP00203242023, 683-12; 979.157.349-20, ANH7E00, FRMEP00204952023, 683-12; 30.232.529/0002-82, QUX5H55, FRMEP00204962023, 683-12; RTA3B90, FRMEP00207402023, 683-12; RTA5I73, FRMEP00211022023, 683-12; 85.177.814/0001- 59, RLD5A20, FRMEP00205022023, 683-12; RXU2C45, FRMEP00208042023, 683-12; 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEP00205052023, 683-13; 12.646.952/0001-66, IYQ8205, FRMEP00205622023, 683-13; 172.960.641-53, OAS9G88, FRMEP00206012023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAT5A49, FRMEP00208472023, 683-12; 04.048.139/0001- 66, NPO5994, FRMEP00208722023, 683-12; 16.942.563/0001-39, SIF6F00, FRMEP00211132023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5047/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.307.895/0006-70, PGZ2043, FRMEP00200212023, 683-12; PCQ2888, FRMEP00203262023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCF0I99, FRMEP00204812023, 683-12; 31.497.348/0002-40, SHG8C12, FRMEP00127492023, 683-11; RTF1A55, FRMEP00128592023, 683-11; LTS3043, FRMEP00134782023, 683-11; 15.665.528/0010-48, BDT2D21, FRMEP00207142023, 683-12; 04.501.424/0001-90, SCN9C30, FRMEP00207502023, 683-12; SCC7B90, FRMEP00210292023, 683-12; 15.351.447/0001-82, AIV6I08, FRMEP00181502023, 683-12; 00.950.001/0001-05, PWG5380, FRMEP00203972023, 683-13; qug4f24, FRMEP00207022023, 683-12; 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEP00205562023, 683-12; 90.180.589/0001-40, JBS2J98, FRMEP00206462023, 683-11; 043.572.109-76, EVO8E90, FRMEP00206512023, 683-11; 25.420.815/0001-50, LUQ4F24, FRMEP00122052023, 683-13; 78.807.427/0001-93, BAP7F15, FRMEP00181862023, 683-12; AYE3505, FRMEP00181872023, 683-12; 074.537.696-71, DBL4D03, FRMEP00119872023, 683-12; 22.938.787/0001-70, JAC0J35, FRMEP00128222023, 683-12; 30.084.633/0001-96, bbd9j54, FRMEP00150482023, 683-12; 96.369.434/0001-32, EJZ4648, FRMEP00162082023, 683-13; 08.643.551/0002-66, QTC9I11, FRMEP00126842023, 683-12; SLH7C06, FRMEP00205762023, 683-13; 24.953.072/0002-00, NRZ0G01, FRMEP00134572023, 683-12; 04.429.716/0001-60, FTB0D62, FRMEP00148942023, 683-12; 00.998.391/0001-85, NCW9F67, FRMEP00203212023, 683-12; 01.674.405/0001-78, FGS4J73, FRMEP00203842023, 683-12; 13.022.373/0001-05, QBG0H75, FRMEP00205152023, 683-12; QCV2146, FRMEP00205202023, 683-12; QCJ1989, FRMEP00206152023, 683-12; QCV2146, FRMEP00207682023, 683-12; 45.079.139/0001-00, QRK4A05, FRMEP00205332023, 683-13; 09.200.008/0001-76, MJG8A43, FRMEP00205612023, 683-13; 10.215.988/0002-40, SIP3I16, FRMEP00207742023, 683-13; RUR3G16, FRMEP00208302023, 683-12; SHU9G28, FRMEP00210252023, 683-12; 08.212.373/0001-38, MQQ1G93, FRMEP00208192023, 683-11; 01.266.841/0001-08, CUD6752, FRMEP00210482023, 683-13; 06.078.780/0004-11, JCF0C78, FRMEP00140872023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5048/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023.